¶ Parametrizações para Cálculo do Regime Especial de Tributação - RET - Completo
O Regime Especial de Tributação (RET) é um modelo simplificado de apuração do ICMS, aplicável a empresas enquadradas em determinados setores, como varejo, atacado e distribuição de mercadorias.
Nesse regime, os débitos das mercadorias abrangidas são estornados da Apuração Própria e transferidos para uma Sub-apuração. Com base no faturamento desses produtos, aplica-se a alíquota efetiva correspondente, obtendo-se o valor do crédito presumido, que será aproveitado na Sub-apuração.
Cada regime especial possui regras próprias para a apuração do ICMS em Minas Gerais. Por isso, é essencial que as empresas que optarem pelo RET consultem a Secretaria de Estado da Fazenda ou um profissional especializado em contabilidade e tributação, a fim de obter informações atualizadas e detalhadas sobre as regras aplicáveis.
¶ Como Aplicar Este Regime Especial de Tributação no Sistema Questor?
No sistema, é possível apurar os valores do Regime Especial de Tributação (RET) de duas formas: Parcial ou Completa.
Ao optar pela modalidade Completa, é necessário realizar algumas configurações adicionais para que o sistema apresente automaticamente o resultado esperado durante a execução da Apuração dos Impostos Estaduais.
Nessa opção, o sistema passa a gerar de forma automática:
- os lançamentos de complementares de saídas com o estorno dos débitos de produtos vinculados ao RET;
- o estorno de créditos de entradas;
- as complementares de estorno de crédito para devoluções de mercadorias vinculadas ao RET;
- o cálculo do Crédito Presumido referente à comercialização dos produtos abrangidos pelo regime.
⚠️Importante!
A automatização é aplicável somente aos documentos fiscais dos modelos 55 (NF-e) e 65 (NFC-e).
¶ Passo 1: Optante pelo ICMS/MG
Na rotina Obrigações > ICMS > MG > Optante pelo ICMS/MG, foi incluído o novo parâmetro Regime Especial Tributário (RET) – Automatização.
Entre as opções disponíveis (Parcial – Completo – Não), deve-se selecionar a opção Completo.
Além disso, é necessário preencher corretamente o campo já existente referente ao Código de Imposto e à Variação do Recolhimento Efetivo, que devem estar configurados em conformidade com o novo parâmetro definido.
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Não: A apuração do Regime Especial Tributário deve ser feita totalmente de forma manual. Nesse caso, é necessário lançar manualmente, na rotina Outras Operações ICMS/MG, tanto o valor do Crédito Presumido quanto o valor do Recolhimento Efetivo.
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Completo: Ao optar pela modalidade Completo, além do cálculo automático do Crédito Presumido do RET e do Recolhimento Efetivo, o sistema também gera:
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os lançamentos de complementares de saídas;
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os lançamentos de complementares de entradas;
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o estorno de crédito das notas de compra em que o crédito não pode ser aproveitado.
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Para que a opção Completo funcione corretamente, é necessário configurar os 4 passos abaixo:
- Configurar Regras – RET
- Configurar Complementares
- Configurar Regras de Estorno de Crédito
- Relacionar Regras e Produtos
Observação: Para alterar o parâmetro de Não para Parcial ou Completo, será necessário iniciar uma nova Opção para o ICMS/MG.
¶ Passo 2: Configurar Regras - RET
Na rotina Obrigações > ICMS > MG > Regime Especial Tributário (RET) – Automatização, o primeiro item é o Cadastro da Regra – RET.
Nessa etapa, é necessário preencher as informações que serão utilizadas na geração automática do ajuste do Crédito Presumido na rotina de Outras Operações – ICMS/MG.
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Código Regra Incentivo: Gerado automaticamente pelo sistema ao iniciar um novo (F3) lançamento.
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Descrição: Informe, em até 100 caracteres, uma descrição para identificar o cadastro que está sendo realizado.
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Data Fim: Utilize este campo caso a empresa encerre o uso do Regime Especial Tributário.
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Operação: Informe o código da operação que será responsável por gerar automaticamente o Ajuste do Crédito Presumido na sub-apuração do ICMS.
