¶ Como Consultar as Informações a Serem Preenchidas na DIRBI?
Com o objetivo de facilitar a identificação e apuração dos valores que devem ser informados na DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), foi disponibilizada no sistema a consulta DIRBI.
Essa funcionalidade permite visualizar e analisar os valores apurados dos benefícios fiscais, auxiliando na conferência das informações antes da geração e transmissão da declaração.
A consulta está disponível no menu: Obrigações > Fiscal > DIRBI > Consulta DIRBI.
Ao acessar a rotina, serão apresentados os parâmetros para preenchimento da consulta e, após a execução, serão exibidos os dados apurados com os respectivos cálculos dos benefícios fiscais relacionados ao PIS/Pasep, COFINS, Desoneração da Folha de Pagamento (CPRB), IRPJ e CSLL.
¶ Parâmetros:
- Empresa: Informe o código da empresa.
- Filial: Informe o código da filial.
- Competência: Informe a competência para consulta.
¶ Dados da Consulta - PIS/Pasep e COFINS
Na aba PIS/Pasep e COFINS, serão exibidos os benefícios que estiverem selecionados na opção pela DIRBI.
Dentre esses, alguns benefícios possuem regras específicas para a totalização dos valores, as quais são consideradas pelo sistema no momento da apuração. Esses benefícios serão apresentados na consulta conforme as configurações e parâmetros definidos no sistema.
¶ Dados da Consulta - Desoneração Folha de Pagamento
Na aba Desoneração Folha de Pagamento, será exibido somente o valor do benefício:
- 07 - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS.
¶ Dados da Consulta - IRPJ e CSLL
Na aba IRPJ e CSLL, será exibido somente os valores do benefício:
- 01 - PERSE - PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS.
Ao executar a rotina “Consulta DIRBI”, serão exibidos os valores apurados que deverão ser declarados para cada benefício, organizados e distribuídos nas respectivas abas da consulta, conforme o tipo de benefício fiscal.
¶ PIS/Pasep e COFINS
Na aba “PIS/Pasep e COFINS”, os valores são apresentados por benefício, com destaque para os valores individualizados de PIS e COFINS. Também é possível visualizar o detalhamento da origem dos valores, o que proporciona maior transparência e facilita a conferência das informações apuradas.
Para cada benefício, é possível consultar os seguintes dados:
- Tipo de Débito/Crédito e sua respectiva descrição;
- Receita de PIS/COFINS – Saída;
- Base de Cálculo do PIS/COFINS – Saída;
- Base de Cálculo do PIS/COFINS – Entrada;
- Base de Cálculo do PIS/COFINS – Devolução.
¶ Para Opção do EFD Contribuições com Incidência Tributária como Regime Cumulativo
Ao executar a Consulta DIRBI, quando a Incidência Tributária estiver configurada como Regime Cumulativo na opção do EFD Contribuições, o cálculo dos benefícios será realizado conforme os critérios descritos a seguir.
¶ Alíquotas aplicadas
As alíquotas utilizadas no cálculo são:
- PIS/Pasep: 0,65%;
- COFINS: 3,00%.
Essas alíquotas incidem sobre a Base de Cálculo do PIS/COFINS identificada nas movimentações fiscais.
¶ Aplicação nas movimentações
No Regime Cumulativo, a aplicação das alíquotas ocorre da seguinte forma:
- As alíquotas são aplicadas exclusivamente sobre as operações de saída.
Para movimentações de entrada, a aplicação das alíquotas ocorrerá somente quando a opção “Considerar Devolução” estiver configurada como “Sim” na consulta.
¶ Créditos não cumulativos
Caso a opção “Considerar Crédito (Não-Cumulativo)” esteja configurada como “Sim”, não será realizado cálculo de valores para o Regime Cumulativo, pois esse regime não permite a apropriação de créditos.
¶ Identificação dos dados para a consulta
Para apresentar os valores na Consulta DIRBI, o sistema realiza a verificação nas movimentações fiscais de Entradas e Saídas, identificando:
- Produtos movimentados;
- NCMs vinculados às regras do benefício fiscal configuradas no sistema.
A partir dessas informações, o sistema totaliza as bases e calcula os valores do benefício.
