¶ Como configurar o Relacionamento Código de Serviços SP x Lei 116/2003?
O Município de São Paulo utiliza uma tabela própria de códigos de serviço, cuja última versão foi publicada em 2011 e atualizada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23 de 22 de dezembro de 2017. O Relacionamento Código de Serviços SP x Lei 116/2003 permite que o sistema converta automaticamente os códigos da tabela municipal de São Paulo para os códigos correspondentes da Lei Complementar 116/2003 durante a importação de NFS-e.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Configurações > Configurações > Configurações Layout NFS-e.
¶ Pré-requisitos
Esta funcionalidade está disponível somente para uma configuração específica de layout.
- O campo Converter Código Serviço de São Paulo para Lei 116/03 será habilitado como “Sim” apenas para o layout 30, ID Homologação 33.
¶ Configuração
Para ativar o relacionamento automático, acesse as Configurações Layout NFS-e e localize o campo correspondente à conversão dos códigos de serviço.
- Converter Código Serviço de São Paulo para Lei 116/03: Define se o sistema deve converter automaticamente os códigos da tabela municipal de São Paulo para os códigos da Lei 116/03 durante a importação. Deve estar configurado como “Sim” para o layout 30, ID Homologação 33.
¶ Processo realizado pelo sistema
Após a ativação, o sistema realiza o relacionamento automaticamente durante a importação dos arquivos de NFS-e.
Ao identificar um código de serviço da tabela municipal de São Paulo no arquivo importado — como, por exemplo, o código 2800 —, o sistema consulta internamente a tabela de relacionamentos e substitui o código pelo equivalente na Lei 116/03.
Nesse exemplo, o código 2800 corresponde ao código 1.05 — Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição.
⚠️ Atenção!
Quando não houver relacionamento mapeado no sistema para determinado código, a importação prosseguirá normalmente. O sistema sugerirá o relacionamento com base na descrição do serviço, mas esse relacionamento não será gravado na rotina de Relacionamento de Produto/Fornecedor e Serviço.
¶ Consulta dos relacionamentos
Os relacionamentos configurados entre os códigos de serviço de São Paulo e a Lei 116/2003 podem ser consultados a qualquer momento por meio do caminho abaixo.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Relatórios > Relacionamentos Serviços SP X Lei 116-2003.
