¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/CE?
A opção pelo ICMS/CE está localizada em: Obrigações > ICMS > CE > Optante pelo ICMS/CE.
¶ Preenchimento:
- Data Opção: Informe a data de início da opção.
- Optante ICMS/CE: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/CE e informe “Não” caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/CE.
- Regime Apuração: Informe o Regime de Apuração que a empresa optou.
- EPP;
- Microempresa;
- Microempresa Social;
- Regime Especial;
- Regime Outros;
- Microempresa - Simples Nacional;
- EPP - Simples Nacional;
- Produtor Rural.
- Apurar PROVIN - FDI: Informe “Sim” se a empresa apura o PROVIN FDI, ou caso não apure, informe “Não.
- Caso o parâmetro “Apurar PROVIN FDI" esteja como “Sim”, irá habilitar dois parâmetros para preenchimento.
- Percentual - FDI: Informe o percentual do FDI.
- Vencimento - FDI: Informe o vencimento do FDI.
- Substituto Tributário: Informe se o estabelecimento é Substituto Tributário.
- Crédito Presumido de Transportes: Informe se a empresa possui crédito presumido de transporte.
Observação: Se a opção Crédito Presumido de Transportes estiver como "Sim", será efetuado o cálculo automaticamente e será lançado o ajuste do crédito em: Obrigações > ICMS > CE > Outras Operações.
- Código Transmissor: Informe o código transmissor.
- Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
- DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
- Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
- DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
- Observação: Informe observações diversas.
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