¶ Geração Ecredac Simplificado SP
O e-CredAc (Sistema de Apuração do Crédito Acumulado do ICMS) é uma obrigação acessória estadual regulamentada pela Portaria CAT 207/2009 e complementada pela Resolução SFP 105/2020.
Ele permite que contribuintes do Estado de São Paulo apurarem, comprovem, solicitem e utilizem créditos acumulados de ICMS, conforme previsto nos Artigos 71 e 73 do RICMS/SP.
A modalidade Apuração Simplificada — foco desta implementação no Questor — foi criada pela SEFAZ/SP para permitir que empresas realizem a apuração do crédito acumulado a partir de critérios padronizados, sem necessidade de custeio por item ou avaliação de estoque.
Essa sistemática utiliza parâmetros fixos (IVA e PMC), e considera apenas operações de saída, respeitando as vedações previstas em legislação.
O contribuinte deve enviar à SEFAZ/SP um arquivo digital (.txt) contendo os Blocos 0, 5 e 9, seguindo a estrutura definida no Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital – versão 1.0.0.1.
¶ Parâmetros e Cadastros obrigatórios
Opção de ICMS
A rotina e-CredAc SP – Apuração Simplificada somente será exibida no sistema para empresas que atendam, simultaneamente, aos seguintes requisitos de habilitação:
- Estarem localizadas no Estado de São Paulo, conforme cadastro no Gerenciador de Empresas (GEM);
- Serem optantes pelo ICMS/SP, enquadradas no Regime Periódico de Apuração (RPA).
Caso qualquer um desses requisitos não seja atendido, a rotina permanece oculta e indisponível, garantindo que apenas contribuintes elegíveis possam realizar a apuração simplificada do crédito acumulado de ICMS.
A opção para habilitar o e-CredAc SP (Apuração Simplificada) está disponível em: Obrigações > ICMS/SP > Optante pelo ICMS/SP no separador Optante pelo e-CredAc – Apuração Simplificada.
O campo Modelo de Apuração é exibido como “Não se aplica” por padrão para todas as empresas do Estado de São Paulo.
Para habilitar o uso do e-CredAc SP – Apuração Simplificada, o usuário deve criar uma nova opção e alterar manualmente o campo para Simplificado – Portaria CAT 207/2009. Após definir o modelo como Simplificado, o campo Regime de Apuração torna-se obrigatório, opções disponíveis: Competência ou Caixa.
¶ Configuração e-CredAc – Apuração Simplificada
Após a definição do parâmetro Optante pelo e-CredAc – Apuração Simplificada no ICMS/SP, o próximo passo é acessar as configurações para geração do e-CredAc.
As configurações serão apresentadas em Wizards e têm como finalidade padronizar, automatizar e agilizar todas as configurações necessárias para a geração do arquivo digital, permitindo que o usuário cadastre múltiplas regras fiscais de forma integrada e consistente.
¶ Tabela de Enquadramento
O Wizard 1 é o ponto de partida para a configuração do e-CredAc Simplificado. Ao acessá-lo, o usuário encontrará uma tela inicialmente vazia, pois é neste cadastro que serão criados os enquadramentos que servirão de base para todo o processamento posterior. Cada enquadramento criado representa uma regra fiscal que será utilizada na identificação das operações de saída e devolução que farão parte do arquivo digital.
A Tabela de Enquadramento é composta pelos seguintes campos:
-
Código do Enquadramento: O código do enquadramento é gerado automaticamente pelo sistema.
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Hipótese do Enquadramento: Este campo define qual hipótese legal está sendo utilizada para fundamentar o crédito acumulado. O sistema disponibiliza as treze hipóteses oficiais previstas no Manual do e-CredAc Simplificado, conforme legislação vigente. A escolha correta da hipótese é essencial, pois ela direciona o comportamento dos cálculos e a interpretação fiscal das operações existentes.
-
Campos Complementares: Após selecionar a hipótese, o usuário pode preencher informações adicionais, que aparecem como campos - complementares: Anexo, Alínea, Parágrafo, Item, Letra, Observação. Esses campos não são obrigatórios, mas permitem detalhar de forma mais completa a fundamentação legal do enquadramento, garantindo precisão na geração do Registro 0300 e facilitando auditorias futuras.
¶ Tabela de Enquadramento e-CredAc Detalhe
Na parte inferior da tela encontra-se a Tabela de Enquadramento e-CredAc – Detalhe, onde são realizados os vínculos entre o enquadramento criado na parte superior e as regras fiscais que determinam quais operações participarão da apuração e geração correta dos arquivos.
