¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/ES?
A rotina Optante pelo ICMS/ES permite configurar os parâmetros necessários para que o sistema realize a apuração do ICMS conforme as regras do Estado do Espírito Santo. Utilize esta rotina para registrar ou encerrar a opção pelo regime, além de definir os códigos de impostos e demais informações fiscais da empresa.
Caminho da rotina: Obirgações > Fiscal > ICMS > Optante ICMS/ES.
¶ Parâmetros
Os campos abaixo definem as configurações gerais da opção pelo ICMS/ES. Preencha cada campo conforme a situação fiscal da empresa.
- Data Opção: Informe a data de início da opção pelo ICMS/ES.
- Optante ICMS/ES: Informe "Sim" para apurar o ICMS pela opção ICMS/ES, ou "Não" caso não deseje mais apurar por este regime.
- Atividade Econômica: Informe a atividade econômica da empresa. As opções disponíveis são:
- Comércio/Serviço.
- Indústria.
- Energia Elétrica.
- Declaração Combustível: Informe o tipo da empresa para a declaração de combustível. As opções disponíveis são:
- Não Declarante.
- Posto de Combustível.
- TRR.
- Distribuidora.
- Importadora.
- Usina de Álcool.
- Regime Recolhimento: Informe o regime de recolhimento da empresa. As opções disponíveis são:
- Normal.
- Estimativa.
- Substituto Tributário: Informe se a empresa é substituta tributária.
- Período Apuração CIAP: Informe se o CIAP será apurado junto com o ICMS ou no final do mês.
- Crédito Presumido Transportes: Informe se a empresa é optante pelo crédito presumido de Transportes.
- Quantidade Trabalhadores na Atividade: Define a regra para que, no momento da apuração do ICMS, o sistema busque o total de colaboradores processados na folha de pagamento. Disponível para empresas que utilizam o módulo de Folha de Pagamento do Questor.
- Total Folha de Salário: Informe a regra para compor o total da folha de salários.
¶ Códigos de Impostos
Nesta seção, informe os códigos dos impostos que serão utilizados pelo sistema na geração das guias de recolhimento do ICMS e seus desdobramentos.
- ICMS - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
- Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
- DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
- FUNDAP - Imposto: Informe o código de recolhimento do FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
¶ Informações Gerais
Utilize o campo abaixo para registrar informações complementares sobre a configuração realizada.
- Observações: Informe observações diversas relacionadas à opção pelo ICMS/ES.
