¶ Como cadastrar os Participantes?
O cadastro de Participantes é utilizado para gerar as informações dos registros O150 — Tabela de Cadastro do Participante e O180 — Identificação do Relacionamento com o Participante do SPED Contábil. Deve ser preenchido somente pelas empresas que possuem relacionamento com participantes cujos códigos constem da tabela publicada pelo SPED, conforme campo COD_REL do registro 0180.
Caminho da rotina: Operações > Gerenciador de Empresas > Rotinas Societário > Rotinas Societário > Participantes.
¶ Pré-requisitos
Para utilizar este cadastro, os seguintes requisitos devem estar atendidos.
- A empresa deve estar configurada no SPED como possuidora de cadastro de participantes.
- O cadastro deve ser realizado separadamente para cada empresa.
- Após o cadastro, o participante deve ser relacionado à conta contábil correspondente no campo Código Participante do plano de contas.
¶ Cadastro
O cadastro de Participantes deve ser preenchido para todos os participantes necessários à escrituração contábil da empresa. Os campos disponíveis são os seguintes.
- Empresa: Identifica a empresa à qual o participante está vinculado. Campo obrigatório.
- Participante: Código numérico que identifica o participante. Campo obrigatório.
- Nome Participante: Nome completo do participante. Aceita até 100 caracteres. Campo obrigatório.
- Tipo Participante: Define a natureza do participante. Campo obrigatório. As opções disponíveis são:
- Física
- Jurídica
- Exterior
- Estado: Sigla da unidade federativa do participante. Campo obrigatório.
- Município: Código do município do participante.
- Inscrição Federal: Número do CPF ou CNPJ do participante.
- Inscrição Estadual: Número da inscrição estadual do participante.
- Inscrição Estadual Substituto: Número da inscrição estadual substituta do participante.
- Inscrição Municipal: Número da inscrição municipal do participante.
- PIS/PASEP: Número do PIS/PASEP do participante.
- SUFRAMA: Número de inscrição no SUFRAMA do participante.
- Relacionamento: Define o tipo de relacionamento do participante com a empresa. Campo obrigatório. As opções disponíveis são:
- 01 — Matriz no exterior
- 02 — Filial, inclusive agência ou dependência, no exterior
- 03 — Coligada, inclusive equiparada
- 04 — Controladora
- 05 — Controlada (exceto subsidiária integral)
- 06 — Subsidiária integral
- 07 — Controlada em conjunto
- 08 — Entidade de Propósito Específico (conforme definição da CVM)
- 09 — Participante do Conglomerado, exceto as que se enquadrem nos itens anteriores
- 10 — Vinculadas (Art. 23 da Lei 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos itens anteriores
- 11 — Localizada em País com tributação favorecida, exceto as que se enquadrem nos itens anteriores
- Data Inicial: Data de início da validade do participante nos arquivos gerados. Campo obrigatório.
- Data Final: Data de encerramento da validade do participante nos arquivos gerados.
⚠️ Atenção!
Os campos Data Inicial e Data Final definem o período de validade do participante nos arquivos do SPED. Verifique se as datas estão corretas antes de gerar os registros.
¶ Informações gerais
Somente empresas que mantêm relacionamento com os tipos listados no campo Relacionamento estão obrigadas a preencher este cadastro. Após o cadastro realizado, o sistema irá gerar a informação do participante nas partidas dos lançamentos (registro I250) para as contas contábeis que estiverem vinculadas a esse participante.
A fundamentação legal deste cadastro é a IN-787/2007, que define o layout do arquivo digital do SPED Contábil.
⚠️ Atenção!
O campo Relacionamento é determinante para a correta geração do SPED Contábil. Selecione o tipo que corresponde ao vínculo real da empresa com o participante cadastrado.