¶ Geração do Arquivo GIAM/TO
A Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM) é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação.
Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual.
A GIAM deve ser entregue via Internet, no endereço eletrônico http://giam.sefaz.to.gov.br, opção Transmissão Arquivo.
Por meio desse mesmo endereço, na opção "Download de Programas", é realizado o download e a instalação do programa "GIAM".
No programa "GIAM", é possível importar o arquivo gerado pelo sistema "Gestão Contábil" para validação, além de incluir e excluir informações.
¶ Como Gerar o Arquivo?
O menu para gerar o arquivo GIAM está disponível em: Obrigações > ICMS > TO > GIAM.
Ao selecionar “GIAM”, o sistema abrirá a tela para seleção de parâmetros:
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Empresa: Informe o código da empresa.
-
Filial: Informe o código da filial.
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Competência: Informe a competência de geração do arquivo.
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Tipo de Declaração: Selecione o tipo de declaração.
Original=00
Retificadora=01 -
Tipo de Estabelecimento: Selecione o tipo de estabelecimento.
Único=U
Matriz=M
Filial=F -
Portador de Tare: Selecione “Sim”, para habilitar o campo correspondente no programa validador da GIAM, permitindo a inclusão das informações relacionadas ao TARE. Selecione a opção "Não", para manter o campo desabilitado.
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Tipo de Escrituração: Selecione o tipo de escrituração.
Fiscal=F
Contábil=C -
Tipo de Encerrante: Informe aqui o Tipo de Encerrante considerado na Escrituração de LMC.
Eletrônico=E
Mecânico=M -
Conta Contábil: Informar e a Conta Contábil que se refere ao movimento de caixa.
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Usuário ECF: Informe se a empresa entrega ECF.
Sim=S
Não=N
Ao executar a rotina, o sistema gerará, com base na movimentação, os registros abaixo.
¶ Registros gerados no arquivo
Segmento A – Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto
- Contribuinte: Os dados do contribuinte são gerados a partir do cadastro do estabelecimento no módulo Gerenciador de Empresas.
- Contabilista: Os dados do contabilista são gerados a partir do cadastro do contador no módulo Gerenciador de Empresas. Considera-se o contabilista aquele informado em "Configurações Gerais", no campo "Contador Responsável Declarações Receita Federal".
- Declarante: Os dados do declarante são gerados a partir do cadastro do sócio no módulo Gerenciador de Empresas. Considera-se o declarante o sócio responsável informado em "Configurações Gerais".
- Saldo Inicial e Final de Caixa: São buscados do módulo Contabilidade o saldo final e inicial da conta informada nos parâmetros para a competência informada.
- Mudança Domicílio: O sistema gera apenas como "Não". Em caso afirmativo, utilizar o programa validador da GIAM para preenchimento.
- Apuração do Imposto: Os valores de apuração do imposto são carregados para o arquivo a partir da apuração do ICMS TO.
Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte
- Valor Contábil/BC/Isentas/Imposto: Os valores de valor contábil, base de cálculo, crédito do imposto, débito do imposto e isentas/não tributadas são gerados a partir dos lançamentos das notas fiscais (Capa da Nota), considerando a informação do detalhamento da "CFOP" para os casos em que o "Tipo Imposto" for igual a 1 - ICMS ou 3 - ICMS/ISS.
- Outras: Os valores de "Outras" são gerados com base nos lançamentos das notas fiscais (Capa da Nota) na informação do detalhamento da "CFOP" referente a outras operações, subtraído o valor da substituição tributária, se houver.
- Substituição Tributária: Os valores de substituição tributária são gerados a partir dos lançamentos de substituição tributária vinculados ao lançamento fiscal.
Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação
- Unidade Federação: Verifica-se a UF da pessoa informada no lançamento. Quando Tipo Inscrição da Pessoa for Exterior, considera-se UF=EX.
- Valor Contábil/BC/Isentas/Imposto: Os valores de valor contábil, base de cálculo, crédito do imposto, débito imposto, isentas/não tributadas são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota), considerando a informação do detalhamento da "CFOP" para os casos em que o "Tipo Imposto" for igual a 1 - ICMS ou 3 - ICMS/ISS.
- Outras: os valores de outras são geradas a partir dos lançamentos das notas fiscais (capa da nota) na informação do detalhamento da CFOP Outras para os Tipo Imposto = 1-ICMS e 3-ICMS/ISS, subtraído o valor de substituição tributária, se houver.
- Substituição Tributária: os valores de substituição tributária são gerados a partir dos lançamentos de substituição tributária vinculados ao lançamento fiscal.
- A identificação das operações realizadas a contribuinte e não contribuinte de ICMS é realizada através do campo "Contribuinte de ICMS" informado no lançamento do documento fiscal (capa da nota).
Atenção: Para os documentos fiscais referentes a Operações de Transportes nas Saídas, os valores serão totalizados conforme o campo "Estado Destino", localizado na capa da nota.
Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher
- Código Imposto: É considerado o código da receita informado na opção de ICMS - normal, diferencial de alíquota e Substituição Tributária.
- ICMS Normal: É o valor do ICMS a recolher apurado no mês (operação 170015).
- Diferencial de Alíquota: Soma dos lançamentos realizados em "Débitos especiais", nos códigos de ajuste SPED TO055010 e TO055020.
- Substituição Tributária: Valor de substituição tributária apurada para o estado do contribuinte, ou seja, TO.
Segmento K – Especificação de Outros Créditos
- Detalhamento: O sistema gera a Origem do Crédito como Outras.
- Valor: Soma dos lançamentos realizados em outras operações, código de Operação 170008.
Segmento L – Especificação das Deduções
- Detalhamento: O sistema gera a Origem do Débito e Base Legal como Outras.
- Valor: Soma dos lançamentos realizados em outras operaçõesm código de Operação 170014.
Segmento M – Saídas e/ou Prestações e Entradas e/ou Aquisições do Estabelecimento do Contribuinte por Município de Origem
- Municípios: O registro lista os municípios do estado de Tocantins, detalhando as entradas e saídas por município de origem do fornecedor.
- Saídas e/ou Prestações: Detalha as operações internas para municípios do Tocantins.
- Entradas e/ou Aquisições: Detalha as operações internas, interestaduais e exterior para o Estabelecimento declarante. As operações de Entradas serão totalizadas no município do Tocantins onde o contribuinte declarante esteja estabelecido.
Segmento P – Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF
- Diferencial de Alíquota: Refere-se aos lançamento de entrada realizado em complementares operações 170002 e 170003.
¶ Modelo Arquivo
