¶ Como configurar a Automatização do Cálculo do Incentivo Fiscal ProGoiás?
A Automatização do Cálculo do Incentivo Fiscal ProGoiás permite que estabelecimentos cadastrados no estado de Goiás realizem o cálculo automático do incentivo regulamentado pela Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020. A funcionalidade abrange desde a configuração das naturezas incentivadas até a geração dos registros no SPED Fiscal, com apuração integrada ao cálculo mensal de impostos estaduais.
¶ Pré-requisitos
Para utilizar esta funcionalidade, os seguintes requisitos devem ser atendidos:
- O estabelecimento deve estar cadastrado no estado de Goiás.
- O incentivo ProGoiás deve estar selecionado no cadastro da Opção do ICMS/GO, acessado em Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Optante pelo ICMS/GO.
¶ 1º Passo — Opção pelo Incentivo Fiscal
Antes de acessar o configurador, é necessário registrar a adesão ao ProGoiás. Acesse Obrigações > ICMS > GO > Optante pelo ICMS/GO, crie uma nova opção e, no campo Incentivos Fiscais, selecione o item ProGoiás.
¶ 2º Passo — Configurar Naturezas
Com a opção registrada, acesse o configurador de regras em Obrigações > Fiscal > ICMS > GO > Configurar Incentivos.
Nesta etapa, configure as naturezas de operações incentivadas pelo programa, tanto para movimentos de Entradas quanto de Saídas. Para incluir naturezas, selecione os itens desejados pelo ícone localizado no canto esquerdo do configurador e clique na ação Gravar Naturezas Selecionadas.
Para excluir naturezas já configuradas, filtre a listagem exibindo apenas as naturezas configuradas como Sim, selecione os itens desejados no canto esquerdo da tela e clique em Excluir Naturezas Selecionadas.
¶ Duplicar Configuração de Naturezas
Quando for necessário replicar as configurações de natureza para outras empresas optantes pelo mesmo incentivo, utilize a ação Duplicar Configuração de Naturezas. Essa funcionalidade copia as configurações de uma empresa de origem para as empresas de destino selecionadas, dispensando o preenchimento manual em cada cadastro.
¶ 3º Passo — Configurar ProGoiás
Esta etapa consiste no cadastro do enquadramento do contribuinte por período. Clique na ação Novo, localizada no canto superior esquerdo da tela, e preencha os dados correspondentes ao período desejado.
Os campos disponíveis são:
- Período de Enquadramento: Faixa correspondente ao enquadramento do contribuinte.
- Data Inicial: Data de início correspondente à faixa de enquadramento selecionada.
- Data Final: Data de encerramento correspondente à faixa de enquadramento selecionada.
- Percentual Crédito Outorgado: Percentual do crédito outorgado para a faixa de enquadramento.
- Operação (Crédito Outorgado): Código de ajuste SPED relacionado ao percentual de crédito outorgado.
- Percentual PROTEGE: Percentual do PROTEGE para a faixa de enquadramento.
- Operação (PROTEGE): Código de ajuste SPED referente ao percentual do PROTEGE.
- Valor de Média: Valor da média anual correspondente ao período. Não é obrigatório; deve ser preenchido apenas por contribuintes que possuem exigibilidade para o cálculo.
- Operação (Valor de Média): Código de ajuste SPED referente ao valor de média. Não é obrigatório; segue a mesma regra de exigibilidade do campo Valor de Média.
⚠️ Atenção!
O preenchimento correto de todos os dados, em conformidade com a legislação vigente do ProGoiás, é essencial para que os cálculos sejam realizados corretamente.
¶ 4º Passo — Cadastrar Investimentos
Nesta etapa, realize o cadastro dos investimentos referentes ao acordo de adesão ao incentivo.
Para aquisições realizadas por documento fiscal (Nota Fiscal) devidamente escrituradas no movimento de entradas, é possível consultar o lançamento e transportar os dados utilizando automaticamente a ação de busca localizada no canto direito do campo Número de Lançamento. Nos demais casos, em que o investimento seja originado de outro tipo de documento, os dados devem ser inseridos manualmente.