¶ Exemplo de aplicação da regra
No caso do benefício 81 – Café, quando houver NCM vinculado à regra do benefício, a apuração será realizada considerando as movimentações fiscais que possuam produtos classificados nesses NCMs, aplicando as alíquotas de PIS (0,65%) e COFINS (3,00%) sobre a base de cálculo das operações de saída, conforme os parâmetros definidos na consulta.
- Identificação dos Produtos Válidos, Tipo Débito e CST Pis e Cofins
- São considerados os produtos cujos NCMs estejam vinculados ao benefício selecionado.
- Se o Tipo Débito no movimento é igual ao do benefício.
- Se o CST 06 é compatível com neste caso por ser benefício de Alíquota Zero.
- Apuração da Base de Cálculo: O sistema totaliza os valores da Base de Cálculo PIS/COFINS - Saída e subtrai o valor total da Base de Cálculo PIS/COFINS - Devolução quando houver.
- Cálculo do Valor a Declarar: Se a Base de Saída for maior que a Base de Devolução, a diferença entre elas será o valor do benefício a ser declarado.
Caso não haja devolução, será considerado apenas o valor da base de cálculo das saídas.
Se a Base de Devolução for maior que a Base de Saída, o resultado da subtração será negativo, e o valor a ser declarado será apresentado como zero.
No exemplo do benefício 01 - PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos sem NCM vinculado a Regra, a apuração funciona da seguinte forma:
- Identificação dos Produtos Válidos, Tipo Débito e CST Pis e Cofins:
- Se o Tipo Débito no movimento é igual ao do benefício.
- Se o CST 06 é compatível com neste caso por ser benefício de Alíquota Zero.
IMPORTANTE!
Para os benefícios que não possuem NCM vinculado à regra, o cálculo das devoluções exige que os produtos estejam previamente relacionados ao benefício por meio da rotina Relacionar Produtos Benefícios DIRBI.
Somente com esse relacionamento o sistema conseguirá totalizar corretamente os valores de devolução, assegurando a apuração adequada para fins de declaração.
- Apuração da Base de Cálculo: O sistema totaliza os valores da Base de Cálculo PIS/COFINS - Saída e da Base de Cálculo PIS/COFINS - Devolução.
- Cálculo do Valor a Declarar: Se a Base de Saída for maior que a Base de Devolução, a diferença entre elas será o valor do benefício a ser declarado.
Caso não haja devolução, será considerado apenas o valor da base de cálculo das saídas.
Se a Base de Devolução for maior que a Base de Saída, o resultado da subtração será negativo, e o valor a ser declarado será apresentado como zero.
¶ Para Opção do EFD Contribuições com Incidência Tributária como Regime Não-Cumulativo e Regime Não-Cumulativo e Cumulativo
Ao executar a Consulta DIRBI, quando a Incidência Tributária estiver configurada como Regime Não-Cumulativo ou Regime Não-Cumulativo e Cumulativo na opção do EFD Contribuições, o cálculo dos benefícios será realizado considerando os critérios abaixo.
¶ Alíquotas Aplicadas
- PIS/Pasep: 1,65%;
- COFINS: 7,60%;
As alíquotas incidem sobre a Base de Cálculo do PIS/COFINS.
Para o Benefício 01 – PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos estiver selecionado e a Incidência Tributária for Regime Não-Cumulativo e Cumulativo, a forma de cálculo do Valor do Benefício variará conforme o modelo do documento fiscal escriturado:
- Para modelos diferentes de 99: O valor do benefício será calculado aplicando-se 1,65% para PIS/Pasep e 7,60% para COFINS sobre a Base de Cálculo do PIS/COFINS.
- Para o modelo 99: O valor do benefício será calculado aplicando-se 0,65% para PIS/Pasep e 3,00% para COFINS sobre a Base de Cálculo do PIS/COFINS.
Os demais benefícios que estiverem configurados com essa opção segue a regra padrão de 1,65% para PIS/Pasep e 7,60% para COFINS.
¶ Aplicação nas Movimentações
As alíquotas são aplicadas exclusivamente sobre as operações de saída.
Para as operações de entrada, a aplicação dessas alíquotas ocorrerá somente quando a opção “Considerar Devolução” estiver configurada como “Sim”.
