¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/PE?
A opção pelo ICMS/AC está disponível no menu: Obrigações > ICMS > ICMS/PE > Optante pelo ICMS/PE.
¶ Parâmetros:
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/PE: Selecione umas das Opções:
- SIM – para apurar o ICMS pela opção ICMS/PE.
- NÃO – para encerrar uma opção.
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Tipo Apuração: Informe o tipo de regime da apuração.
- SEF I.
- SEF II.
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Informa Itens: Informe se detalha escrituração com itens de documento fiscal de entrada e saída.
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Beneficiário do Prodepe: Informe se o contribuinte é beneficiário do prodepe.
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Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
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FECEP - Imposto: Informe o código de recolhimento do ICMS FECEP. Essa informação consta no manual de preenchimento do SEFII.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Observações: Informe observações diversas.