¶ Como Preencher a Opção pelo ISSQN?
A Opção pelo ISSQN permite configurar a apuração dos impostos municipais para os estabelecimentos cadastrados no sistema, conforme a legislação vigente. O preenchimento define parâmetros como alíquota, período de apuração e regime de estimativa, que serão utilizados na geração dos impostos a recolher.
Acesse: Obrigações > ISSQN > Optante pelo ISSQN.
¶ Preenchimento dos Campos
Informe os dados conforme a configuração municipal do estabelecimento.
- Data Opção: Informe a data de início da opção.
- Apura ISSQN: Selecione "SIM" para apurar o ISSQN ou "NÃO" para encerrar a opção.
- Imposto: Informe o código do imposto para o qual será gerado o ISSQN a recolher.
- Imposto Uni-Profissional: Informe o código do imposto para o qual será gerado o ISS Uni-Profissional a recolher.
- Período de Apuração: Selecione a periodicidade da apuração: "Decendial" para impostos apurados a cada dez dias, "Quinzenal" para apuração quinzenal ou "Mensal" para apuração mensal.
- Alíquota ISSQN: Informe a alíquota do ISS praticada pelo município.
- Regime de Estimativa Fixa: Selecione "SIM" para apurar o ISSQN pelo regime de estimativa fiscal ou "NÃO" para ignorar.
- Valor Regime Estimativa Fixa: Informe o valor fixo utilizado no regime de estimativa.
- Moeda/Indexador Estimativa Fixa: Informe a moeda ou indexador aplicado à estimativa fixa.
- Tabela Contábil Estimativa Fixa: Informe a tabela contábil para a contabilização do valor da estimativa fixa.
- Detalhar Itens na NF: Selecione "SIM" para detalhar os produtos no lançamento da nota fiscal ou "NÃO" para não detalhar os itens.
- Controla Recebimento ISS: Selecione "SIM" para controlar o recebimento no controle de tributos ou "NÃO" para ignorar o controle.
- Observação: Informe uma observação, se necessário.
¶ Entrada Retida
Configure as opções de apuração para o ISS retido na entrada.
- Apuração Entrada Retida: Selecione "Unificada" para consolidar os lançamentos em uma única guia ou "Separada" para emitir a guia individualmente por nota fiscal.
- Imposto: Informe o código de imposto utilizado para recolher o retido de entrada.
¶ Regras
Defina as regras de integração com o módulo de folha de pagamento para busca automática de informações.
- Quantidade de Trabalhadores na Atividade: Informe a regra para buscar a quantidade de trabalhadores registrados no módulo folha de pagamento.
- Total Folha de Salário: Informe a regra para buscar o valor total de folhas e salários do módulo folha de pagamento.
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