Esta rotina tem a função de gerar o arquivo com os dados necessários para transmissão da DCTF.
A rotina é acessível através do menu Arquivos / Federais / DCTF.
Período Geração: informar a periodicidade, sendo "mensal" ou "semestral".
Semestre: informar a qual semestre se refere, sendo 1º semestre ou 2º semestre. Campo habilitado somente se a periodicidade da declaração for "semestral".
Mês/Ano: informar o mês e o ano da competência.
PJ inativa no mês da declaração: informar a situação da inatividade da pessoa jurírica, sendo "sim" ou "não".
Tipo de declaração: informar se a declaração gerada será na condição de declaração "original" ou "retificadora".
Nr. recibo entrega DCTF a ser retificada: informar o número do recibo da DCTF que se pretende retificar.
Situação: informar a situação da pessoa jurírica, sendo:
- não se aplica (normal)
- extinção
- fusão
- incorporação/incorporada
- incorporação/incorporadora
- cisão total
- cisão parcial
Data da situação: informar a data da situação especial, se houver.
Qualificação da pessoa jurídica: informar a qualificação da pessoa jurídica.
Balanço de redução: informar se a empresa utiliza balanço de redução ou não.
Forma Tributação do Lucro: informar a forma de tributação do lucro, no caso o regime tributário da empresa.
Forma Tributação do Lucro 2º Trimestre: informar a forma de tributação do lucro para o 2º trimestre. Campo habilitado somente se a periodicidade da declaração for "semestral".
Balancete suspensão no mês: informar se a pessoa jurírica utiliza balancete de suspensão ou não.
Balancete suspensão no mês: informar os meses que a pessoa jurírica utilizou balancete de suspensão. Campo habilitado somente se a periodicidade da declaração for "semestral".
PJ c/ Déb. SCP a serem declarados: informar se a pessoa jurírica tem débitos de SCP a declarar ou não.
PJ inativa até o mês anterior ao desta: infomar se a pessoa jurírica estava em situação de inatividade até o mês anterior ou não.
PJ obrigada DCTF semestral ano anterior: informar se a pessoa jurídica estava obrigada a DCTF semestral no ano anterior ou não.
Situação da PJ no mês da declaração: informar a situação da pessoa jurídica no mês da declaração, sendo
- Não preenchido
- PJ iniciou atividades no mês da declaração
- PJ excluída do Simples no mês da declaração
- Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração
- PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração
Critério de Reconhecimento das variações monetárias: informar o critério de reconhecimento das variações monetárias utilizado pela pessoa jurídica, sendo:
- Não preenchido
- Regime de Caixa
- Regime de Competência
- Regime de Caixa - Portaria Ministerial
- Não se aplica
- Sem alteração do regime
Regime de apuração da contriuição para o PIS/PASEP e da COFINS: informar o regime de apuração do PIS/COFINS utilizado pela pessoa jurídica, sendo:
- Não preenchido
- Não cumulativo
- Cumulativo
- Não cumulativo e cumulativo
- Não se aplica
Opções referentes à Lei 12.973/2014: informar a opção da pessoa jurídica referente a lei 12.973/2014, sendo:
- Não preenchido
- Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70
- Aplicação das disposições contidas nos arts. 76º a 92º
- Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70 e 76 a 92
- Não optante
Empresa: informar o código da empresa.
Caminho para criação do arquivo: informar o caminho e o nome do arquivo para a geração do arquivo com os dados da declaração. Ex: C:\DCTF-01-2019.txt
Atenção: A partir da competência de janeiro de 2024 os impostos relativos aos códigos listados abaixam não serão mais gerados na DCTF pois deveram ser enviados através da EFD-Reinf ou E-Social
|Código de Receita|
|0561|
|0422|
|0473|
|0481|
|0490|
|0588|
|0610|
|0916|
|0924|
|1708|
|1889|
|1895|
|2063|
|3208|
|3223|
|3277|
|3280|
|3426|
|3533|
|3540|
|3556|
|3562|
|3579|
|3699|
|3746|
|3770|
|4085|
|4397|
|4407|
|4409|
|5029|
|5035|
|5192|
|5200|
|5204|
|5217|
|5232|
|5273|
|5286|
|5299|
|5557|
|5565|
|5706|
|5928|
|5936|
|5944|
|5952|
|5960|
|5979|
|5987|
|6147|
|6175|
|6188|
|6190|
|6228|
|6230|
|6243|
|6256|
|6800|
|6813|
|6891|
|6904|
|8045|
|8053|
|8468|
|8673|
|8739|
|8767|
|8850|
|8863|
|9060|
|9385|
|9412|
|9427|
|9453|
|9466|
|9478|