¶ Como Gerar Automaticamente os Lançamentos de DIFA por Complementar?
O DIFA (Diferencial de Alíquotas do ICMS) corresponde à cobrança do ICMS sobre a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual aplicada na operação.
Esse recolhimento é exigido nas aquisições interestaduais de mercadorias destinadas a uso/consumo próprio ou ao ativo imobilizado, quando a alíquota interna do estado de destino for superior à alíquota interestadual. O cálculo segue a regra: Valor da Operação × (Alíquota Interna − Alíquota Interestadual).
¶ Pré-requisitos
- As regras do DIFA por Complementar devem estar configuradas na rotina de Naturezas Complementar antes de executar o utilitário de cálculo.
- As regras devem ser cadastradas para naturezas de aquisições interestaduais destinadas a uso/consumo ou ativo imobilizado, sem apuração de substituição tributária.
¶ 1º Passo — Configurar as Regras de Cálculo
As regras que orientam o cálculo do DIFA por Complementar são definidas na rotina de Naturezas Complementar, acessada pelo caminho: Operações > Fiscal > Configurações > Naturezas Complementar.
Nessa tela, configure os campos abaixo para cada natureza aplicável:
- Natureza: Lista todas as CFOPs e suas extensões cadastradas na empresa.
- Operação: Lista as operações fiscais complementares do estado.
- Tabela Contábil: Vínculo opcional com a tabela contábil para realização da contabilização.
- Sequência: Campo sequencial incrementado automaticamente pelo sistema.
- Origem Produto: Origem do produto; deve ser informada quando a empresa for optante pelo Simples Nacional.
- CST ICMS: CST de ICMS utilizado para refinamento dos filtros de aplicação das regras.
- Alíquota: Alíquotas de ICMS utilizadas para refinamento dos filtros de aplicação das regras.
- Base de Cálculo: Habilita variáveis e funções para composição da base de cálculo.
- Alíquota Interna: Habilita variáveis e funções para definição da alíquota interna utilizada no cálculo.
- Valor: Habilita variáveis e funções para definição do valor resultante do cálculo.
- Observação 0460: Código da observação fiscal referente à operação.
- Complemento: Descrição exibida no SPED, definida conforme critério do usuário.
¶ 2º Passo — Executar o Utilitário de Cálculo
Após configurar as regras, acesse o utilitário de cálculo pelo caminho: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Facilitadores > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária.
No utilitário, selecione a opção 4 - DIFA por Complementar. Esse recurso está disponível para todos os estabelecimentos.
Para executar o cálculo, informe os parâmetros obrigatórios:
- Empresa: Identifica a empresa para a qual o cálculo será realizado.
- Filial: Identifica a filial para a qual o cálculo será realizado.
- Data Inicial: Define o início do período de apuração.
- Data Final: Define o fim do período de apuração.
Além dos parâmetros obrigatórios, é possível aplicar filtros adicionais para refinar o cálculo, como chave de lançamento da entrada, fornecedor, natureza, CST ICMS, entre outros. Esses filtros são opcionais e permitem restringir o processamento a lançamentos ou situações específicas.
⚠️ Atenção!
Caso não exista regra cadastrada para a operação selecionada, o sistema exibirá a mensagem: "Natureza(XXXX), Operação(XXXX) não possui cadastro de Regras para Cálculo! Acesse o menu Cadastros > Naturezas > Complementar e informe as Regras para Cálculo."
Após a execução, os valores calculados são exibidos no grid de resultados conforme as regras configuradas. As colunas retornadas pelo utilitário são as seguintes:
- Número Lançamento: Chave do lançamento fiscal de entrada.
- Documento Fiscal: Número da nota fiscal.
- Espécie NF: Espécie da nota fiscal.
- Série: Série da nota fiscal.
- SubSérie: SubSérie da nota fiscal.
- Data: Data do lançamento fiscal.
- Sequência: Sequência do item no lançamento.
- Produto: Código do produto.
- Descrição: Descrição do produto.
- Natureza: CFOP do item.
- Operação: Código da operação fiscal complementar.
- Descrição Operação: Código acrescido da descrição da operação fiscal complementar.
- Base de Cálculo: Valor apurado conforme a regra cadastrada no campo correspondente.
- Alíquota Interna: Buscada do cadastro do produto; quando não informada no produto, utiliza o valor da regra cadastrada.
- Alíquota Interestadual: Buscada do lançamento de entrada; quando não informada, utiliza a tabela de alíquotas nas operações interestaduais, validando a UF do fornecedor. Será aplicada a alíquota de 4% quando o primeiro dígito do CST ICMS for 1, 2, 3 ou 8; para empresas optantes pelo Simples Nacional, essa validação é feita na origem do produto, que deve ser 1, 2, 3 ou 8.
- Valor: Apurado conforme a regra cadastrada; quando não informado, calculado por Base de Cálculo × Alíquota Interna.
- Valor do Crédito: Buscado do lançamento de entrada; quando não informado, calculado por Base de Cálculo × Alíquota Interestadual.
- Valor Antecipação: Resultado de Valor − Valor do Crédito.
- Outros Valores: Apurado conforme a regra cadastrada para outros valores complementares.
- Observação 0460: Código da observação 0460 definido na regra.
- Complemento: Texto de complemento da observação 0460 definido na regra.
- Observação 0450: Buscada do parâmetro correspondente; quando não informada, a coluna é gerada em branco.
- Complemento 0450: Buscado do parâmetro correspondente; quando não informado, a coluna é gerada em branco.
¶ 3º Passo — Gravar os Lançamentos
Com os valores exibidos no grid, selecione os lançamentos desejados e utilize as ações disponíveis:
- Gravar Selecionados: Registra os lançamentos calculados no detalhamento das Complementares de Entradas.
- Excluir Selecionados: Remove os lançamentos selecionados do grid antes da gravação.
- Ícone de Ações: Abre diretamente o documento de origem do lançamento correspondente.
Ao gravar, os valores são replicados automaticamente para o detalhamento das Complementares de Entradas, acessado em Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Entradas > Complementar.
Caso o documento já possua detalhamento complementar com a mesma operação fiscal, o sistema exibirá a mensagem: “Já existe lançamento de Complementar com esta Operação Fiscal. Deseja sobrescrever?”
- Sim: O sistema substituirá o detalhamento existente pelos novos dados calculados.
- Não: Os dados permanecerão inalterados e o sistema exibirá a mensagem: “O lançamento XXXX, produto XXX não foi gravado, pois para este produto já existe Complementar lançada! Favor verificar.”
⚠️ Atenção!
A cada nova execução do utilitário, o sistema recalculará os valores de acordo com as regras cadastradas vigentes no momento do processamento. Os valores apresentados no grid serão sempre atualizados com base nas regras ativas.