¶ Como Gerenciar Débitos do Simples Nacional (PGDAS-D)?
O Gerenciamento de Débitos (PGDAS-D) centraliza o acompanhamento da situação fiscal de empresas optantes pelo Simples Nacional. Por meio deste painel, é possível consultar pendências fiscais, emitir guias DAS atualizadas e enviá-las diretamente para a plataforma do Questor Zen.
Acesso: Obrigações > Simples Nacional > Área de Trabalho Automatização Simples Nacional > Menu Gerenciamento de Débitos (PGDAS-D).
¶ Pré-requisitos
Para que o painel funcione corretamente e permita a atualização das guias DAS, a empresa deve atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos:
- A empresa deve utilizar a API Integra Contador.
- A apuração do Simples Nacional deve ter sido transmitida previamente pelo sistema, também utilizando a API Integra Contador.
- Os débitos e créditos correspondentes devem estar devidamente atualizados no módulo Controle de Tributos.
- Serão exibidos apenas débitos de impostos selecionados com a opção do Simples Nacional.
⚠️ Atenção!
Débitos que não atenderem a estes pré-requisitos serão marcados como "Não" na coluna Débito Apto para Recálculo. Nesses casos, o registro ficará disponível apenas para consulta, sem permissão para uso das ações do painel.
¶ Funcionamento do Painel
O painel opera de forma integrada com o módulo Controle de Tributos e com o portal do Simples Nacional. A rotina consulta automaticamente os débitos existentes no Controle de Tributos — ela não cria novos registros, apenas gerencia os já existentes.
Ao informar um novo vencimento e executar a ação Gerar Guia, o sistema executa os seguintes passos sequencialmente:
- Envia a solicitação para a API Integra Contador.
- A API acessa o portal do Simples Nacional.
- Realiza a geração da nova guia atualizada.
- Grava o novo documento no banco de dados.
- Publica o documento na plataforma Zen, quando aplicável.
Regras de postagem no Zen:
- Rotina automatizada: Se a apuração transmitida ocorreu pela rotina do Simples Nacional automatizada, a guia DAS atualizada é enviada ao Zen de forma automática.
- Rotina manual: Se o envio foi manual, o sistema valida o campo Publicar E-DOC. Se estiver como "Sim", a guia é publicada automaticamente. Se estiver como "Não", a guia não é publicada automaticamente — o usuário deverá utilizar a opção Enviar E-DOC, disponível dentro da ação Visualizar Guia.
¶ Cards e Distribuição dos Débitos
A distribuição dos débitos entre os cards ocorre automaticamente. O sistema executa um fluxo de validação contínuo que analisa a situação do débito e as datas de vencimento em relação à data atual do servidor.
Os débitos são alocados nos seguintes cards:
- Débitos Vencidos: Exibe débitos cujo prazo de pagamento já expirou. Permite gerar uma nova guia atualizada com nova data de vencimento. O sistema verifica se o campo Nova Data Vencimento (se recalculado) ou, na ausência deste, o campo Data de Vencimento Original é anterior à data atual.
- Débitos a Vencer: Exibe débitos dentro do prazo legal ou que já foram recalculados com sucesso e possuem guia atualizada com vencimento futuro. Permite baixar as guias geradas. O sistema verifica se o campo Nova Data Vencimento (se recalculado) ou, na ausência deste, o campo Data de Vencimento Original é posterior ou igual à data atual.
- Débitos Quitados: Exibe débitos já baixados no Controle de Tributos.
¶ Filtros de Pesquisa
Os filtros disponíveis permitem localizar e gerenciar débitos individualmente ou em lote. Preencha os campos conforme a necessidade:
- Período de Apuração: Filtra registros pelo intervalo de datas informado nos campos Período Inicial e Período Final.
- Data de Vencimento: Localiza débitos com data de vencimento original específica ou, quando recalculada, valida a Nova Data Vencimento.
- Empresa: Seleção múltipla que permite consultar uma ou mais empresas simultaneamente.
- Nova Data de Vencimento: Define a data de vencimento a ser aplicada na emissão da nova guia DAS para os débitos vencidos selecionados.
¶ Campos do Grid
O grid exibe um conjunto estruturado de dados para análise de cada débito. Abaixo estão os campos apresentados:
- Código da Empresa: Código de identificação interno da empresa no sistema.
- Razão Social: Nome completo ou razão social da pessoa jurídica.
- Número do Débito: Identificador único do débito conforme registrado no módulo Controle de Tributos.
- Vencimento Original: Data de vencimento inicial do débito antes de qualquer recálculo.
- Valor: Valor nominal ou saldo devedor do débito correspondente.
- Nova Data Vencimento: Exibe a data informada no filtro de Nova Data de Vencimento, aplicada para emissão da guia atualizada.
- Competência: Mês e ano (MM/AAAA) referente ao período de apuração que gerou a obrigação fiscal.
- Situação: Estado atual do débito e da guia dentro do ciclo de vida fiscal e de integração.
- Débito Apto para Recálculo: Indica se o débito cumpre os pré-requisitos para ser atualizado pelo painel (Sim ou Não).
- Data/Hora do Recálculo: Registra o momento exato em que o usuário acionou a ação Gerar Guia.
- Notificação: Apresenta o retorno fornecido pela API referente ao sucesso ou falha na busca do DAS atualizado.
Comportamento da coluna Nova Data Vencimento no grid:
- Status Quitado e Guia Atualizada: O grid não altera a data com base nos filtros do topo da tela. Exibe permanentemente a data real em que a guia foi gerada, protegendo a informação da guia disponível ou já paga pelo cliente.