Para adicionar um novo vínculo, basta clicar no botão de inclusão (+). Cada detalhe cadastrado deve conter:
-
Natureza de Saída (CFOP) – Obrigatória: Neste campo devem ser informadas as naturezas de operação (CFOP) que o sistema utilizará para identificar as movimentações de saída destinadas à apuração do crédito acumulado. Somente os CFOPs configurados neste cadastro serão considerados pelo Wizard 2 – Geração do Crédito Acumulado, garantindo que apenas as operações válidas sejam incluídas no processo de apuração.
-
CST do ICMS – Obrigatório: Indica a classificação tributária da operação, esse campo é indispensável para que o sistema aplique corretamente as regras do crédito acumulado.
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Alíquota do ICMS – Obrigatória: Valor da alíquota utilizada para: cálculo do percentual aplicado em cada documento fiscal.
-
Natureza de Entrada (para devoluções): Opcional. Embora não seja obrigatória, esta informação permite ao sistema identificar devoluções vinculadas às saídas enquadradas. Quando preenchida, melhora significativamente a precisão do processamento ao associar devoluções ao CFOP (Natureza) e à regra correta do enquadramento.
Em resumo, o Wizard 1 é responsável pela configuração de todas as regras que serão utilizadas em etapas posteriores. Um cadastramento correto nesta tela garante que as Wizards 2 e 3 funcionem adequadamente e que a geração do arquivo seja realizada sem inconsistências.
¶ Gerar Detalhamento de Enquadramento
Este Wizard tem como finalidade identificar e vincular automaticamente todas as operações fiscais (saídas e devoluções) que atendem às regras cadastradas no Wizard 1. Ele funciona como o “processamento central” das operações, pois realiza a varredura completa dos documentos fiscais da empresa e gera o detalhamento que será utilizado para composição do Bloco 5 no momento da geração do arquivo. Essa rotina está localizado em: Obrigações > ICMS-SP> e-CredAc Simplificado> Gerar Detalhamento de Enquadramento.
Finalidade do Processamento:
Este Wizard faz a leitura das regras cadastradas no Wizard 1 (CFOP Naturezas, CST, alíquota, natureza de saída e, opcionalmente, natureza de entrada) e realiza automaticamente:
- A varredura das notas de saída que atendem ao enquadramento; A identificação das notas de entrada que caracterizam devolução;
- A conferência das referências existentes no Registro C113 do SPED Fiscal, que indicam se uma nota teve devolução vinculada;
- A geração do detalhamento que alimentará a nova tela “Saídas → e-CredAc Simplificado”.
Todo esse processo é automatizado, não exigindo que o usuário cadastre manualmente cada lançamento na nova tela Movimentos > Saídas > EcredAc Simplificado.
Ao acessar o Wizard 2, o usuário encontrará os seguintes campos:
- Empresa: número da empresa selecionada.
- Filial: filial correspondente (quando houver).
- Data Inicial / Data Final: período que será analisado na varredura.
- Código do Enquadramento: identifica qual das regras cadastradas no Wizard 1 será utilizada.
Formas de Seleção do Código do Enquadramento:
O sistema permite gerar:
- Um enquadramento por vez: selecionando um único código.
- Dois ou mais enquadramentos simultaneamente: selecionando múltiplos códigos.
- Todos os enquadramentos de uma vez: utilizando a digitação “1..” (1 ponto e ponto), o sistema interpreta e gera todos automaticamente.
Essa flexibilidade permite processar rapidamente empresas com grande volume de operações ou com diversas regras fiscais cadastradas.
Atenção: Se o usuário clicar em Próximo (No final da tela) sem executar esta rotina, o sistema avançará diretamente para o Wizard 3, sem gerar nenhum detalhamento no Wizard 2. Portanto, é essencial confirmar a execução antes de avançar.
Resultado da Execução:
Após clicar em "Gerar", sistema apresenta uma mensagem informando quantos registros de saídas foram encontrados e processados. Na mesma mensagem, o sistema informa quantas devoluções foram identificadas como pertencentes às operações de saída enquadradas. Esses registros passam a aparecer automaticamente na nova tela de saídas do e-CredAc Simplificado, permitindo conferência pelo usuário.
Essa etapa garante que todas as notas fiscais relevantes foram identificadas e vinculadas corretamente ao enquadramento, preparando o ambiente para execução do Wizard 3 (caso necessário) e, posteriormente, para a geração do arquivo.
A tabela de Enquadramento, conforme demonstrado acima (Wizard 1), ao efetuarmos o cadastro — por exemplo, da Natureza 7.102 — permite, na sequência, ajustar também uma Natureza de entrada, como 3.202, e posteriormente configurar o CST no caso cadastramos o 041 e Alíquota 0.
