¶ Lançamentos da Tabela 5.2 – Valores Declaratórios ICMS/AC
Na rotina Outras Operações, é possível realizar lançamentos no Registro E115 do SPED Fiscal de forma simples e precisa. Para cada operação selecionada, é necessário informar um tipo de Tabela SPED e um código de Ajuste SPED correspondente.
A seguir, veja como gerar corretamente os registros E115 com base na Tabela SPED 5.2.
¶ Tabela SPED 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios (AC)
Os códigos de Ajuste SPED da Tabela 5.2 são utilizados exclusivamente para fins declaratórios nos registros E115 do SPED Fiscal.
⚠️ Importante! Esses códigos não afetam a apuração do ICMS, ou seja, não impactam saldos de débito ou crédito. São utilizados apenas para informações acessórias obrigatórias ou relevantes para a fiscalização.
¶ Como Preencher os Lançamentos no Registro E115
Para que os lançamentos realizados na rotina Outras Operações sejam devidamente escriturados no Registro E115 do SPED Fiscal, siga a combinação abaixo.
- Operação:
120034 – Informações Adicionais – Valores Declaratórios – E115. - Tabela SPED:
5.2. - Ajuste SPED: Informe um código de ajuste pertencente à Tabela 5.2, como AC52XXXX.
⚠️ Importante! Lançamentos com código da Tabela 5.2 são apenas informativos e não impactam a apuração do ICMS.
¶ Exemplo de Lançamento no Sistema
Abaixo, veja um exemplo de como preencher corretamente um lançamento para o Registro E115, utilizando a Tabela SPED 5.2.
O lançamento deve ser realizado pela rotina Outras Operações, disponível no menu: Obrigações > Fiscal > ICMS > AC > Outras Operações.
Ao abrir o menu, clique no ícone de + para inserir um novo registro e preencha os campos exibidos.
¶ Exemplo de Lançamento no SPED Fiscal
Essa funcionalidade visa simplificar e agilizar o processo de lançamentos nos Registros E115, proporcionando maior conformidade e organização das informações fiscais.