- Demais status (Em Atraso, Erro, No Prazo): O grid assume automaticamente a nova data informada no filtro de geração. O campo é atualizado na tela para que o registro fique pronto para ser enviado ao recálculo ao acionar a ação Gerar Guia.
¶ Situações (Status) dos Débitos
O campo Situação reflete o estado atual do débito dentro do ciclo fiscal e de integração. Abaixo estão os status disponíveis e seus respectivos comportamentos:
- No Prazo Original: O débito está dentro do prazo legal para pagamento. Alocado no card Débitos a Vencer — não requer nenhuma ação de atualização.
- Em Atraso: O débito venceu e nenhum pagamento foi identificado no Controle de Tributos. Alocado no card Débitos Vencidos — o usuário deve atualizar a guia informando um novo vencimento.
- Guia Atualizada: Uma nova guia DAS com encargos calculados foi gerada com sucesso para data futura via API. Alocado no card Débitos a Vencer. Caso a nova guia não seja paga até a nova data limite, o status reverte automaticamente para Em Atraso e o registro retorna ao card Débitos Vencidos.
- Quitado: A guia foi paga e devidamente baixada no Controle de Tributos. Alocado no card Débitos Quitados.
- Erro: Indica falha na comunicação entre a API Integra Contador e o portal do Simples Nacional durante a atualização do débito, ou que não foi localizado um débito vencido para a competência informada. O débito permanece no card Débitos Vencidos com a descrição da falha exibida na coluna Notificação. Será movido para outro card somente após uma atualização bem-sucedida em nova tentativa ou após a baixa no Controle de Tributos.
- Erro ao Postar no Zen: A guia foi recalculada e emitida com sucesso pela API, mas ocorreu falha ao publicar o PDF no Zen. Alocado no card Débitos a Vencer. O usuário pode ajustar as configurações do Zen e clicar novamente em Gerar Guia, ou acionar Visualizar Guia e clicar em Enviar E-DOC para publicar manualmente.
¶ Ações Disponíveis
As ações do painel estão divididas em individuais, realizadas diretamente no grid, e em lote, aplicadas a múltiplos registros simultaneamente.
Ações individuais:
-
Visualizar Guia: Abre o documento correspondente ao débito. Disponível apenas para os status Guia Atualizada, Quitado e Erro ao Postar no Zen — desde que o débito tenha sido atualizado pelo painel.
-
Visualizar Log: Detalha a comunicação técnica realizada com a API Integra Contador. Disponível sempre; caso não tenha havido interação prévia do débito com a API, o log será exibido em branco.
Ações em lote:
- Gerar Guias: Realiza a geração e atualização de uma ou mais guias com base no filtro de Nova Data de Vencimento. Permitido estritamente para débitos com status Em Atraso, Erro ou Erro ao Postar no Zen.
- Baixar Guias (Download): Permite o download em lote dos PDFs das guias já geradas. Permitido para os status Guia Atualizada, Quitado e Erro ao Postar no Zen.
¶ Mensagens de Validação e Bloqueios
O sistema aplica validações automáticas antes de executar qualquer ação. As mensagens abaixo são exibidas quando as condições necessárias não são atendidas:
Visualizar Guia — débito sem documento disponível:
Atenção: Não é possível visualizar a guia porque este débito ainda não possui um documento disponível. A visualização é permitida apenas para débitos que tenham sido atualizados por meio da ação de Gerar Guia.
Gerar Guias — débito já regularizado ou no prazo:
Atenção: Não é possível gerar uma nova guia para os débitos abaixo, pois já estão quitados ou possuem uma guia atualizada. Essa funcionalidade está disponível apenas para débitos com status Em Atraso, Erro ou Erro ao Publicar Zen.
Baixar Guias — PDF não disponível:
Atenção: Não é possível baixar a guia porque o PDF ainda não está disponível para este débito. Verifique se a guia foi atualizada; caso contrário, não haverá um arquivo disponível para download.
Bloqueio geral — Débito Apto para Recálculo igual a "Não":
Atenção: Não é possível realizar a ação para os débitos abaixo. Ela só é permitida se o débito estiver em atraso, a empresa utilizar a API Integra Contador e a transmissão do Simples Nacional tiver sido feita pelo próprio sistema por meio dessa mesma API.
¶ Erros e Resoluções
Esta seção descreve os principais erros que podem ocorrer durante a operação do painel e as ações necessárias para resolução.
¶ Débito já quitado ou inconsistente
Essa notificação indica que o débito em aberto já foi quitado ou foi gerado indevidamente no Controle de Tributos.
Para resolver:
- Verifique se o débito já foi pago.
- Caso esteja quitado, realize a baixa do débito no Controle de Tributos.
- Após executar novamente a rotina, o débito será movido automaticamente para o card Quitado.
⚠️ Atenção!
Caso o débito não tenha sido pago, valide se ele foi gerado corretamente no Controle de Tributos antes de prosseguir.
¶ Erro ao publicar guia no Questor Zen
Esse erro indica falha durante a publicação da guia no Questor Zen.
Para resolver:
- Verifique se as configurações de integração com o Questor Zen estão corretas.
- Após a validação, gere novamente a guia para que o sistema tente uma nova publicação automática.
⚠️ Atenção!
Se a publicação automática continuar falhando, utilize a ação Visualizar Guia e publique o documento manualmente por meio da opção E-DOC. Nesse caso, o débito permanecerá com o mesmo status no card e será movido para o card Quitado somente após a baixa do débito no Controle de Tributos.