¶ Outras Operações de ICMS/GO
Na rotina de Outras Operações de ICMS/GO, está disponível o campo Calcula Incentivos, que permite identificar se o ajuste lançado impacta ou não a base de cálculo do incentivo. Os ajustes com essa opção marcada como Sim serão considerados no cálculo da apuração e poderão ser analisados no demonstrativo de ICMS/GO para conferência.
¶ Apuração Mensal
A apuração do Incentivo ProGoiás ocorre de forma automática ao executar a rotina de apuração em Obrigações > Fiscal > Apurações de Impostos > Apuração dos Impostos Estaduais. Para o cálculo ser realizado corretamente, os seguintes critérios são observados:
- Somente as naturezas configuradas como operações incentivadas são consideradas no cálculo.
- Ajustes lançados em Outras Operações de ICMS/GO com a opção Calcula Incentivos = Sim também integram a base de cálculo.
- O cálculo tem como base a configuração cadastrada em Configurar Incentivos, observando o período apurado e os percentuais correspondentes.
Os valores calculados pela apuração são gerados automaticamente no Demonstrativo de ICMS, na aba Incentivos Fiscais, e registrados nos arquivos obrigatórios do SPED na exportação do arquivo.
¶ Demonstrativo — Aba Incentivos Fiscais
Após a apuração, acesse o Demonstrativo de ICMS na aba Incentivos Fiscais para conferir os valores apurados. As informações disponíveis nesta aba são:
- Totalização do ICMS das Naturezas Incentivadas.
- Totalização do ICMS das Naturezas Não Incentivadas.
- Totalização dos lançamentos de ajustes em Outras Operações de ICMS/GO.
- Outras Operações Incentivadas e Não Incentivadas.
- Média constante no período de enquadramento.
- Base de Cálculo do Crédito Outorgado.
- Valor do Crédito Outorgado do período de apuração.
- Valor de PROTEGE a recolher referente ao percentual da faixa de enquadramento.
- Total de ICMS a Recolher no período de apuração.
¶ SPED Fiscal
Na geração do arquivo SPED, os seguintes registros são produzidos automaticamente:
- Registro E115 com os valores declaratórios relativos ao incentivo e o valor do Crédito Outorgado.
- Registros referentes aos lançamentos de aquisição para investimentos.
- Registro E111 no código de ajuste GO020158 com o valor referente ao Crédito Outorgado do período apurado.
¶ Cálculo do Crédito Outorgado
O cálculo do Crédito Outorgado é realizado em etapas sequenciais. A seguir, é apresentado um exemplo ilustrativo com os valores utilizados em cada fase.
1ª etapa — Base de cálculo:
- (+) Total do ICMS Saídas Incentivadas = R$ 2.400,00
- (-) Total do ICMS Entradas Incentivadas = R$ 0,00
- (-) Valor de Ajuste de Crédito = R$ 0,00
- (+) Valor de Ajuste de Débito = R$ 14.463,19
- Total = R$ 16.863,19
⚠️ Atenção!
São considerados na base de cálculo do Crédito Outorgado apenas os ajustes com a seleção Calcula Incentivos = Sim. Adicionalmente, a parcela mensal do CIAP será lançada de forma automática quando a opção em Obrigações > ICMS > CIAP > Optante pelo CIAP estiver configurada com forma de controle Automático.
2ª etapa — Dedução da média:
- R$ 16.863,19 − R$ 10.000,00 = R$ 6.863,19
3ª etapa — Cálculo do Crédito Outorgado:
- R$ 6.863,19 × 64% = R$ 4.392,44
4ª etapa — Cálculo do PROTEGE:
- R$ 4.392,44 × 10% = R$ 439,24
⚠️ Atenção!
O valor a recolher no período corresponde ao saldo resultante da totalização das operações mensais com a dedução do Crédito Outorgado apurado no período.