¶ Como escriturar Valores de Antecipação de Imposto – Importação (TTD 409)?
Para contribuintes optantes pelo TTD 409, a Escrituração de Valores de Antecipação de Imposto – Importação garante que os valores de antecipação de ICMS sejam registrados corretamente antes da apuração dos tributos. A rotina abrange a configuração de naturezas, geração de complementares, conferência de valores e lançamentos nas Outras Operações, impactando tanto o SPED Fiscal quanto a DIME.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir devem estar atendidos antes de iniciar o processo.
- O contribuinte deve estar enquadrado no TTD 409.
- As notas fiscais de importação devem estar escrituradas nos lançamentos de entrada.
¶ 1º Passo — Configuração da Natureza Complementar
A origem dos valores a serem ajustados são as complementares de entradas vinculadas às notas fiscais de importação. Por isso, antes de qualquer geração, é necessário configurar a natureza complementar com a regra de valores apropriada, vinculando-a à operação 15241 – SC70000999 – Pagamento Antecipado.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal - Configurações > Cadastros > Naturezas Complementar.
Na configuração da natureza, defina a regra de valores que corresponda ao montante da antecipação e associe à operação 15241 conforme exigido pela legislação do TTD 409.
¶ 2º Passo — Geração das Complementares
Com a natureza configurada, gere as complementares sobre as notas fiscais de importação. Esse procedimento cria os registros que serão a base para os demais lançamentos da antecipação.
Caminho da rotina: Operações > Fiscal - Movimento Fiscal > Entradas > Entrada Gerar Detalhamento Complementares.
Execute a geração selecionando os documentos de entrada correspondentes às notas fiscais de importação do período.
¶ 3º Passo — Conferência dos Valores pela Operação 15241
Após a geração das complementares, identifique o valor total registrado na operação 15241. Esse total será a base utilizada em todos os lançamentos subsequentes relacionados à antecipação do imposto. A data de lançamento registrada nas complementares também será utilizada como data de vencimento do imposto gerado para cada documento.
Para conferir os valores, acesse o relatório:
Caminho da rotina: Operações > Fiscal - Movimento Fiscal > Relatórios > Total Complementar por Operação Fiscal.
No filtro do relatório, informe a operação 15241 para verificar o valor total lançado e confirmar que a base está correta antes de prosseguir.
¶ 4º Passo — Lançamentos em Outras Operações
Com o valor total apurado no relatório, realize os lançamentos no módulo Outras Operações, repetindo o mesmo valor total da operação 15241 em todos eles. Essa repetição é obrigatória para garantir a correta escrituração da antecipação tanto no SPED Fiscal quanto na DIME.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal - ICMS > SC > Outras Operações.
As operações que devem ser lançadas são as seguintes.
- Operação 770 – DIME Q46(R46) – Créditos por regimes e autorizações especiais: O montante do valor na complementar deverá ser declarado para fins da DIME, mediante geração de DCIP.
- Operação 657 – DIME Q09(R30).037 – (+) Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido: Utilizada para totalização do valor na DIME.
- Operação 15070 – SC010007 – Sub-apuração – Débito pela transferência à sub-apuração do ICMS apropriado relativo aos pagamentos antecipados: Gera o ajuste SPED SC010007, escriturado no registro E111 e totalizado no registro E110, Campo 05, como estorno de crédito.
- Operação 57200 – DCIP T2 84 – Crédito Relativo ao Pagamento do ICMS Antecipado (Código de Receita 1759) Relativo à Saída Subsequente à Importação: Gera o ajuste SPED SC020019, escriturado no registro E111 e totalizado no registro E110, Campo 08, como estorno de débito.
- Operação 15125 – SC044001 – SA Crédito Presumido – Pagamentos Antecipados: Gera o ajuste SPED SC044001, escriturado no registro 1921 e totalizado no registro 1920, Campo 10, como dedução.
¶ Informações gerais
As seções a seguir descrevem os reflexos da escrituração nas obrigações acessórias e o procedimento para pagamentos realizados em períodos posteriores.
Reflexos no SPED Fiscal
O valor total da antecipação é consolidado por documento fiscal no registro E110, Campo 15 (DEB_ESP – Valores recolhidos ou a recolher, extra apuração). Para cada documento, é gerado individualmente um registro E116 com o Código de Receita 1759 e Classe 19992
Reflexos na DIME
Os valores da antecipação são totalizados nos seguintes quadros da DIME.
- Quadro 10, linha 30 – (+) Débito por responsabilidade tributária.
- Quadro 14, linha 120 – (+) Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido.
- Quadro 12: É gerado um registro de pagamento individual para cada documento fiscal.
Lançamentos em períodos posteriores à escrituração do documento
Quando o pagamento for realizado em período posterior à escrituração dos documentos fiscais, o lançamento deve ser efetuado diretamente em Outras Operações, utilizando a operação 15014 – SC059999 – Outros Débitos Especiais, no mesmo caminho: Impostos > Estaduais > ICMS/SC > Outras Operações.
⚠️ Atenção!
Mesmo nos lançamentos de períodos posteriores, o mesmo valor deve ser escriturado nas operações 770, 657, 57200, 15070 e 15125, garantindo a correta totalização no SPED Fiscal e na DIME.
A operação 15014 gera o ajuste SPED SC059999, escriturado no registro E111 com totalização no registro E110, Campo 15 – Valores recolhidos ou a recolher, extra apuração.