¶ Como relacionar Incentivos Configurados por Produto Incentivado?
O relacionamento dos incentivos configurados por produto incentivado permite vincular os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado do Amazonas a cada produto que os possua. O relacionamento deve ser realizado conforme as especificações do Laudo Técnico emitido pelo Governo para cada produto.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > AM > Relacionamento Produtos/Incentivos.
¶ Pré-requisitos
Para utilizar esta rotina, os seguintes itens devem estar previamente configurados:
- Os incentivos fiscais devem estar cadastrados no sistema antes de realizar o relacionamento.
- Os produtos a serem relacionados devem estar cadastrados e identificados como possuidores de incentivo fiscal.
¶ Relacionamento de Produtos e Incentivos
O relacionamento entre produtos e incentivos deve ser feito individualmente para cada produto, respeitando as informações constantes no Laudo Técnico emitido pelo Governo do Estado do Amazonas para aquele produto.
⚠️ Atenção!
Realize o relacionamento estritamente conforme o Laudo Técnico correspondente a cada produto. Vínculos incorretos podem impactar diretamente o cálculo e a apuração dos incentivos fiscais.
¶ Preenchimento
Ao abrir o menu, informe os campos solicitados e, em seguida, clique em “Executar”. Nessa etapa, devem ser definidos os parâmetros para o carregamento dos produtos que serão configurados ou consultados.
- Filial: Informe o código da matriz ou filial.
⚠️ Atenção!
O campo Filial exibirá as filiais da empresa logada no sistema, porém mostrará apenas as configurações da filial selecionada, sem permitir a visualização simultânea de duas ou mais filiais.
- Listar Produtos Configurados: Informe “Sim” ou “Não”.
- Não: Carrega apenas os produtos ainda não configurados. Ao selecionar esta opção, é obrigatório indicar um ou mais produtos no filtro de produto.
- Sim: Carrega os produtos já configurados. Ao selecionar esta opção, é possível, mas não obrigatório, indicar um ou mais produtos no filtro de produto.
- Produto: Selecione o produto para o qual deseja realizar ou consultar o relacionamento.
Após realizar o filtro e executar a rotina, o sistema será direcionado para a tela de configuração ou consulta do relacionamento. Clique no ícone “+” para inserir um novo registro e preencha os seguintes campos:
- Produto: Informe o código do produto no sistema.
- Descrição do Produto: Exibe a descrição do produto cadastrada no sistema.
- Classificação Fiscal: Informe o NCM do produto.
- Descrição do NCM: Exibe a descrição correspondente ao NCM informado.
- Nº Laudo Técnico: Informe o número do laudo técnico relacionado ao produto.
- Tipo de Bem: Informe o tipo de bem a ser configurado. Por exemplo, Bem Final.
- Início da Vigência: Informe a data de início da vigência do incentivo (Campo obrigatório).
- Prazo de Validade: Informe a data de término da validade do incentivo (Campo obrigatório).
- Código da Regra de Incentivo: Informe o código da regra de incentivo associada ao produto (Campo obrigatório).
- Descrição da Regra de Incentivo: Exibe a descrição da regra cadastrada no sistema.
Após preencher todos os dados, clique no ícone Salvar para concluir o cadastro do relacionamento.