¶ Como consultar as regras tributárias de um produto no Analista Fiscal Digital?
A Consulta de Regras Tributárias permite verificar a tributação aplicada a produtos com base na NCM, UF de origem e destino e característica específica, tanto para operações de compra quanto de venda. A consulta considera regras estaduais e federais, organizadas por cenário de operação.
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¶ Parâmetros de consulta
Informe os parâmetros desejados na aba Parâmetros (1) para filtrar as regras tributárias:
- Estado Origem: Estado de onde a mercadoria é remetida.
- Estado Destino: Estado para onde a mercadoria é destinada.
- Produto/NCM: NCM do produto a ser consultado.
- Código CEST: Código CEST do produto a ser consultado.
- Característica do Produto: Característica do produto conforme a NCM selecionada.
- Código TIPI: Exceção da TIPI do produto a ser consultado.
¶ Resultado da consulta
Após informar os parâmetros, acesse a aba Dados (2) para visualizar as regras tributárias estaduais e federais encontradas.
As regras são exibidas conforme os seguintes cenários de operação:
- Venda — Indústria para Comércio Atacado.
- Venda — Comércio Atacado para Comércio Varejo.
- Venda — Comércio Varejo para Consumidor Final.
- Compra — Indústria para Comércio Atacado.
- Compra — Comércio Atacado para Comércio Varejo.
- Compra — Comércio Varejo para Consumidor Final.
⚠️ Atenção!
Para visualizar a legislação aplicada a uma regra tributária, clique no íconeExibir legislação. As informações serão abertas em uma nova janela.