¶ Estrutura do Código de Ajuste SPED
O Código de Ajuste SPED Fiscal é utilizado no sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) para registrar correções ou ajustes nas informações fiscais enviadas ao fisco. Esses códigos são usados principalmente para:
- Correção de Erros: Ajustes em informações erradas, como valores de impostos mal apurados ou preenchidos incorretamente.
- Ajustes por Mudanças Legais: Quando há alterações nas leis ou regulamentos fiscais, como novas alíquotas de impostos ou mudanças na tributação.
- Devolução de Mercadorias ou Ajustes de Valor: Para registrar ajustes relativos a devoluções de mercadorias ou mudanças no valor das transações.
- Ajustes de Crédito ou Débito de ICMS: Quando há necessidade de corrigir créditos ou débitos de ICMS de períodos anteriores.
- Ajustes de Benefícios Fiscais: Para informar a aplicação de isenções ou reduções na base de cálculo de tributos.
- Compensação de Tributos: Quando há compensação de tributos pagos anteriormente, como ICMS a recuperar.
Esses códigos garantem que a escrituração fiscal esteja correta e conforme as regras, evitando problemas com a fiscalização e assegurando a apuração precisa dos impostos.
¶ Composição
O Código de Ajuste SPED Fiscal é composto por uma sequência de caracteres que seguem uma estrutura padrão. Cada parte do código possui um significado específico. Aqui está o detalhamento dos campos com base na estrutura de um código exemplo:
¶ 1 - UF:
Os dois primeiros caracteres correspondem à UF (Unidade da Federação) do estabelecimento;
¶ 2 - Apuração:
O campo seguinte corresponde à apuração própria, da apuração da substituição tributária, onde:
- 0 = ICMS
- 1 = ICMS ST
- 2 = ICMS DIFAL/FCP
- 3 = FCP
¶ 3 - Utilização:
O quarto caractere diz respeito à utilização. Nele será indicado o campo a ser ajustado:
- 0 = Outros débitos;
- 1 = Estorno de créditos;
- 2 = Outros créditos;
- 3 = Estorno de débitos;
- 4 = Dedução do impostos apurado;
- 5 = Débito especial;
- 9 = Controle do ICMS extra-apuração
¶ 4 - Sequência:
Os quatro últimos caracteres são usados para um detalhamento mais específico sobre o tipo de ajuste que está sendo realizado.
Observação: A lista de todos os códigos de ajsutes validos e vencidos pode ser consultada através do Portal do Sped Tabelas.