¶ Créditos Não-Cumulativos
Caso a opção “Considerar Crédito (Não-Cumulativo)” esteja configurada como “Sim”, o sistema realizará o cálculo dos valores para os regimes Não-Cumulativo e Não-Cumulativo e Cumulativo, considerando as movimentações de entrada que geram crédito.
¶ Identificação dos dados para a Consulta DIRBI
Para exibir os dados na Consulta DIRBI, o sistema analisa as movimentações fiscais de Entradas e Saídas, verificando os produtos vinculados aos NCMs relacionados ao benefício fiscal.
¶ Exemplo de aplicação da regra
Benefício 81 – Café (com NCM vinculado à regra):
- Nesse caso, a apuração segue os seguintes critérios:
- Identificação dos produtos válidos, Tipo de Débito e CST de PIS/COFINS.
- São considerados no cálculo:
- Produtos cujos NCMs estejam vinculados ao benefício selecionado;
- Movimentações em que o Tipo de Débito do PIS/COFINS seja igual ao configurado para o benefício;
- Operações em que o CST de PIS/COFINS seja 06 – Operação Tributável com Alíquota Zero, por se tratar de benefício de redução à alíquota zero.
Somente quando essas condições forem atendidas as movimentações serão consideradas na apuração do benefício na Consulta DIRBI.
- Apuração da Base de Cálculo: O sistema totaliza os valores da Base de Cálculo PIS/COFINS - Saída, da Base de Cálculo PIS/COFINS - Entrada e da Base de Cálculo PIS/COFINS - Devolução.
- Cálculo do Valor a Declarar: Se a Base de Saída for maior que a soma da Base de Entradas mais a Base de Devolução, a diferença entre elas será o valor do benefício a ser declarado.
Caso não haja Base de Entradas e nem devolução, será considerado apenas o valor da base de cálculo das saídas.
Se a soma da Base de Entradas e a Base Devolução for maior que a Base de Saída, o resultado da subtração será negativo, e o valor a ser declarado será apresentado como zero.
No exemplo do benefício 01 - PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos sem NCM vinculado a Regra, a apuração funciona da seguinte forma:
- Identificação dos Produtos Válidos, Tipo Débito e CST Pis e Cofins:
- Se o Tipo Débito no movimento é igual ao do benefício.
- Se o CST 06 é compatível com neste caso por ser benefício de Alíquota Zero.
- Apuração da Base de Cálculo: O sistema totaliza os valores da Base de Cálculo PIS/COFINS - Saída, da Base de Cálculo PIS/COFINS - Entrada e da Base de Cálculo PIS/COFINS - Devolução.
- Cálculo do Valor a Declarar: Se a Base de Saída for maior que a soma da Base de Entradas mais a Base de Devolução, a diferença entre elas será o valor do benefício a ser declarado.
Caso não haja Base de Entradas e nem devolução, será considerado apenas o valor da base de cálculo das saídas.
Se a soma da Base de Entradas e a Base Devolução for maior que a Base de Saída, o resultado da subtração será negativo, e o valor a ser declarado será apresentado como zero.
Se no mês de Apuração a Empresa for Optante pelo EFD Contribuições Incidência Tributária como Regime Não-Cumulativo e Cumulativo.
Observação: Quando a rotina “Optante pela DIRBI” estiver configurada com a Forma de Cálculo = Por Tipo Débito/Crédito, o sistema somente considerará as devoluções para os benefícios que possuírem NCMs vinculados.
Para os demais benefícios, será necessário:
- Alterar a Forma de Cálculo para “Por Produto e Tipo Débito/Crédito”;
- Realizar o vínculo dos produtos ao respectivo benefício.
Somente dessa forma os valores de devolução serão corretamente considerados na apuração.
¶ Exemplo de aplicação da regra
- Benefício 16 – Produtos Agropecuários Gerais (sem NCM vinculado à regra).
Nesse caso, a apuração do benefício ocorre conforme os critérios abaixo.
Identificação dos produtos relacionados e alíquotas de PIS e COFINS.
Para este benefício, o cálculo é realizado com base nas movimentações de entrada, observando as seguintes condições:
- O benefício se aplica às operações de entrada.