- Recomendado: 23456 – SPED Fiscal – Exclusivo Registro 1921 (não totaliza no demonstrativo ICMS/MG nem na DAPI).
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Ajuste SPED: Informe o código do Ajuste SPED que irá gerar automaticamente o Ajuste do Crédito Presumido na sub-apuração do ICMS.
- Recomendado: 28100 – MG020002 – Outros créditos; referente ao valor total do crédito presumido.
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Regra de Cálculo: Utilize as variáveis disponíveis para definir a regra de cálculo do faturamento, sobre a qual será aplicada a alíquota efetiva. O resultado será gerado automaticamente como Ajuste do Crédito Presumido na sub-apuração do ICMS.
Variáveis, referente o Detalhamento dos Produtos de Saídas:
| Valor Contábil | vlrContabil |
| Base Cálculo ICMS | bsICMS |
| Valor ICMS | vlrICMS |
| Valor IPI | vlrIPI |
| Valor Subs. Tributária | vlrSubTribut |
| Valor Desconto | vlrDesc |
| Valor Outras Despesas | vlrOutrDesp |
| Valor Frete | vlrFrete |
| Valor Pedágio | vlrPedagio |
| Valor Seguro | vlrSeguro |
- Observações: Informe, em até 300 caracteres, a observação que será gerada automaticamente no lançamento do Ajuste do Crédito Presumido na sub-apuração do ICMS.
- Tabela Contábil: Opcionalmente, vincule a tabela contábil que também será gerada automaticamente no lançamento do Ajuste do Crédito Presumido na sub-apuração do ICMS, dentro da rotina de Outras Operações.
¶ Passo 3: Configurar Complementares
Na rotina Obrigações > ICMS > MG > Regime Especial Tributário (RET) – Automatização, o Item 2 – Configurar Complementares permite vincular a regra cadastrada anteriormente, associar as Naturezas de Saídas e definir a Alíquota de Recolhimento Efetivo, que pode ser configurada de forma geral ou individual por natureza.
- Código Incentivo: Selecione o código do Incentivo cadastrado na rotina 1 - Configurar Regras - RET.
¶ 1º Separador - Complementares Saídas - Estorno de Débito - RET
As configurações deste separador serão utilizadas para a geração das complementares de saídas referentes aos produtos vinculados ao Regime Especial (item 4). Nessa etapa, o sistema irá estornar o débito do ICMS dos itens e transportá-los para a sub-apuração.
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Operação: Selecione a Operação Complementar que será utilizada para gerar as complementares com o estorno do débito.
- Recomendado: 28206 - Estorno de débito - MG23000999 - Apuração 1; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes.
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Observação 0460: Informe o código da Observação vinculada a esta operação.
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Complemento: Insira a descrição que será exibida no SPED (a critério do usuário).
¶ 2º Separador - Complementares Entradas - Estorno de Crédito - RET
As configurações deste separador serão utilizadas na geração das complementares de entradas, estornando parte do crédito referente aos produtos vinculados ao Regime Especial (item 4). Nessa etapa, o sistema irá estornar a parcela do crédito do ICMS dos itens e transportá-los para a sub-apuração.
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Operação: Selecione a Operação Complementar que será utilizada para gerar as complementares com o estorno do crédito.
- Recomendado: 28248 – Estorno de crédito – MG53000999 – Apuração 1; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes.
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Observação 0460: Informe o código da Observação vinculada a esta operação.
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Complemento: Insira a descrição que será exibida no SPED (a critério do usuário).
¶ 3º Separador - Complementares Entradas - Estorno de Crédito - ICMS Próprio
As configurações deste separador serão utilizadas na geração das complementares de entradas, estornando o restante do crédito referente aos produtos vinculados ao Regime Especial (item 4) e aplicando-o na apuração própria do ICMS.
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Operação: Selecione a Operação Complementar que será utilizada para gerar as complementares com o estorno do crédito.
- Recomendado: 28247 – Estorno de crédito – MG50000999 – Op. Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Outros Ajustes.
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Observação 0460: Informe o código da Observação vinculada a esta operação.
