¶Como parametrizar o cálculo do Protege/GO para as alterações do art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE?
O Protege/GO (Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás) exige que empresas beneficiárias de incentivos fiscais — como isenção, redução de base de cálculo e crédito outorgado — recolham um percentual sobre o ICMS que deixou de ser pago em razão desses benefícios. Este manual descreve as parametrizações necessárias no Questor Cloud para o sistema realizar o cálculo e a apuração do Protege automaticamente.
Após a criação da opção de ICMS com o Protege, é necessário configurar as naturezas que comporão o cálculo.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Protege > Configurar Naturezas.
Esta rotina está disponível apenas para empresas optantes pelo Protege e está dividida em duas abas:
Parâmetros: Permite listar todas as naturezas ou apenas as já configuradas, por meio do campo Listar Configurados. Utilize o campo Natureza para informar uma ou mais naturezas para configuração ou alteração de regras.
Configuração de Regras: Destinada à definição dos dados específicos para cada natureza, incluindo as regras de cálculo do ICMS sem benefício.
⚠️ Atenção! Ao utilizar condições, é obrigatório informar o valor de retorno para o caso em que a condição seja falsa — por exemplo, 0,00. Se o resultado da fórmula for negativo, o sistema exibirá 0,00 na apuração e no demonstrativo. A responsabilidade pelas fórmulas utilizadas e pelos cálculos apresentados é inteiramente do cliente.
Com a opção de ICMS configurada e as regras das naturezas definidas, execute a apuração estadual para o sistema realizar os cálculos do Protege automaticamente.
⚠️ Atenção! Caso a empresa tenha optado pelo Protege, mas não tenha configurado as regras no Configurador de Naturezas, o sistema exibirá uma mensagem de aviso ao executar a apuração estadual. Essa mensagem não impede o processo de apuração, porém o cálculo do Protege não será realizado.
Após a apuração, verifique os valores calculados no demonstrativo de Goiás.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Demonstrativo ICMS/GO.
Na aba Incentivos Fiscais, serão apresentados os seguintes campos calculados pelo sistema:
Base de Cálculo sem Benefício: Corresponde ao valor total do campo Valor Total do Detalhamento de Itens de todos os CFOPs configurados.
Valor ICMS sem Benefício: Corresponde ao resultado do cálculo das regras de todos os CFOPs configurados para a coluna Regra Valor ICMS Sem Benefício do configurador.
Base de Cálculo com Benefício: Corresponde ao valor do campo Base Cálculo do Detalhamento de Itens de todos os CFOPs configurados.
Valor ICMS com Benefício: Corresponde ao valor do campo Valor do detalhe "Impostos" do Detalhamento de Itens de todos os CFOPs configurados.
Base de Cálculo Protege: Resultado da subtração entre o Valor ICMS sem Benefício e o Valor ICMS com Benefício.
Alíquota Protege: Exibe a alíquota informada na opção de ICMS/GO, podendo ser 5%, 10% ou 15%.
Protege a Recolher: Resultado da multiplicação entre a Base de Cálculo Protege e a Alíquota Protege. Se o resultado for negativo, o campo será preenchido com 0,00.
Após conferir os valores no demonstrativo, gere o SPED Fiscal para cumprimento da obrigação acessória.
O sistema criará automaticamente o Registro E115 no arquivo do SPED Fiscal, utilizando o código de ajuste informado na opção de ICMS/GO e o valor da linha Protege a Recolher como base para o lançamento.