- O cálculo será realizado somente quando a Incidência Tributária do estabelecimento estiver configurada como:
- Regime Não-Cumulativo, ou
- Regime Não-Cumulativo e Cumulativo, na opção do EFD Contribuições.
- As movimentações devem possuir CST 63 – Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, compatível com esse tipo de benefício.
- O cálculo considera produtos previamente relacionados à regra do benefício.
- Para a apuração do benefício, são utilizadas as seguintes alíquotas:
- PIS/Pasep: 0,99%;
- COFINS: 4,56%.
Nesse caso, o valor do benefício corresponde à soma dos valores de PIS e COFINS calculados nas movimentações de entrada, conforme as alíquotas estabelecidas para o crédito presumido.
Para esse benefício que não possui NCM vinculado à regra, o cálculo exige que os produtos estejam previamente relacionados ao benefício por meio da rotina Relacionar Produtos Benefícios DIRBI.Somente com esse relacionamento o sistema conseguirá totalizar corretamente os valores de devolução, assegurando a apuração adequada para fins de declaração.
- Apuração da Base de Cálculo: O sistema totaliza somente os valores da Base de Cálculo PIS/COFINS - Entrada.
- Cálculo do Valor a Declarar: Se identificar valor na Base de Cálculo PIS/COFINS - Entrada o valor do benefício a ser declarado será a soma individualizada do Valor do Impostos de PIS e Valor do Impostos de COFINS.
¶ Desoneração da Folha de Pagamento
Na aba “Desoneração da Folha de Pagamento”, na Consulta DIRBI, são apresentados os valores totalizados com base nas informações provenientes do evento de fechamento do eSocial (S-1299).
A partir desses dados, o sistema identifica e demonstra os valores utilizados para apuração do benefício relacionado à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Os dados exibidos na consulta incluem:
- Valor da Base de Cálculo da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
- Valor da CPP paga sobre a folha de pagamento;
- Valor do benefício fiscal já calculado na apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Essas informações permitem visualizar de forma consolidada os valores considerados na desoneração da folha, facilitando a conferência dos dados que serão informados na DIRBI.
¶ Campos apresentados
Na aba Desoneração da Folha de Pagamento, a consulta apresenta os seguintes campos para análise dos valores utilizados na apuração do benefício:
- Base de Cálculo da CPP: Valor apurado na folha de pagamento e transmitido ao eSocial, utilizado como base para o cálculo da contribuição previdenciária patronal.
- Valor CPP 20%: Valor correspondente à Contribuição Previdenciária Patronal (20%), apurada sobre a folha de pagamento e processada nas informações enviadas ao eSocial.
- Valor CPP Pago na Folha: Valor da contribuição efetivamente pago conforme informado no eSocial, considerando os códigos da tag “tpCR”:
- 113804;
- 113801;
- 113821 (utilizado para o décimo terceiro salário).
- Contribuição Previdenciária sobre Faturamento: Valor apurado no módulo fiscal, disponível no Demonstrativo de Contribuição Previdenciária, referente à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Observação: Para a competência de dezembro, a Consulta DIRBI considera dois eventos S-1299: um da folha mensal e outro do décimo terceiro salário.
¶ IRPJ e CSLL
Na aba “IRPJ e CSLL”, a Consulta DIRBI apresenta os valores apurados desses tributos com base nas informações da Apuração da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), considerando especificamente o benefício 01 – PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
A apuração dos valores exibidos é realizada conforme os parâmetros definidos na opção da ECF, levando em consideração a combinação das seguintes configurações:
- Forma de Tributação do Lucro, definida na Opção da ECF;
- Campo “Regime de Apuração”, que determina a forma de cálculo e periodicidade da apuração dos tributos.
Com base nessas configurações, o sistema identifica os valores apurados de IRPJ e CSLL relacionados ao benefício PERSE, apresentando-os na consulta para conferência e posterior informação na DIRBI.
Essa validação garante que os valores apresentados estejam alinhados com o regime tributário adotado pela empresa na ECF.
¶ Forma de Tributação Lucro Real e Regime de Apuração Trimestral
A apuração dos valores apresentados na aba “IRPJ e CSLL” da Consulta DIRBI segue um conjunto de validações e critérios específicos, baseados nas informações provenientes da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
¶ Forma de Tributação da ECF
O sistema realiza a validação da Forma de Tributação configurada na Opção da ECF, considerando:
- A empresa deve estar configurada no regime Lucro Real.
