¶ Como preencher a Opção pelo IPI?
A rotina Opção pelo IPI é fundamental para identificar se uma empresa deve apurar o imposto e realizar a entrega do mesmo dentro da declaração do Sped ICMS/IPI.
Para acessar essa rotina, siga o caminho: Obrigações > lPI > Optante pelo IPI.
¶ Parâmetros
-
Data da Opção: Informe aqui a data em que a empresa passou a ser obrigada ao IPI. Essa data será considerada como o ponto de partida para a geração dos registros fiscais.
-
Optante do IPI: Este campo define se a empresa apura o IPI ou não.
-
Imposto: Informe o código do imposto a recolher para o IPI.
-
Tipo de Apuração: No campo "Tipo de Apuração", você deve escolher uma das opções disponíveis. Selecione entre:
- Documento Fiscal;
- Detalhamento de Itens (Produtos e Serviços).
Quando o "Tipo de Apuração" por Detalhamento de Itens (Produtos e Serviços) estiver selecionado, a Apuração do IPI será realizada com base nos valores dos movimentos de Entradas e Saídas detalhados por item.
No Livro de Apuração do IPI, o sistema aplica o seguinte critério para a totalização do CFOP:
-
Se, no cadastro da Natureza, a CFOP estiver configurada como “Sim” para Apurar IPI, os valores do detalhamento de itens serão totalizados por Natureza, nos campos: Valor Contábil, Base de Cálculo, Valor do IPI, Isentas ou Não Tributadas e Outras.
-
Caso a CFOP esteja configurada como “Não” para Apurar IPI, o sistema totalizará os valores apenas nos campos Valor Contábil, Isentas e Outras.
No Livro Registro de Entradas (P1), a coluna IPI – Valores Fiscais segue o mesmo critério utilizado no Livro de Apuração.
Quando a Natureza estiver configurada como “Não” para Apurar IPI, no campo "Observações" serão totalizados os valores referentes a: BC.ST.Ret., ICMS ST.Ret. e, para o IPI, o valor não creditado.
Observação: Ao optar por esta nova forma de apuração do IPI, não é necessário ajustar manualmente as Notas Fiscais importadas para excluir o valor do IPI não creditado.
Quando a Natureza estiver configurada para “Não Apurar IPI”, o sistema automaticamente considera o valor do imposto como não creditado.
Para fins de conferência e validação, recomenda-se utilizar o relatório Totais de IPI por Produto, que consolida as informações apuradas com base nas configurações aplicadas.
-
Período de Apuração: Defina como será realizada a apuração do IPI. Selecione entre:
- Decendial;
- Mensal;
- Quinzenal.
-
Tipo de Empresa na DIPI: Informe o código do tipo de empresa na DIPI. Selecione entre:
- Transformação;
- Beneficiamento;
- Montagem;
- Acondicionamento ou recondicionamento;
- Renovação ou recondicionamento;
- Comerciantes e demais estabelecimentos equiparados;
- Por opção;
- Importador direto;
- Equiparados por força da Lei 7.798/89.
-
Observação: Descreva observações da empresa referente a opção pelo IPI quando necessário.