¶ Como realizar o lançamento dos valores do Pró-Desenvolve?
O Pró-Desenvolve é um programa de incentivo fiscal do estado de Mato Grosso do Sul que implica em contribuição específica a ser apurada e lançada no ICMS/MS. Esta rotina permite registrar o código de ajuste MS050008, garantindo a correta totalização nos débitos especiais e a geração dos registros correspondentes no SPED Fiscal.
¶ Pré-requisitos
Esta funcionalidade exige que os seguintes pontos estejam configurados antes do lançamento:
- O contribuinte deve estar enquadrado no programa Pró-Desenvolve no estado de Mato Grosso do Sul.
- O código e a variação do imposto Pró-Desenvolve devem estar definidos na rotina Opção de ICMS/MS.
¶ Acesso
A configuração do código e variação é realizada previamente na Opção pelo ICMS. Caminho da rotina: Obrigações > ICMS > MS > Optante pelo ICMS/MS.
Para o lançamento dos valores, acesse a rotina de ajustes. Caminho da rotina: Obrigações > ICMS > MS > Outras Operações.
¶ Configuração da Opção de ICMS/MS
Antes de efetuar qualquer lançamento, é necessário definir as informações do Pró-Desenvolve na rotina de configuração do ICMS/MS. Acesse a rotina indicada na seção anterior e informe os campos a seguir:
- Código do Imposto Pró-Desenvolve: Informe o código correspondente ao Pró-Desenvolve conforme cadastro do programa estadual. Esse código será vinculado ao ajuste MS050008 nos lançamentos.
- Variação do Imposto Pró-Desenvolve: Selecione a variação aplicável ao enquadramento do contribuinte. A variação determina a alíquota ou forma de cálculo utilizada na apuração.
⚠️ Atenção!
Sem a configuração prévia do código e da variação nesta rotina, o lançamento do ajuste MS050008 em Outras Operações ICMS/MS não refletirá corretamente na apuração e no SPED Fiscal.
¶ Lançamento em Outras Operações ICMS/MS
Com a configuração concluída, o lançamento do valor referente ao Pró-Desenvolve é realizado na rotina Outras Operações ICMS/MS. Nesta rotina, o código de ajuste MS050008 está disponível para seleção e deve ser utilizado para registrar a contribuição ao programa.
Ao incluir o lançamento, preencha os campos conforme orientações abaixo:
- Código de Ajuste: Selecione o código MS050008, correspondente à contribuição ao Pró-Desenvolve no estado de Mato Grosso do Sul.
- Valor: Informe o montante da contribuição devida no período de apuração.
- Referência/Competência: Informe o período de referência do lançamento, respeitando a competência fiscal correspondente.
¶ Informações gerais
O sistema processa o valor lançado com o código MS050008 em diferentes pontos da apuração e do arquivo fiscal. As regras de comportamento são as seguintes:
- O montante lançado é totalizado no grupo DÉBITOS ESPECIAIS, localizado na aba Apuração de ICMS, dentro da rotina de Apuração e Demonstrativo ICMS/MS.
- O valor também é demonstrado na aba Imposto a Recolher do mesmo demonstrativo.
- Na geração do SPED Fiscal, o valor é escriturado no campo DEB_ESP do Registro E110, com o detalhamento nos Registros E111 e E116, em conformidade com o layout vigente do SPED.
