¶ Como utilizar a Automatização de Códigos de Ajuste SPED ICMS/IPI?
A Automatização de Códigos de Ajuste SPED integra automaticamente os códigos das tabelas SPED ao Módulo Fiscal do Questor Tributário, mantendo os lançamentos fiscais em conformidade com a legislação vigente sem a necessidade de atualizações manuais. Utilize esta funcionalidade para escriturar ajustes de ICMS nas rotinas de Outras Operações, Débitos Especiais e Complementares de Saídas e Entradas.
Caminho da rotina principal: Operações > Fiscal > Configurações > Códigos Ajuste SPED.
¶ Pré-requisitos
Os pré-requisitos variam conforme o estado da empresa:
- Para empresas localizadas nos estados do Amazonas, Tocantins, Acre e Roraima: é necessário ter uma nova Opção própria de ICMS iniciada.
- Para empresas localizadas no Paraná: é necessário ter uma nova Opção de ICMS iniciada com a automatização dos Códigos de Ajuste SPED habilitada.
- Estados com automatização disponível: Acre, Amazonas, Roraima, Tocantins, Paraná, Piauí e São Paulo.
¶ Download dos Códigos de Ajuste SPED
Para utilizar os códigos de forma automatizada, é necessário realizar o download das tabelas SPED no sistema. Acesse Operações > Fiscal-Outros > Códigos Ajuste SPED e acione o ícone Download Tabelas SPED. Após alguns instantes, todos os códigos estarão disponíveis para uso nas rotinas de escrituração.
O ícone de download também está disponível em qualquer rotina onde o campo Ajuste SPED estiver habilitado, desde que o estado da empresa possua automatização vigente. Sempre que um código for criado ou alterado pelas Unidades Federadas, basta executar o download novamente para manter o sistema atualizado.
⚠️ Atenção!
O download deve ser repetido sempre que houver criação ou alteração de códigos pelas administrações tributárias estaduais. Não é necessária nenhuma intervenção manual além da execução do download.
¶ Tabelas de Códigos de Ajuste SPED
O sistema integra três tabelas de códigos de ajuste, cada uma com estrutura e finalidade específicas. Abaixo estão descritas as características de cada tabela.
¶ Tabela 5.1.1 — Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS
A Tabela 5.1.1 reúne os códigos de ajuste da apuração do ICMS, disponibilizados pelas administrações tributárias estaduais. Cada código é composto por oito caracteres, estruturados da seguinte forma:
- Posições 1–2 (UF): Sigla do estado que criou o código.
- Posição 3: Tipo de apuração.
0para ICMS próprio,1para ICMS ST e2para ICMS Difal/FCP. - Posição 4: Campo a ser ajustado.
0para outros débitos,1para estorno de créditos,2para outros créditos,3para estorno de débitos,4para deduções do imposto apurado,5para débito especial e9para controle do ICMS extra apuração. - Posições 5–8: Identificador do tipo de ajuste, iniciando em
0001. Há sempre um código genérico para ocorrências não previstas.
Os tipos de ajuste com tratamento automatizado no Questor e seus impactos no SPED Fiscal são os seguintes:
- UF00XXXX — Outros Débitos: Totalizado no Registro E110, Campo 04 (VL_TOT_AJ_DEBITOS).
- UF01XXXX — Estorno de Créditos: Totalizado no Registro E110, Campo 05 (VL_ESTORNOS_CRED).
- UF02XXXX — Outros Créditos: Totalizado no Registro E110, Campo 08 (VL_TOT_AJ_CREDITOS).
- UF03XXXX — Estorno de Débitos: Totalizado no Registro E110, Campo 09 (VL_ESTORNOS_DEB).
- UF04XXXX — Dedução do Imposto Apurado: Totalizado no Registro E110, Campo 12 (VL_TOT_DED).
- UF05XXXX — Débitos Especiais: Totalizado no Registro E110, Campo 15 (DEB_ESP).
Todos esses tipos de ajuste também geram o Registro SPED E111.
¶ Tabela 5.3 — Ajustes Vinculados a Documentos Fiscais
A Tabela 5.3 contém os códigos de ajuste com vínculo a documentos fiscais, gerando as informações complementares dos registros C197, D197 e C597. Cada código é composto por dez caracteres, estruturados da seguinte forma:
- Posições 1–2 (UF): Sigla do estado que criou o código.
- Posição 3 (B): Reflexo na apuração.
0para crédito por entrada,1para outros créditos,2para estorno de débito,3para débito por saída,4para outros débitos,5para estorno de crédito,6para dedução,7para débitos especiais e9para informativo. - Posição 4 (C): Tipo de apuração.
0para ICMS próprio,1para ST,2para outras apurações,3a8para apurações do Bloco 1900 (Apurações 1 a 6) e9para informativo. - Posição 5 (D): Responsabilidade.
0para própria,1para solidária e2para informativo. - Posição 6 (E): Situação do recolhimento.
0para a apurar,1para espontâneo,2para por autuação,8para incentivo fiscal e9para informativo. - Posição 7 (F): Origem da tributação.