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Complemento: Insira a descrição que será exibida no SPED (a critério do usuário).
¶ Detalhe Naturezas:
- Natureza Saída: Informe as Naturezas de vendas utilizadas na comercialização dos produtos com Regime Especial Tributário. (Obrigatório)
- Natureza Entrada: Informe as Naturezas de devolução das vendas dos produtos com Regime Especial Tributário. (Opcional)
- CST ICMS: Informe o CST de ICMS aplicado na comercialização e devolução dos produtos com Regime Especial Tributário. (Obrigatório)
- Alíq. ICMS: Informe as Alíquotas de ICMS aplicáveis na comercialização e devolução dos produtos com Regime Especial Tributário. (Obrigatório)
- Alíquota Recolhimento Efetivo %: Informe a Alíquota de Recolhimento Efetivo referente ao regime presente na autorização.
- Contribuinte ICMS: Selecione uma das opções disponíveis ou Todos. (Obrigatório)
- Indicador de Presença: Selecione uma das opções disponíveis ou Todos. (Obrigatório)
- Tipo Inscrição Federal: Selecione uma das opções disponíveis ou Todos. (Obrigatório)
Observação 1: Ao relacionar as Naturezas de Saídas e Entradas, é fundamental especificar os filtros relativos a CST ICMS, Alíquotas de ICMS, Contribuinte ICMS e Indicador de Presença. Essas informações garantem que as complementares de saídas e entradas sejam geradas de forma precisa. Caso uma Natureza de Entrada (devolução de venda) já esteja associada às mesmas combinações de CST ICMS, Alíquota de ICMS e Alíquota de Recolhimento Efetivo, não é necessário realizar novas configurações, pois o cálculo do estorno será executado corretamente.
Exemplo:
¶ Passo 4: Configurar Regras Estorno Crédito
Na rotina Obrigações > ICMS > MG > Regime Especial Tributário (RET) – Automatização, o Item 3 – Configurar Regras Estorno Crédito permite vincular a regra cadastrada anteriormente no Item 1 e configurar os dados necessários para o estorno dos créditos das entradas, além de relacionar as Naturezas de Entradas e as Alíquotas de ICMS aplicáveis nas compras.
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Código Incentivo: Selecione o código do incentivo cadastrado na rotina 1 – Configurar Regras – RET.
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Operação: Insira o código da operação que irá gerar automaticamente o Ajuste do Estorno do Crédito do ICMS das compras.
- Recomendado: 23275 – Estorno de Créditos.
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Ajuste SPED: Insira o código do Ajuste SPED que gerará automaticamente o Estorno do Crédito na Apuração Própria do ICMS.
- Recomendado: 28090 – MG019999 – Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS.
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Motivo: Selecione o motivo do ajuste que está sendo realizado (para validação da DAPI).
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Observações: Em até 300 caracteres, insira uma observação que será gerada automaticamente no lançamento do Estorno do Crédito na Apuração Própria do ICMS.
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Tabela Contábil: Opcionalmente, vincule a tabela contábil que também será gerada automaticamente no lançamento do Estorno do Crédito na Apuração Própria do ICMS, dentro da rotina de Outras Operações.
¶ Detalhe Naturezas:
- Natureza Entrada: Informe as Naturezas de Compras/Entradas para que o estorno do crédito do ICMS seja realizado. (Obrigatório)
- Alíq. ICMS: Se desejar, informe as Alíquotas de ICMS das Compras/Entradas para que o estorno do crédito do ICMS seja realizado de forma detalhada. Caso este campo não seja preenchido, todos os lançamentos com a mesma Natureza serão consolidados em um único estorno totalizado. (Opcional)
- Observação: Caso o estorno do Crédito do ICMS das Entradas seja realizado via Nota Fiscal, não é necessário configurar esta etapa 3.
¶ Passo 5: Relacionar Regras e Produtos
Na rotina Obrigações > ICMS > MG > Regime Especial Tributário (RET) – Automatização, o Item 4 – Relacionar Regras e Produtos permite vincular a regra cadastrada no Item 1 e parametrizada no Item 2 aos Produtos ou NCMs que pertencem ao Regime Especial Tributário.
