¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/BA?
A opção pelo ICMS/BA está disponível no menu: Obrigações > ICMS > BA > Optante pelo ICMS/BA.
¶ Parâmetros:
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Data Opção: Informe a data de início da opção.
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Optante ICMS/BA: Informe “Sim” para apurar o ICMS pela opção ICMS/BA e informe “Não” caso não deseje mais apurar pela opção ICMS/BA.
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Regime de Recolhimento: Informe o Regime de Apuração que a empresa optou.
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Entrega CS-DMA junto com a DMA: Informe "Sim" para as empresas que precisam entregar as informações referente a CS-DMA junto com as informações da DMA mensal. Caso não há necessidade de informar deixar "Não".
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Tipo Estabelecimento: Informe o tipo do estabelecimento.
- Único;
- Centralizado/Consolidado.
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Antecipação Tributária Parcial: Informe o regime para o Cálculo automatizado referente a Antecipação Tributária.
- Regime Normal;
- Regime Especial.
Observação: Para o sistema executar cálculo automatizado é necessário realizar o lançamento da Tela da Complementar e informar a operação 30300, quando isto ocorrer basta informar Base de Cálculo da complementar que sistema calcula o Valor da Complementar de forma automática.
O sistema vai respeitar o campo Antecipação Tributária Parcial:
- Regime Normal: O cálculo será (Valor Contábil x Alíquota Interna ICMS - Crédito Destacado na Nota Fiscal).
- Regime Especial: O cálculo será (Valor Contábil x Alíquota Interna ICMS - Crédito Calculado).
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Crédito Presumido de Transportes: Informe se a empresa possui crédito presumido de transporte.
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Quantidade Trabalhadores na Atividade: Para os Usuários que utilizam o módulo de Folha de Pagamento do Questor, nesse campo é possível definir a regra para, no momento da apuração do ICMS, o sistema buscar o total de colaboradores processados na folha de pagamento.
Caso seja necessário complementar esse total com a soma dos terceiros, por exemplo, deve ser utilizada as Outras Operações para informar esse valor. O valor das Outras Operações mais o resultado gerado por essa regra, serão somados e transferidos para o respectivo campo da DMA.
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ICMS - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Próprio a Recolher.
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Substituição Tributária - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS ST a Recolher.
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DIFA - Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas Uso e Consumo e/ou Ativo a Recolher.
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Fundo Pobreza - Imposto: Informe o código de recolhimento do Fundo de Pobreza.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - DIFAL Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS Diferencial de Alíquotas de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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DIFAL/FCP (EC 87/2015) - FCP Imposto: Informe o código do imposto que será gerado o ICMS FCP de operações a Não Contribuinte a Recolher.
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Desenvolve - Imposto: Informe o código de recolhimento do Desenvolve.
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Percentual ICMS Incentivo: Informe o percentual do ICMS referente ao incentivo.
- Classe I 90%=1;
- Classe II 80%=2;
- Classe II 70%=3;
- Classe II 50%=4;
- Classe III 70%=5;
- Classe III 60%=6;
- Classe III 40%=7;
- Classe IV 60%=8;
- Classe V 50%=9.
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Percentual de Desconto/Antecipação: Informe o percentual de desconto/antecipação.
- Ano 0 - 0%;
- Ano 1 - 30%;
- Ano 2 - 45%;
- Ano 3 - 80%;
- Ano 4 - 85%;
- Ano 5 - 90%.
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Data Final: Informe a data final do desenvolve.
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Observação: Informe observações diversas.