¶ Como gerar o Registro C176 (Ressarcimento de ICMS ST) no Sped Fiscal?
Este registro deve ser informado quando da escrituração de documento fiscal, referente à operação de desfazimento de substituição tributária realizada em operações anteriores.
O documento informado neste registro deverá ser diferente do documento informado no registro pai (C100), por ser o documento referente à(s) última(s) aquisição(ões) da mercadoria e à retenção do imposto.
Caso a legislação determine o cálculo do ressarcimento com base na respectiva aquisição, não deverá ser informada a última aquisição no registro C176, mas aquela indicada pela legislação.
Observação: Para ser gerado o registro C176 no SPED, o lançamento deve estar utilizando uma natureza habilitada para apurar substituição tributária.
Para movimento de entrada, o acesso se dá pelo caminho: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Entradas > Entradas. Ao abrir a nota importada para o sistema na aba: Registro C176 (Ressarcimento de ICMS ST).
Para movimento de saída, o acesso se dá pelo caminho: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Saídas > Saídas. Ao abrir o Cupom importado para o sistema na aba: Registro C176 (Ressarcimento de ICMS ST).
Observação: Para ser habilitado o lançamento e para o valor ser apresentado no arquivo SPED, deve ser configurado como “Sim” para Ressarcimento de ICMS sobre ST na rotina Opção Sped Fiscal conforme demonstrado abaixo:
Número Lançamento: Pode ser digitada a sequência do lançamento de entrada a ser referenciado ou consultar pelo ícone de lupa.
Sequência: Permite digitar a sequência do item (Produto) que deseja relacionar no registro C176, ou consultar pelo ícone de lupa.
Observação: Quando referenciado um lançamento, os campos Fornecedor, Número, Espécie, Série, Subsérie, Data Entrada, Valor contábil e Produto serão preenchidos automaticamente.
Número Lançamento: Pode ser digitada a sequência do lançamento de saída a ser referenciado ou consultar pelo ícone de lupa.
Observação: Quando Referenciado um lançamento, os campos Cliente, Documento Fiscal, Espécie, Série, Subsérie, Data Escrituração/Serviço e Valor contábil, serão preenchidos automaticamente.
Dados do produto/Seq: Permite digitar a sequência do item (Produto) que deseja relacionar no registro C176, ou consultar pelo ícone de lupa.
Dados do produto/Código: Preencherá automaticamente o código do produto quando selecionada a sequência em Dados do produto/Seq.
Quantidade do item: Informe a quantidade do item relativa à última entrada.
Valor Unitário: Valor unitário da mercadoria constante na NF relativa à última entrada, inclusive despesas acessórias.
Base de Cálculo ST: Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição.
Chave da NF-e: Informe o número completo da chave da NFe relativo à última entrada.
Valor unitário B. C. ICMS Remetente: Informe o valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação.
Alíquota ICMS: Informe a alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria.
Valor unitário B. C. ICMS Retenção: Informe o valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos Base de Cálculo ST e Valor Unitário).
Valor Unitário do Crédito ICMS: Informe o valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente à multiplicação entre os campos Alíquota ICMS e Valor unitário B. C. ICMS Retenção.
Alíquota ICMS ST: Informe a alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria.
Valor unitário ICMS ST Ressarcimento: Informe o valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST.
Responsável pela retenção ICMS-ST: Código que indica o responsável pela retenção do ICMS ST, os valores disponíveis para este campo são:
1 – Remetente Direto;
2 – Remetente Indireto;
3 – Próprio Declarante;
4 – Remetente Direto Simples Nacional.
Motivo do Ressarcimento: Código do motivo do ressarcimento, os valores disponíveis para este campo são:
