¶ Como configurar a Automatização dos Incentivos Fomentar e Produzir?
A Automatização dos Incentivos Fomentar e Produzir permite que estabelecimentos localizados no Estado de Goiás realizem a apuração automática desses incentivos fiscais diretamente no Questor Cloud. A funcionalidade abrange a configuração do incentivo, a definição das naturezas envolvidas no cálculo e a conferência dos valores apurados no demonstrativo.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir devem estar atendidos antes de iniciar a configuração:
- Estabelecimento localizado no Estado de Goiás.
- Opção pelo incentivo registrada na rotina Optante pelo ICMS/GO, conforme descrito no 1º Passo deste manual.
¶ 1º Passo — Registrar a Opção pelo Incentivo
O primeiro passo é registrar a opção pelo incentivo fiscal no sistema. Acesse a rotina pelo caminho: Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Optante pelo ICMS/GO.
Na rotina, crie uma nova opção e, no campo Incentivos Fiscais, selecione Fomentar/Produzir.
¶ 2º Passo — Configurar o Incentivo
Com a opção registrada, acesse a rotina de configuração pelo caminho: Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Configurar Incentivos.
Selecione o Item 1 para iniciar o preenchimento. Os campos disponíveis são:
- Data Inicial: Informe a data de início da apuração do incentivo.
- Data Final: Informe a data de encerramento da apuração do incentivo, quando aplicável.
- Programa: Selecione o tipo de incentivo a ser calculado: Fomentar ou Produzir.
- Percentual do Financiamento: Informe o percentual do ICMS financiado sobre as operações incentivadas.
- Operação Fiscal do ICMS Incentivado: Informe o código da operação referente ao ajuste E111 do SPED Fiscal.
- PROTEGE: Informe o percentual a ser aplicado no cálculo do PROTEGE sobre as operações incentivadas.
- Operação Fiscal do PROTEGE: Informe o código da operação referente ao ajuste E115 do SPED Fiscal.
⚠️ Atenção!
Como a Média é um valor variável, será necessário efetuar o lançamento do ajuste manualmente em Obrigações > Fiscal > ICMS > Outras Operações ICMS/GO.
¶ 3º Passo — Configurar as Naturezas
Após configurar o incentivo, é necessário definir quais naturezas serão consideradas no cálculo. Acesse novamente: Obrigações > Fiscal > ICMS > Configurar Incentivos.
Selecione o Item 2. Os filtros disponíveis para listar as naturezas são:
- Movimento: Selecione o tipo de movimento: Entrada ou Saída.
- Listar Configurados: Selecione Sim para exibir apenas as naturezas já configuradas, ou Não para listar todas as naturezas cadastradas.
Após definir os parâmetros, clique em Executar. O sistema listará as naturezas conforme o filtro aplicado. Para configurar, selecione as naturezas desejadas pelo ícone localizado no canto esquerdo do configurador e clique na ação Gravar.
¶ CFOPs Pré-definidos
Se preferir, utilize a ação CFOPs Pré-definidos para inserir automaticamente os CFOPs conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1501/2021-GSE, de 28 de julho de 2021.
⚠️ Atenção!
Ao utilizar essa ação, todas as naturezas já configuradas serão substituídas.
¶ Exclusão de Configurações
Para excluir naturezas já configuradas, siga a sequência abaixo:
- Aplique o filtro Listar Configurados: Sim e clique em Executar.
- Selecione as naturezas a serem removidas pelo checkbox no canto esquerdo da tela.
- Clique na ação Excluir Naturezas Selecionadas.
¶ Outras Operações ICMS/GO
Na rotina Obrigações > Fiscal > ICMS > Outras Operações ICMS/GO, o campo Calcula Incentivos determina se o ajuste lançado incide ou não na base de cálculo do incentivo:
- Calcula Incentivos — Sim: O ajuste será considerado na apuração das operações incentivadas.
- Calcula Incentivos — Não: O ajuste não será incluído na base de cálculo do incentivo.
¶ Demonstrativo
Após a apuração, os valores calculados podem ser conferidos no Demonstrativo do ICMS. Acesse a aba Incentivos Fiscais e, dentro dela, a subaba Fomentar/Produzir. Os valores apresentados seguem o modelo de demonstrativo disponibilizado pela SEFAZ/GO.