É possível relacionar as regras por Produto, Movimento Saída, Movimento Entrada e NCM, combinados com os filtros habilitados.
⚠️Importante!
Para que o cálculo seja realizado corretamente, é obrigatório relacionar os produtos ou NCMs que foram movimentados no mês da apuração.
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Configurar: Selecione uma das opções disponíveis: Produto, Movimento Saída, Movimento Entrada ou NCM.
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Listar Configurados:
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Sim: Lista apenas os produtos/NCM relacionados às regras.
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Não: Não lista os produtos/NCM não configurados.
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Produto: Utilize para filtrar os produtos desejados.
Habilita quando as opções Movimento Saída, Movimento Entrada ou Produto estiverem selecionadas. -
NCM: Utilize para filtrar os NCMs desejados.
Habilita quando as opções Movimento Saída, Movimento Entrada, Produto e NCM estiverem selecionadas. -
Natureza Saída: Utilize para filtrar as Naturezas de Saídas movimentadas no período selecionado.
Habilita quando a opção Movimento Saída estiver selecionada. -
Natureza Entrada: Utilize para filtrar as Naturezas de Entradas movimentadas no período selecionado.
Habilita quando a opção Movimento Entrada estiver selecionada. -
CST de ICMS: Utilize para filtrar os CSTs de ICMS movimentados no período selecionado.
Habilita quando as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada estiverem selecionadas. -
Data Inicial: Utilize para filtrar os produtos de acordo com o período desejado.
Habilita quando as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada estiverem selecionadas. -
Data Final: Utilize para filtrar os produtos de acordo com o período desejado.
Habilita quando as opções Movimento Saída ou Movimento Entrada estiverem selecionadas.
¶ Resultado da Consulta:
O resultado da consulta aparecerá de forma diferente dependendo do tipo de configuração.
¶ Produto e Movimento Saída ou Movimento Entrada
Ao utilizar essas opções, será exibida uma grid com os produtos que serão relacionados à regra cadastrada.
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Movimento Entrada: Utilize para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas entradas, como, por exemplo, operações de Devolução de Venda. Para resultados mais precisos, este filtro pode ser combinado com Natureza Entrada e os demais filtros disponíveis.
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Movimento Saída: Utilize para selecionar os produtos que tiveram movimentação nas saídas. Para obter maior precisão nos resultados, combine este filtro com Natureza Saída e os demais filtros disponíveis.
¶ NCM
Será apresentado no resultado uma Grid com os NCMs que serão relacionados a regra cadastrada.
Ao utilizar o relacionamento entre NCM e Regras, é importante observar o vínculo de uma NCM Raiz.
- Quando uma NCM Raiz é relacionada, não é necessário vincular suas NCMs filhas, pois estas já estarão automaticamente contempladas pela raiz.
- Caso seja tentado cadastrar uma NCM filha que já está abrangida pela raiz, a validação será apresentada no momento de salvar.
Exemplo: Se a NCM Raiz 02 estiver relacionada, não é permitido vincular as NCMs 0201.10.00 e 0201.20, pois já estão abrangidas pela raiz.
Caso uma NCM Raiz seja cadastrada posteriormente, o sistema eliminará automaticamente os cadastros das NCMs filhas que já estejam vinculadas a ela.
Exemplo: Se a NCM Raiz 02 for relacionada e já existirem vínculos com as NCMs 0201.10.00, 0201.20.10, 0201.20.20 e 0204, o sistema exibirá uma mensagem informando que a raiz será cadastrada e substituirá automaticamente os cadastros anteriores, eliminando os vínculos das NCMs filhas.
¶ Passo 6: Apurar o imposto
Ao finalizar a configuração, basta executar a apuração do imposto.
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O sistema gerará automaticamente as complementares nos documentos fiscais, conforme a configuração realizada.
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Também será criado o ajuste em Outras Operações.
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É possível conferir os valores diretamente no demonstrativo do ICMS.
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Ao limpar a apuração, os ajustes serão excluídos automaticamente.