¶ Optante pelo ICMS/TO
Para os estabelecimentos cadastrados com Estado do Tocantins, está disponível a Opção pelo ICMS/TO, que possibilita a apuração dos impostos estaduais conforme a legislação vigente.
O acesso à rotina está disponível em: Obrigações > ICMS > TO > Optante pelo ICMS/TO.
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/TO: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/TO, ou informe “Não”, caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/TO.
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Regime: Informe o tipo de regime da apuração.
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Periodicidade: Informe a periodicidade que será apurado o ICMS.
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Período Apuração CIAP: Informe a forma da periodicidade com a qual o CIAP será apurado.
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Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Próprio a Recolher
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS ST a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Observações: Informe observações diversas.