¶ Como parametrizar o Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MS?
As Parametrizações para Cálculo Automático do Crédito Presumido de Transportes ICMS/MS permitem que o sistema calcule e apure automaticamente o crédito presumido de transportes para estabelecimentos cadastrados no Mato Grosso do Sul. Use esta rotina para habilitar o processamento automático e evitar lançamentos manuais na apuração do ICMS/MS.
¶ Pré-requisitos
Para que o cálculo do crédito seja realizado de forma automática, as seguintes condições devem ser atendidas:
- A empresa deve estar cadastrada na UF do Mato Grosso do Sul.
- A opção do ICMS/MS deve ser criada com o campo Crédito Presumido de Transportes marcado como Sim.
- A empresa deve possuir Documentos Fiscais de Prestação de Serviços de Transportes escriturados no movimento de Saídas, com destaque de ICMS. Transportes aéreos são excluídos dessa condição.
¶ 1º Passo — Habilitar o Crédito Presumido de Transportes
Para ativar o cálculo automático, é necessário criar uma nova opção do ICMS/MS com o crédito presumido habilitado.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > MS > Optante pelo ICMS/MS.
Nessa rotina, crie uma nova opção e preencha o seguinte campo:
- Crédito Presumido de Transportes: Define se o sistema deve calcular e apurar automaticamente o crédito presumido de serviços de transporte. Selecione Sim para habilitar o processamento automático.
¶ 2º Passo — Acompanhar os Lançamentos em Outras Operações
Com a opção habilitada, o sistema gerará os lançamentos de ajuste automaticamente durante a apuração do ICMS/MS. Os registros gerados podem ser consultados na rotina a seguir.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > MS > Outras Operações.
Ao efetuar a apuração, o sistema realizará automaticamente os seguintes procedimentos na ordem abaixo:
- Totalizar o valor do ICMS destacado nos lançamentos de saídas cujo Estado Origem seja igual ao do estabelecimento.
- Aplicar 20% sobre o total apurado.
- Gerar um lançamento em Outras Operações com os dados definidos pela legislação vigente.
O lançamento gerado automaticamente conterá as seguintes informações:
- Operação: 50085 – Outros Créditos – Crédito Presumido – Serviço de Transporte.
- Data de Lançamento: Último dia do mês.
- Código de Ajuste do SPED: MS020006 – Crédito Presumido – Serviço de Transporte.
¶ Informações gerais
O lançamento gerado pelo processo automático produz efeitos tanto na apuração quanto na escrituração digital. Abaixo estão os comportamentos do sistema relacionados a esse processo:
- O lançamento será contabilizado na Apuração como Outros Créditos, conforme a legislação vigente.
- O sistema gerará automaticamente um registro E111 no SPED, contendo as informações do ajuste registrado em Outras Operações.
⚠️ Atenção!
Caso seja realizada a limpeza da apuração, o lançamento gerado automaticamente será excluído.