- A Apuração da ECF referente ao período da consulta deve estar devidamente realizada.
¶ Regime de Apuração
Também é verificado o Regime de Apuração definido na ECF:
- O regime deve estar configurado como Trimestral.
¶ Fechamentos Trimestrais
A totalização dos valores ocorre apenas nas competências de encerramento de trimestre, ou seja, nos seguintes meses:
- Março (03).
- Junho (06).
- Setembro (09).
- Dezembro (12).
Somente nessas competências os valores serão apresentados na Consulta DIRBI.
¶ Operações consideradas na apuração
Para a composição dos valores exibidos na consulta, o sistema considera as seguintes operações da apuração da ECF:
- Valor Base IRPJ e CSLL: operação 107330;
- Valor do Benefício CSLL: operação 44775;
- Valor do Benefício IRPJ: operação 108400.
Essas operações são utilizadas para identificar a base de cálculo e os valores de benefício fiscal relacionados ao PERSE, que serão posteriormente apresentados na Consulta DIRBI para conferência e declaração.
¶ Forma de Tributação Lucro Real e Regime de Apuração Mensal
A apuração dos valores apresentados na aba “IRPJ e CSLL” da Consulta DIRBI segue um conjunto de validações e critérios específicos, com base nas informações provenientes da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
¶ Forma de Tributação da ECF
O sistema realiza a validação da Forma de Tributação configurada na Opção da ECF, considerando os seguintes requisitos:
- A empresa deve estar configurada no regime Lucro Real.
- A apuração da ECF referente ao período da consulta deve estar devidamente realizada.
¶ Regime de Apuração
Também é verificado o Regime de Apuração definido na ECF:
- O regime deve estar configurado como Mensal.
¶ Fechamento Anual
Quando o regime de apuração estiver configurado como Mensal, os valores serão totalizados apenas na competência de encerramento anual, ou seja:
- Dezembro (12).
Somente nessa competência os valores serão apresentados na Consulta DIRBI.
¶ Operações consideradas na apuração
Para compor os valores apresentados na consulta, o sistema considera as seguintes operações da apuração da ECF:
- Valor Base IRPJ e CSLL: operação 107330;
- Valor do Benefício CSLL: operação 44775;
- Valor do Benefício IRPJ: operação 44632.
Essas operações são utilizadas para identificar a base de cálculo e os valores do benefício fiscal relacionados ao PERSE, que serão demonstrados na Consulta DIRBI para conferência e posterior declaração.
¶ Forma de Tributação Lucro Presumido e Regime de Apuração Mensal ou Trimestral
A apuração dos valores apresentados na aba “IRPJ e CSLL” da Consulta DIRBI segue validações e critérios baseados nas informações provenientes da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
¶ Forma de Tributação da ECF
O sistema valida a Forma de Tributação configurada na Opção da ECF, considerando os seguintes requisitos:
- A empresa deve estar configurada no regime Lucro Presumido.
- A apuração da ECF referente ao período da consulta deve estar devidamente realizada.
¶ Regime de Apuração
Também é verificado o Regime de Apuração definido na ECF, podendo estar configurado como:
- Mensal, ou
- Trimestral.
¶ Fechamentos Trimestrais
A totalização dos valores ocorre somente nas competências de encerramento de trimestre, correspondentes aos seguintes meses:
- Março (03).
- Junho (06).
- Setembro (09).
- Dezembro (12).
Nessas competências serão apresentados os valores na Consulta DIRBI.
¶ Operações consideradas na apuração
Para compor os valores exibidos na consulta, o sistema considera as seguintes operações da apuração da ECF:
- Valor Base IRPJ: operação 45190;
- Valor Base CSLL: operação 45100;
- Valor do Benefício CSLL: operação 170037;
- Valor do Benefício IRPJ: operação 170038.
Essas operações são utilizadas para identificar a base de cálculo e os valores de benefício fiscal relacionados à apuração de IRPJ e CSLL, permitindo a correta apresentação dos dados na Consulta DIRBI.