Observe que o sistema realiza uma varredura nos lançamentos para identificar quais documentos possuem esses dados, a fim de preencher automaticamente, a partir do ponto descrito no Wizard 2, a geração automática do lançamento na nova tela: Movimentos > Saídas > Ecredac Simplificado.
Abaixo, é possível visualizar como o sistema executa essa varredura automática e já realiza o preenchimento de forma integrada.
¶ Limpar Detalhamento de Enquadramento
Esta estapa é responsável pela exclusão dos enquadramentos gerados no Wizard 2; ele completa o ciclo de processamento da rotina, permitindo que o usuário recomece o processo de forma seletiva ou total, evitando duplicidades e garantindo integridade na preparação dos dados que serão utilizados na geração do arquivo e-CredAc Simplificado. A rotina está localizada em: Obrigações > ICMS-SP> e-CredAc Simplificado> Gerar Detalhamento de Enquadramento.
Os campos disponíveis são iguais do Wizard anterior:
- Empresa;
- Filial;
- Data Inicial / Data Final;
- Código do Enquadramento.
Finalidade da Limpeza:
O objetivo principal é permitir que o usuário limpe os enquadramentos previamente gerados.
Essa limpeza pode ocorrer de forma:
- Individual: informando um único código de enquadramento.
- Múltipla: informando dois ou mais códigos manualmente.
- Total: deixando o campo Código do Enquadramento em branco, o sistema apagará todos os registros.
Não irá excluir nenhum, caso o usuário apenas navegue para trás ou conclua sem executar.
Quando a limpeza é executada, o sistema remove:
- Os registros vinculados às saídas localizados na tela Movimentos > Saídas > e-CredAc Simplificado;
- Os registros de devolução associados às mesmas saídas;
- Qualquer outro vínculo gerado pelo Wizard 2.
Importante: Se o usuário deixar o campo Código do Enquadramento vazio e clicar em Executar, o sistema interpretará como exclusão total e apagará todos os enquadramentos existentes no período informado.
Resultado da Execução
Após a execução da limpeza:
A tela “Saídas > e-CredAc Simplificado” ficará vazia para o período selecionado;
Os registros excluídos não serão considerados na tentativa de gerar o arquivo digital;
Para gerar novamente os detalhamentos, será necessário executar o Wizard 2 outra vez;
O sistema garante que não ocorram duplicidades, pois o Wizard 3 sempre remove os registros antes de um novo processamento.
E no próprio Wizard na parte inferior, nos demonstrará, as quantidades de itens excluídos também.
¶ Demonstrativo Ecredac
O Demonstrativo e-CredAc tem como finalidade consolidar e validar todas as informações processadas anteriormente.
Seu objetivo é permitir que o usuário visualize, de forma estruturada, os valores que irão consolidar o arquivo final, garantindo que os cálculos e enquadramentos estejam consistentes antes da geração do arquivo.
Finalidade do Demonstrativo
- O demonstrativo realiza uma varredura completa dos enquadramentos previamente gerados;
- Consolida as bases de cálculo, valores de ICMS, devoluções e créditos estimados;
- Exibe os totais por enquadramento e o total geral da apuração;
- Permite validar se os dados estão de acordo com o esperado antes da entrega ao Posto Fiscal.
O campos disponíveis são:
- Empresa
- Filial
- Competência (mês/ano)
Após preencher os parâmetros, basta clicar em Executar, que as informações serão apresentadas no Demonstrativo.
Para cada enquadramento selecionado, o sistema exibirá:
- Código Enquadramento;
- Código Hipótese e descrição;
- Base de Cálculo das Saídas;
- Valor do ICMS de Saída;
- Base de Cálculo das Devoluções;
- Valor do ICMS Devolvido;
- Valor ICMS Crédito: (ICMS das saídas – ICMS das devoluções);
- Totais consolidados da competência.
¶ Visualização da geração do detalhamento e-CredAC
Após a configuração dos enquadramentos no Wizard 1, a geração do detalhamento no Wizard 2 e a eventual limpeza no Wizard 3, o sistema disponibiliza uma nova tela para consulta das operações que irão compor o arquivo digital: Saídas > e-CredAc Simplificado.
Essa tela foi criada para apresentar, de forma organizada e transparente, todas as informações identificadas e processadas. Ela funciona como o “espelho” do resultado final da automatização e é um dos pontos mais importantes do fluxo, pois exibe exatamente quais documentos participarão da geração do arquivo.
A tela combina dados provenientes de:
Wizard 1: Regras fiscais cadastradas (CFOP, CST, alíquotas etc.);
Wizard 2: Geração do detalhamento e varredura completa dos movimentos;
Wizard 3: Remoção dos enquadramentos quando necessário.
