¶ Como Preencher a Opção pelo ICMS/AC?
A Opção pelo ICMS-AC está disponível na rotina: Obrigações > Fiscal > ICMS > Optante Pelo ICMS/AC.
¶ Preenchimento
Ao abrir o menu, clique no ícone de "+" para inserir um novo registro, e preencha os seguintes campos:
-
Data de Opção: Informe a data de início da opção pelo regime de apuração do ICMS.
-
Optante ICMS/AC: Escolha qual será o tratamento para a opção cadastrada. Selecione uma das opções:
-
SIM – para indicar que a empresa apurará o ICMS conforme as regras específicas do estado do Acre.
-
NÃO – para encerrar a opção de apuração pelo ICMS/AC.
-
-
Regime: Informe o tipo de regime adotado para a apuração do ICMS (por exemplo, Regime Normal, Simples Nacional com excedente de sublimite etc.).
-
Periodicidade: Informe a periodicidade da apuração do ICMS (mensal, trimestral, etc.).
-
ICMS – Imposto: Informe o código do imposto que será utilizado para gerar o ICMS Próprio a Recolher.
-
Substituição Tributária – Imposto: Informe o código do imposto referente ao ICMS ST a Recolher.
-
DIFA – Imposto: Informe o código do imposto utilizado para gerar o ICMS relativo ao Diferencial de Alíquotas (uso e consumo e/ou ativo imobilizado).
-
DIFAL/FCP (EC 87/2015) – DIFAL Imposto: Informe o código do imposto referente ao ICMS DIFAL a Recolher em operações destinadas a não contribuintes.
-
DIFAL/FCP (EC 87/2015) – FCP Imposto: Informe o código do imposto referente ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) nas operações destinadas a não contribuintes.
-
Observações: Campo livre para incluir informações adicionais ou observações pertinentes.
Atenção: Se você estiver usando a opção "ICMS Demais Estados" e quiser mudar para "ICMS/AC", é preciso primeiro encerrar a opção atual. Depois disso, saia do sistema e entre novamente usando o período seguinte ao do encerramento. Somente após esses passos a nova opção ICMS/AC estará disponível para seleção e uso.