¶ Como Realizar a Configuração Para o PER/DCOMP?
Para configurar o PER/DCOMP, siga o caminho no sistema: Operações > Fiscal > Configurações > Configurações > Configuração PER/DCOMP.
¶ Preenchimento
Ao abrir o menu, clique no ícone de "+" para inserir um novo registro e preencha os seguintes parâmetros:
- Natureza: Informe o código CFOP que será utilizado para a geração dos arquivos a serem posteriormente importados no programa PER/DCOMP da Receita Federal.
- Gera Notas Fiscais de Entrada/Aquisição: Selecione “Sim” para incluir todos os lançamentos desse CFOP no arquivo de NF de entrada/aquisição de insumos. Selecione “Não” para desconsiderar.
- Gera Notas Fiscais de Exportação Direta: Selecione “Sim” para incluir todos os lançamentos desse CFOP no arquivo de NF de exportação direta. Selecione “Não” para desconsiderar.
- Gera Informações sobre Exportação Direta: Selecione “Sim” para incluir todos os lançamentos desse CFOP no arquivo de informações de exportação direta. Selecione “Não” para desconsiderar.
- Gera NF de Venda para Comercial Exportadora: Selecione “Sim” para incluir todos os lançamentos desse CFOP no arquivo de NF de venda para Empresa Comercial Exportadora. Selecione “Não” para desconsiderar.
- Gera Notas Fiscais de Transferência de Crédito: Selecione “Sim” para incluir todos os lançamentos desse CFOP no arquivo de NF de transferência de crédito. Selecione “Não” para desconsiderar.
Após preencher todos os campos, clique no ícone “Salvar” para gravar o registro.
¶ Configuração PER/DCOMP Reintegra
O PER/DCOMP Reintegra é uma funcionalidade do sistema da Receita Federal utilizada para a compensação e/ou restituição dos créditos do regime Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras).
O Reintegra permite que empresas exportadoras recuperem parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, devolvendo um percentual da receita de exportação. Esse valor pode ser:
- Restituído em dinheiro;
- Compensado com débitos tributários federais via PER/DCOMP.
Assim, o PER/DCOMP Reintegra serve justamente para gerar, transmitir e acompanhar essas solicitações de compensação ou restituição junto à Receita Federal.
Dentro do sistema, a configuração é realizada no menu de Configuração do PER/DCOMP.
Após salvar os parâmetros gerais, acesse a aba Configuração PER/DCOMP Reintegra, clique no ícone “+” para inserir um novo registro e preencha os seguintes campos:
- Sequência: Campo preenchido automaticamente pelo sistema.
- Tipo: Defina o tipo de configuração desejado. Selecione entre:
- Exportação Direta;
- Comercial Exportadora.
- Cliente: Informe o participante. Este campo será habilitado apenas quando, no campo “Tipo”, for selecionada a opção Comercial Exportadora.
- Código NCM: Informe o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correspondente ao produto.