Funcionamento da Varredura Automática:
Ao executar o Wizard 2, o sistema realiza uma varredura abrangente nos movimentos fiscais da empresa, incluindo:
- Saídas (NF-e / serviços)
- Entradas de devolução
- Registro C113 do SPED Fiscais
- Naturezas de operação, CST e alíquotas cadastradas no Wizard 1
Com base nessas informações, o sistema cruza dados e verifica:
- Se a nota de saída se enquadra nas regras fiscais informadas;
- Se existe devolução referenciada no C113 para a mesma nota;
- Se o produto devolvido corresponde ao produto de saída utilizado no enquadramento.
Esse processo é totalmente automatizado, garantindo que o usuário não precise identificar ou vincular documentos manualmente — embora ele ainda possa fazê-lo, se necessário.
Detalhamento da nota fiscal gerada com base no enquadramento:
- Código do enquadramento (registrado no Wizard 1);
- Sequência (necessária quando há mais de um enquadramento para a mesma nota);
- Base de cálculo;
- Alíquota;
- Valor do ICMS aplicado.
Parte Inferior – Dados das Devoluções
Se existirem devoluções vinculadas às saídas, o sistema apresenta:
- Número do lançamento de entrada (devolução)
- Sequência de devolução (conforme C113)
- Valor contábil devolvido
Atenção: É possível inserir o detalhamento de maneira manual.
¶ Geração do Arquivo E - CredAc Simplificado
A última etapa do processo consiste na geração do arquivo digital do e-CredAc Simplificado, que será enviado ao Sistema da SEFAZ/SP. Esta rotina reúne todas as informações configuradas nos Wizards e nos movimentos fiscais, montando automaticamente os Blocos 0, 5 e 9, de acordo com o layout oficial do manual do e-CredAc Simplificado.
¶ Estrutura da Tela de Geração
Todos os campos exibidos nesta tela são obrigatórios, pois influenciam diretamente na montagem do arquivo:
- Empresa
- Filial
- Competência - A competência deve ser informada no formato mês/ano
- Finalidade do Arquivo - O sistema disponibiliza quatro opções de finalidade, conforme previsto no manual oficial.
- IVA (Índice de Valor Acrescido)
- PMC (Preço Médio de Custo)
- Custo Estimado
Os três campos (IVA, PMC e Custo Estimado) devem estar obrigatoriamente preenchidos, pois são essenciais para o cálculo dos registros do Bloco 5.
Nessa etapa, o usuário deverá informar esses campos, e o próprio sistema, no momento da geração do arquivo, irá calcular automaticamente os valores necessários para o preenchimento.
Para os campos indicados abaixo, o comportamento será o seguinte:
05 – CRED_EST_ICMS
Calculado pela fórmula:
Custo Estimado × PMC ÷ 100
06 – ICMS_GERA
Calculado pela fórmula:
CRED_EST_ICMS – ICMS Débito (da nova tela)
No caso de operações de devolução, o sistema apresentará esses valores automaticamente em negativo.
Importante: A empresa não precisa estar com o ICMS apurado para gerar o arquivo.
Estrutura do Arquivo Gerado:
O arquivo é montado seguindo rigorosamente o layout publicado pela SEFAZ/SP.
Ele contém três blocos principais:
Bloco 0 – Identificação da Empresa:
- 0000 – Abertura do arquivo
- 0150 – Dados dos participantes (clientes vinculados às saídas)
- 0300 – Enquadramentos cadastrados (de 1 a 3 hipóteses, conforme o manual)
- 0990 – Fechamento do bloco
Bloco 5 – Detalhamento das Operações:
Este é o bloco central do e-CredAc Simplificado.
Para todas as notas de saída será gerado o Registro 5315 (independentemente de terem ou não enquadramento).
Se a nota possuir devolução, será gerado o Registro 5320.
Se a nota possuir enquadramento, o sistema adiciona:
- 5325 – Detalhamento do enquadramento
- 5330 – Crédito acumulado
- 5335 – Exportação direta (quando houver)
- 5340 – Exportação indireta (quando houver)
Para notas sem enquadramento, o sistema gera:
- 5315 – Todas as notas fiscais de Saídas
- 5350 – Fechamento do total dos valores da nota
Assim, o sistema diferencia automaticamente:
- Notas com enquadramento
- Notas sem enquadramento
- Notas com devolução vinculada
- Notas de exportação direta
- Notas de exportação indireta
Bloco 9 – Fechamento Geral
Inclui:
- 9001 – Abertura
- 9900 – Contagem dos registros
- 9990 – Totalização do bloco
- 9999 – Encerramento do arquivo
Ao final da geração:
O arquivo será salvo na pasta indicada pelo usuário;
O nome do arquivo é gerado automaticamente conforme padrão aceito pela SEFAZ/SP.
