¶ Como gerar o arquivo da DCTF?
A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) é uma obrigação acessória federal que exige a entrega de arquivo eletrônico à Receita Federal. Esta rotina permite configurar os parâmetros da declaração e gerar o arquivo para transmissão.
O acesso é feito pelo menu Arquivos > Federais > DCTF.
¶ Parâmetros da declaração
Preencha os campos conforme a situação da pessoa jurídica no período de apuração.
- Período Geração: Informe a periodicidade da declaração: "Mensal" ou "Semestral".
- Semestre: Informe o semestre de referência: "1º Semestre" ou "2º Semestre". Campo habilitado somente quando a periodicidade for "Semestral".
- Mês/Ano: Informe o mês e o ano da competência.
- PJ inativa no mês da declaração: Informe se a pessoa jurídica estava inativa no mês: "Sim" ou "Não".
- Tipo de declaração: Informe se a declaração será "Original" ou "Retificadora".
- Nr. recibo entrega DCTF a ser retificada: Informe o número do recibo da DCTF que se pretende retificar.
- Situação: Informe a situação da pessoa jurídica, sendo: Não se aplica (normal), Extinção, Fusão, Incorporação/Incorporada, Incorporação/Incorporadora, Cisão total ou Cisão parcial.
- Data da situação: Informe a data da situação especial, se houver.
- Qualificação da pessoa jurídica: Informe a qualificação da pessoa jurídica.
- Balanço de redução: Informe se a empresa utiliza balanço de redução: "Sim" ou "Não".
- Forma Tributação do Lucro: Informe o regime tributário da empresa.
- Forma Tributação do Lucro 2º Trimestre: Informe a forma de tributação do lucro para o 2º trimestre. Campo habilitado somente quando a periodicidade for "Semestral".
- Balancete suspensão no mês: Informe se a pessoa jurídica utiliza balancete de suspensão: "Sim" ou "Não".
- Meses com balancete de suspensão: Informe os meses em que a pessoa jurídica utilizou balancete de suspensão. Campo habilitado somente quando a periodicidade for "Semestral".
- PJ c/ Déb. SCP a serem declarados: Informe se a pessoa jurídica possui débitos de SCP a declarar: "Sim" ou "Não".
- PJ inativa até o mês anterior ao desta: Informe se a pessoa jurídica estava inativa até o mês anterior: "Sim" ou "Não".
- PJ obrigada DCTF semestral ano anterior: Informe se a pessoa jurídica estava obrigada à DCTF semestral no ano anterior: "Sim" ou "Não".
- Situação da PJ no mês da declaração: Informe a situação da pessoa jurídica no mês, sendo: Não preenchido, PJ iniciou atividades no mês da declaração, PJ excluída do Simples no mês da declaração, Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração ou PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração.
- Critério de Reconhecimento das variações monetárias: Informe o critério utilizado pela pessoa jurídica, sendo: Não preenchido, Regime de Caixa, Regime de Competência, Regime de Caixa - Portaria Ministerial, Não se aplica ou Sem alteração do regime.
- Regime de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS: Informe o regime de apuração do PIS/COFINS, sendo: Não preenchido, Não cumulativo, Cumulativo, Não cumulativo e cumulativo ou Não se aplica.
- Opções referentes à Lei 12.973/2014: Informe a opção da pessoa jurídica, sendo: Não preenchido, Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70, Aplicação das disposições contidas nos arts. 76º a 92º, Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º, 2º, 4º a 70 e 76 a 92 ou Não optante.
- Empresa: Informe o código da empresa.
- Caminho para criação do arquivo: Informe o caminho completo e o nome do arquivo a ser gerado. Exemplo: C:\DCTF-01-2019.txt.
¶ Informações gerais
Confira abaixo orientações complementares sobre a geração da DCTF.
⚠️ Atenção!
A partir da competência de janeiro de 2024, os impostos relativos aos códigos de receita listados abaixo não são mais gerados na DCTF, pois devem ser enviados por meio da EFD-Reinf ou do eSocial: 0561, 0422, 0473, 0481, 0490, 0588, 0610, 0916, 0924, 1708, 1889, 1895, 2063, 3208, 3223, 3277, 3280, 3426, 3533, 3540, 3556, 3562, 3579, 3699, 3746, 3770, 4085, 4397, 4407, 4409, 5029, 5035, 5192, 5200, 5204, 5217, 5232, 5273, 5286, 5299, 5557, 5565, 5706, 5928, 5936, 5944, 5952, 5960, 5979, 5987, 6147, 6175, 6188, 6190, 6228, 6230, 6243, 6256, 6800, 6813, 6891, 6904, 8045, 8053, 8468, 8673, 8739, 8767, 8850, 8863, 9060, 9385, 9412, 9427, 9453, 9466 e 9478.
Parâmetros para a competência março/2025
Para a geração do arquivo da competência março/2025, é necessário ajustar os parâmetros conforme as orientações do Manual da DCTF 3.8, garantindo a correta formação do registro R01 – Dados Iniciais.
Os campos do registro R01 devem ser preenchidos da seguinte forma para o ano de 2025:
- Campo 10: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, preencher com "9" — Não se aplica.
- Campo 12: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, preencher com "0" — Não.
- Campo 13: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, preencher com "0" — Não.
- Campo 14: Se o mês e ano forem maiores que 09/2021, preencher com "0" — Não.
- Campo 15: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, preencher com "0" — Não se aplica.
- Campo 17: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, preencher com "0" — Não preenchido.
- Campo 19: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, preencher com "0" — Não preenchido.
- Campo 20: Se o ano do fato gerador for igual a 2025, preencher com "4" — PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração.
- Campo 21: Se o ano do fato gerador for maior que 2014, preencher com "0" — Não preenchido.