¶ Como calcular a DIFA-ST?
A DIFA-ST é uma modalidade de cobrança aplicada nas aquisições interestaduais de bens e mercadorias sujeitos ao regime de substituição tributária, destinados ao uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente contribuinte do ICMS.
A base de cálculo é composta pelo valor da operação interestadual acrescido do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual. O sistema disponibiliza um Utilitário Replicador de Regras que permite gerar o cálculo para Antecipação Parcial, DIFA-ST e Substituição Tributária.
¶ Pré-requisitos
Antes de executar o cálculo, verifique os seguintes pontos:
- As naturezas 2406 e 2407 (e suas extensões) devem estar habilitadas para Apuração de Substituição Tributária em Operações > Configurações > Naturezas Código Fiscal de Operação (CFOP).
- As regras de cálculo devem estar previamente cadastradas em Operações > Configurações > Naturezas Antecipação / DIFA-ST.
¶ Formas de cálculo
O cálculo da DIFA-ST é realizado "por dentro", ou seja, o valor do ICMS está embutido na base de cálculo. O sistema suporta duas fórmulas:
- Diferencial de Alíquota por Dentro (Base Dupla):
{[(Valor da Operação - ICMS Próprio) / (1 - Alíquota Interna)] x Alíquota Interna} - ICMS Próprio - Diferencial de Alíquotas Regra Simples:
Valor da Operação x Diferença da Alíquota Interna e Interestadual
¶ 1º Passo — Cadastro das regras
O cadastro das regras de cálculo deve ser realizado antes da execução do utilitário.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Configurações > Naturezas Antecipação / DIFA-ST.
Nessa rotina, configure os seguintes campos:
- Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.
- Operação: Lista as operações fiscais de Substituição Tributária do Grupo 6.
- Código Antecipação: Define a modalidade de apuração. As opções disponíveis são:
0— Substituição Tributária Informada pelo Substituto ou pelo Substituído.1— Pagamento de Substituição Efetuada pelo Destinatário, Quando não Efetuada ou Efetuada a Menor pelo Substituto.2— Antecipação Tributária Efetuada pelo Destinatário Apenas com Complementação do Diferencial de Alíquota.3— Antecipação Tributária com MVA, Efetuada pelo Destinatário sem Encerrar a Fase de Tributação.4— Antecipação Tributária com MVA, Efetuada pelo Destinatário Encerrando a Fase de Tributação.5— Substituição Tributária Interna Motivada por Regime Especial de Tributação.6— ICMS Pago na Importação.
- Calcular Por: Define se o cálculo será feito por Produto ou por Nota. A seleção determina quais variáveis e funções serão habilitadas nos campos de detalhamento.
- Sequência: Campo sequencial incrementado automaticamente pelo sistema.
- Origem Produto: Informe a origem do produto quando a empresa for optante pelo Simples Nacional.
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS para refinamento dos filtros de aplicação.
- Alíquota: Informe as alíquotas de ICMS para refinamento dos filtros de aplicação.
- Base de Cálculo: Habilita as variáveis e funções para efetuar o cálculo da base.
- Redução Base de Cálculo: Habilita as variáveis e funções para efetuar o cálculo da redução da base.
- Alíquota Interna: Habilita as variáveis e funções para definição da alíquota interna do Estado de destino.
- Valor e Valor Crédito: Habilita as variáveis e funções para composição dos valores de DIFA-ST.
- Observação 0460: Informe o código da observação fiscal referente à operação.
- Complemento: Informe a descrição que será demonstrada no SPED.
Quando o campo Calcular Por estiver definido como Nota, as seguintes variáveis estarão disponíveis para composição das regras:
- Valor Contábil, Valor Contábil ICMS, Valor Contábil ISS.
- Base Cálculo ICMS, Valor ICMS, Isentas ICMS, Outras ICMS.
- Base Cálculo IPI, Valor IPI, Isentas IPI, Outras IPI.
- Base Cálculo ISS, Valor ISS, Isentas ISS, Outras ISS.
- Base Cálculo FunRural, Valor FunRural.
- Valor Desconto, Valor Abatimento Não Tributado, Valor Frete, Valor Seguro, Valor Outras Despesas, Valor Pedágio.
- Alíquota ICMS Lançamento, Alíquota Interestadual.
Quando o campo Calcular Por estiver definido como Produto, as seguintes variáveis estarão disponíveis:
- Valor Produto, Alíquota ICMS Produto, Alíquota Interestadual.
- Base Cálculo ICMS, Valor ICMS Produto, Isentas ICMS, Outras ICMS.
- Base Cálculo ISS Produto, Valor ISS Produto, Isentas ISS Produto, Outras ISS Produto.
