¶ Como Configurar o Benefício Desenvolve/BA?
O Desenvolve BA (Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia) é um programa do governo estadual criado para oferecer benefícios fiscais. O seu objetivo principal é atrair novos negócios, ajudar empresas a crescer e criar empregos na Bahia.
¶ 1º Passo — Configurar a Opção de ICMS/BA
Acesse Obrigações > ICMS > BA > Optante pelo ICMS/BA para habilitar o benefício Desenvolve na empresa.
Preencha os campos disponíveis na seção Desenvolve:
- Imposto: Informe o código do imposto.
- Percentual ICMS Incentivo: Selecione a classe e o percentual correspondente ao enquadramento da empresa. As opções disponíveis são:
- Classe I 90%;
- Classe II 80%;
- Classe II 70%;
- Classe II 50%;
- Classe III 70%;
- Classe III 60%;
- Classe III 40%;
- Classe IV 60%;
- Classe V 50%.
- Percentual de Desconto/Antecipação: Selecione o percentual conforme a classe e o ano de vigência do benefício. Cada classe possui opções do Ano 0 ao Ano 5, com percentuais crescentes. Por exemplo, para Classe I 90%: Ano 0 — 0%; Ano 1 — 30%; Ano 2 — 45%; Ano 3 — 80%; Ano 4 — 85%; Ano 5 — 90%.
- Data Final: Informe a data limite do benefício. Apurações realizadas após esta data não executarão o cálculo Desenvolve.
⚠️ Atenção!
O campo Data Final é determinante para o cálculo automático. Se a data estiver vencida, o sistema não aplicará o benefício na apuração, mesmo que os demais campos estejam preenchidos.
¶ 2º Passo — Configurar as Naturezas (CFOPs) do Desenvolve
Acesse Obrigações > ICMS > BA > Configurador de Naturezas - Desenvolve para definir quais CFOPs integrarão a base de cálculo do benefício.
Ao acessar a rotina, informe as naturezas que deseja exibir e configurar. Caso queira visualizar todas as naturezas disponíveis, deixe o campo sem preenchimento.
Ao executar, a tela exibe três colunas: Natureza, Descrição e Regra. Para cada CFOP, selecione a regra aplicável:
- Valor ICMS: Considera o valor de ICMS da operação.
- Valor IPI: Considera o valor de IPI da operação.
- Isentas ICMS: Considera operações isentas de ICMS.
- Outras ICMS: Considera demais valores de ICMS.
⚠️ Atenção!
Somente os CFOPs marcados nesta tela participarão do cálculo Desenvolve. CFOPs iniciados em 5 e 6 somam à base; CFOPs iniciados em 1 e 2 subtraem da base.
¶ 3º Passo — Executar a Apuração do ICMS/BA
Acesse Obrigações > Fiscal > Apurações de Impostos > Apuração dos Impostos Estaduais e execute a apuração normalmente para o período desejado. Ao processar o ICMS/BA, o sistema realiza automaticamente três cálculos do Desenvolve:
Cálculo 1 — Dedução do Benefício:
O sistema soma os valores dos CFOPs configurados (iniciados em 5 e 6) e subtrai os de entrada (iniciados em 1 e 2), além dos lançamentos em outras operações. O resultado é multiplicado pelo percentual da classe selecionada. Exemplo com Classe II, Ano 5 (80%): (5.600,00) × 80% = 4.480,00. O valor apurado gera um lançamento com código BA040120 (operação 30088).
Cálculo 2 — ICMS Programa Desenvolve (recolhimento antecipado):
O resultado do Cálculo 1 é multiplicado pelo percentual correspondente ao desconto de participação. Exemplo: 4.480,00 × (100% − 80%) = 896,00. O valor gera um registro com código BA050120, que constará no Demonstrativo Desenvolve e no SPED (E111).
Cálculo 3 — Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza:
O sistema calcula 10% sobre a diferença entre o Cálculo 1 e o Cálculo 2. Exemplo: (4.480,00 − 896,00) × 10% = 358,40. O valor gera um lançamento com código BA050111.
⚠️ Atenção!
Os valores dos Cálculos 2 e 3 não constam no Livro de ICMS. Eles aparecem exclusivamente no Demonstrativo Desenvolve e nos registros do SPED Fiscal (E111 e E116).
¶ 4º Passo — Emitir o Demonstrativo Desenvolve
Acesse Obrigações > ICMS > BA > Demonstrativo para gerar o demonstrativo do período. Esta rotina está disponível exclusivamente para empresas do estado da Bahia.
Informe os parâmetros de emissão:
- Data Inicial: Informe o mês e ano de referência.
- Empresa: Preenchida automaticamente com a empresa ativa no F7. Altere se necessário.
- Filial: Preenchida automaticamente com a empresa ativa no F7. Altere se necessário.
O demonstrativo apresenta as seguintes informações:
- Deduções do Benefício Desenvolve: Valor apurado no Cálculo 1.
- ICMS Programa Desenvolve: Valor apurado no Cálculo 2 (recolhimento antecipado).
- Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza: Valor apurado no Cálculo 3.
¶ 5º Passo — Gerar o Arquivo SPED Fiscal
Acesse Obrigações > Fiscal > Gerar Arquivos > SPED Fiscal e gere o arquivo para o período apurado. O sistema inclui automaticamente os registros do Desenvolve:
- E111 com BA040120: Dedução do benefício (Cálculo 1).
- E111 com BA050120: Recolhimento antecipado (Cálculo 2), com respectivo E116 na segunda posição com código 090.
- E111 com BA050111: Fundo de Combate à Pobreza (Cálculo 3), com respectivo E116 na segunda posição com código 090.
- E250: Gerado com o valor de ICMS Subst. Tributária a Pagar (não o valor de ICMS Retido por ST). Certifique-se de que o sistema está carregando o campo correto conforme a coluna destacada na tela de apuração.
⚠️ Atenção!
O valor de ICMS ST deve constar apenas no E250.
¶ Informações Gerais
Os itens a seguir complementam o funcionamento do Programa Desenvolve no sistema e devem ser considerados durante a operação rotineira.
- O benefício Desenvolve é exclusivo para indústrias optantes pelo programa estadual da Bahia, instituído pela Lei nº 7.980/2001.
- A Data Fim cadastrada na configuração do benefício controla automaticamente o encerramento do cálculo, sem necessidade de intervenção manual.
- Os valores dos Cálculos 2 e 3 são exibidos na aba ICMS a Recolher do Demonstrativo, vinculados aos códigos de imposto configurados nos campos correspondentes.
- O Livro de ICMS não é impactado pelos lançamentos do Desenvolve; apenas o Demonstrativo Desenvolve e o SPED refletem esses valores.