0para mercadoria,1para transporte,2para comunicação,3para energia elétrica e9para outras. - Posições 8–10 (GGG): Motivo do ajuste.
000para operação normal,001para diferencial de alíquota,002para transferência de crédito,003para compensação de saldo,004para antecipação tributária,005para ST — diferencial de alíquota,006para reembolso comercial,007para desconto pelo ICMS,008para ativo permanente,009para crédito presumido e999para outros ajustes.
Os tipos de ajuste automatizados da Tabela 5.3 e seus impactos no SPED Fiscal são os seguintes:
¶ ICMS Próprio — Registro E110, Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS)
- UF30XXXXXX
- UF40XXXXXX
- UF50XXXXXX
¶ ICMS Próprio + Sub Apuração — Registro E110, Campo 03 (VL_AJ_DEBITOS) e Registro 1920, Campo 05 (VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA)
- UF53XXXXXX
- UF54XXXXXX
- UF55XXXXXX
- UF56XXXXXX
- UF57XXXXXX
- UF58XXXXXX
¶ ICMS Próprio — Registro E110, Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS)
- UF00XXXXXX
- UF10XXXXXX
- UF20XXXXXX
¶ ICMS Próprio + Sub Apuração — Registro E110, Campo 07 (VL_AJ_CREDITOS) e Registro 1920, Campo 02 (VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA)
- UF23XXXXXX
- UF24XXXXXX
- UF25XXXXXX
- UF26XXXXXX
- UF27XXXXXX
- UF28XXXXXX
¶ Tabela 5.2 — Informações Adicionais de Apuração (Valores Declaratórios)
A Tabela 5.2 reúne códigos de valores declaratórios, compostos por oito caracteres: a sigla da unidade federada (dois caracteres) seguida de uma sequência numérica de seis dígitos (formato UF999999). Os valores desta tabela não influenciam na apuração do imposto e são gerados no Registro E115 do SPED Fiscal. Nem todos os estados possuem códigos específicos cadastrados nesta tabela.
¶ Rotinas de Escrituração dos Ajustes
Os ajustes são escriturados em rotinas distintas conforme o tipo de código utilizado. Cada rotina aceita tabelas de códigos específicas, conforme descrito abaixo:
- Obrigações > ICMS > UF > Outras Operações: Aceita códigos das Tabelas 5.1.1 e 5.2.
- Obrigações > ICMS > UF > Débitos Especiais: Aceita apenas códigos da Tabela 5.1.1.
- Operações > Movimento Fiscal > Saídas > Complementares: Aceita apenas códigos da Tabela 5.3.
- Operações > Movimento Fiscal > Entradas > Complementares: Aceita apenas códigos da Tabela 5.3.
¶ Operações Disponíveis por Estado
Para todos os estados com automatização, o sistema disponibiliza operações com os mesmos códigos de ajuste. Os dois primeiros dígitos de cada operação variam conforme o estado, seguindo o código IBGE da UF: 12 para Acre, 13 para Amazonas, 14 para Roraima, 17 para Tocantins, 22 para Piauí e 41 para Paraná.
As operações padrão para apuração do ICMS próprio são as seguintes, onde XX representa o código IBGE do estado:
- XX0004: Outros Débitos.
- XX0005: Estorno de Créditos.
- XX0008: Outros Créditos.
- XX0009: Estorno de Débitos.
- XX0013: Saldo Credor do Período Anterior.
- XX0014: Dedução do Valor do Imposto Apurado.
- XX0020: Débitos Especiais.
- XX0034: Informações Adicionais — Valores Declaratórios — E115.
O estado do Amazonas possui operações adicionais para sub apuração do ICMS:
- XX0021: Outros Débitos — Sub Apuração.
- XX0022: Estorno de Créditos — Sub Apuração.
- XX0024: Outros Créditos — Sub Apuração.
- XX0025: Estorno de Débitos — Sub Apuração.
- XX0029: Saldo Credor do Período Anterior — Sub Apuração.
- XX0030: Dedução do Valor do Imposto Apurado — Sub Apuração.
- XX0033: Débitos Especiais — Sub Apuração.
- XX0035: Informações Adicionais da Sub Apuração — Valores Declaratórios — 1925.
¶ Informações gerais
Durante a escrituração dos ajustes nas rotinas de Outras Operações e Débitos Especiais, o sistema exibe mensagens informativas sempre que a combinação entre o Código de Ajuste SPED e a operação selecionada não estiver em conformidade com o esperado. Essas mensagens orientam o usuário a selecionar o código correto para cada operação, prevenindo inconsistências na apuração do ICMS e na validação do SPED Fiscal.
As combinações aceitas por operação são as seguintes:
- XX0004: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF00.
- XX0005: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF01.
- XX0008: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF02.
- XX0009: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF03.
- XX0014: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF04.
- XX0020: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF05.
- XX0021: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF01.
- XX0022: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF02.
- XX0024: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF03.
- XX0025: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF04.
- XX0030: Apenas códigos da Tabela 5.1.1 iniciados em UF05.
- XX0034: Apenas códigos da Tabela 5.2.
- XX0035: Apenas códigos da Tabela 5.2.