- Base Cálculo IPI, Valor IPI Produto, Isentas IPI, Outras IPI.
- Valor Substituição Tributária Produto, Valor Substituição Tributária.
- Valor Desconto Produto, Valor Despesa Acessória Produto, Valor Frete Produto, Valor Pedágio Produto, Valor Seguro Produto, Abatimento Não Tributado Produto.
- Valor PIS, Valor COFINS.
¶ 2º Passo — Execução do cálculo
Com as regras devidamente cadastradas, acesse o utilitário para executar o cálculo.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Facilitadores > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária > 3 - DIFA ST.
O utilitário está disponível para todos os estabelecimentos e filtrará automaticamente as naturezas 2406 e 2407, juntamente com suas extensões, escrituradas no movimento de Entradas. Preencha os parâmetros para execução:
- Empresa: Identifica a empresa onde a regra será aplicada.
- Filial: Identifica a filial onde a regra será aplicada.
- Data Inicial e Data Final: Determinam o período do movimento a ser processado.
- Código Antecipação: Selecione o mesmo código configurado no cadastro de regras em Operações > Configurações > Naturezas Antecipação / DIFA-ST. Preenchimento obrigatório.
- Chave Lançamento Entrada, Fornecedor, Natureza, CST ICMS e demais filtros: Campos opcionais que permitem restringir o processamento a lançamentos ou situações específicas.
⚠️ Atenção!
Se não houver regra cadastrada para a natureza e operação processadas, o sistema exibirá a advertência: "Natureza (xxxx) e Operação (xxxxx) não possuem cadastro de Regras para Cálculo! Acesse o menu Cadastros \ Naturezas \ Antecipação / DIFA-ST e informe as Regras para Cálculo."
Após a execução, os valores calculados são apresentados na grade abaixo dos filtros, com as seguintes colunas:
- Número Lançamento: Identificador do lançamento fiscal de entrada.
- Número NF: Número da nota fiscal.
- Sequência: Sequência do produto no lançamento.
- Produto: Código do produto.
- Descrição: Descrição do produto.
- Código Antecipação: Código conforme regra cadastrada.
- Descrição Antecipação: Código acrescido da descrição da modalidade.
- Natureza: CFOP do produto no lançamento.
- Operação: Código da operação fiscal vinculada à regra.
- Descrição: Código da operação acrescido de sua descrição.
- Base de Cálculo: Valor calculado conforme regra definida no cadastro.
- Redução Base de Cálculo: Valor de redução calculado conforme regra definida no cadastro.
- Alíquota Interna: Alíquota interna calculada conforme regra definida no cadastro.
- Alíquota Interestadual: Obtida do lançamento do produto; se nula, buscada da Tabela de Alíquotas nas Operações Interestaduais com validação da UF do fornecedor. Será aplicada 4% quando o primeiro dígito do CST ICMS for 1, 2, 3 ou 8; para empresas optantes pelo Simples Nacional, essa condição é validada também pela Origem do Produto.
- Valor: Calculado conforme regra definida no cadastro; se nulo, o sistema calcula por meio das colunas Base de Cálculo, Redução Base de Cálculo e Alíquota Interna.
- Valor do Crédito: Obtido do valor de ICMS do produto no lançamento; se nulo, buscado da regra cadastrada.
- Valor Substituição Tributária: Resultado da diferença entre Valor e Valor do Crédito.
- Observação 0460: Código da observação fiscal conforme regra cadastrada.
- Complemento: Descrição complementar para o SPED conforme regra cadastrada.
Na coluna de Ações, é possível clicar no ícone correspondente ao lançamento para acessar diretamente o documento de origem.
⚠️ Atenção!
Sempre que o utilitário for executado novamente, os valores serão recalculados conforme as regras cadastradas, sobrescrevendo os resultados anteriores na grade.
¶ 3º Passo — Gravação dos dados calculados
Com os valores apresentados na grade, selecione os lançamentos desejados e utilize as ações disponíveis para concluir o processo.
As ações disponíveis na grade são:
- Gravar Selecionados: Replica os dados calculados para o detalhamento de Substituição Tributária de cada documento, acessível em Operações > Movimento Fiscal > Entradas > Substituição Tributária.
- Excluir Selecionados: Remove os registros selecionados da grade.
Quando um documento já possuir detalhamento de Substituição Tributária, o sistema exibirá a mensagem:
"Já existe lançamento de Substituição Tributária para estas NF e produtos, deseja realmente fazer a alteração do mesmo?"
Ao confirmar com Sim, o detalhamento existente será substituído pelos dados da grade. Ao selecionar Não, os dados serão mantidos e o sistema notificará:
"O lançamento xxxxx, produto xxxxx não foi gravado, pois para este produto já existe Substituição Tributária lançada! Favor verificar."