¶ Optante pelo ICMS/RR
Para os Estabelecimentos cadastrados no sistema com Estado de Roraima, está disponível a Opção do ICMS/RR, para apuração dos impostos estaduais, conforme a legislação vigente.
Disponibilidade no menu: Obrigações > ICMS > RR > Optante pelo ICMS/RR.
¶ Parâmetros
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/RR: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/RR, ou informe “Não”, caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/RR.
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Regime: Informe o tipo de regime da apuração.
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Periodicidade: Informe a periodicidade em que será apurado o ICMS.
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Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS ST a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto pelo qual será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Observações: Informe observações diversas.