¶ Escrituração de Valores de Antecipação de Imposto – Importação (TTD 409)
Para contribuintes optantes pelo TTD 409, a escrituração dos valores de antecipação de imposto, em casos de importação de mercadorias, deve ocorrer antes da apuração dos tributos.
A origem dos valores a serem ajustados será sempre as complementares de entradas vinculadas às notas fiscais de importação.
Antes da geração das complementares, é necessário configurar a natureza, com a regra de valores apropriada, vinculando à operação 15241 – SC70000999 – Pagamento Antecipado. Para isso, acesse o caminho: Operações > Fiscal - Configurações > Cadastros > Naturezas Complementar.
Depois de configurar a complementar, é necessário gerá-la sobre as notas fiscais. Esse procedimento pode ser feito na rotina: Operações > Fiscal - Movimento Fiscal > Entradas > Entrada Gerar Detalhamento Complementares.
Com a geração das complementares nos lançamentos de entrada, será necessário identificar o valor total registrado na operação 15241. Esse valor será utilizado como base para os demais lançamentos relacionados à antecipação do imposto.
Para conferir os valores registrados nas complementares, acesse o relatório específico no sistema: Operações > Fiscal - Movimento Fiscal > Relatórios > Total Complementar por Operação Fiscal.
Utilize no filtro a operação 15241 para verificar o valor total lançado, garantindo que será a base correta para os demais lançamentos relacionados à antecipação do imposto. A data de lançamento também será utilizada como a data do vencimento do imposto que será gerado para cada documento.
No SPED Fiscal, o valor total será consolidado por documento fiscal no registro "E110", no Campo 15 (DEB_ESP – Valores recolhidos ou a recolher, extra apuração). Também será gerado, individualmente para cada documento, um registro E116, com o Código de Receita 1759 e Classe 19992.
Na DIME o valor será totalizado no Quadro 10 na linha 30 (+) Débito por responsabilidade tributária.
Também será totalizado no Quadro 14 na linha 120 (+) Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido.
E, no Quadro 12, será gerado um registro de pagamento para cada documento.
Os demais lançamentos com o total obtido no relatório devem ser realizados no módulo "Outras Operações", repetindo o mesmo valor total da operação 15241 em todos eles, conforme exigido, para garantir a correta escrituração da antecipação. O acesso a rotina é feito em: Obrigações > Fiscal - ICMS > SC > Outras Operações.
- Operação 770 - DIME Q46(R46) - Créditos por regimes e autorizações especiais
O montante do valor na complementar deverá ser gerado uma DCIP e declarado para fins da DIME.
- Operação 657 - DIME Q09(R30).037 - (+) Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido.
Operação será utilizada para totalização do valor para DIME.
- Operação 15070 - Sub-apuração – Débito - SC010007 Sub-apuração – Débito pela transferência à sub-apuração, do ICMS apropriado relativo aos pagamentos antecipados.
A operação será utilizada para gerar o ajuste SPED SC010007. Esse ajuste será escriturado no registro E111, e sua totalização ocorrerá no registro E110, no Campo 05, como um estorno de crédito.
- Operação 57200 - DCIP T2 84 - Crédito Relativo ao Pagamento do ICMS Antecipado (Código de Receita 1759) Relativo à Saída Subsequente à Importação.
A operação será utilizada para gerar o ajuste SPED SC020019. Esse ajuste será escriturado no registro E111, e sua totalização ocorrerá no registro E110, no Campo 08, como um estorno de débito.
- Operação 15125 - SA Crédito – Deduções Imposto - SC044001 SA - Crédito Presumido - Pagamentos Antecipados.
A operação será utilizada para gerar o ajuste SPED SC044001. Esse ajuste será escriturado no registro 1921, e sua totalização ocorrerá no registro 1920, no Campo 10, como uma dedução.
¶ Lançamentos Períodos Posteriores à Escrituração do Documento
Também há a possibilidade de escriturar pagamentos realizados em períodos posteriores à escrituração dos documentos fiscais. Nesses casos, o lançamento deverá ser efetuado diretamente em "Outras Operações", utilizando a operação 15014 – SC059999 – Outros Débitos Especiais.
Deve-se seguir a mesma regra mencionada anteriormente: o mesmo valor deverá ser escriturado nas operações 770, 657, 57200, 15070 e 15125, garantindo que os valores sejam totalizados corretamente tanto no SPED Fiscal quanto na DIME.
Essa operação será utilizada para gerar o ajuste SPED SC059999, que será escriturado no registro E111, com totalização no registro E110, no Campo 15 – Valores recolhidos ou a recolher, extra apuração.