¶ Lançamentos de Débitos Especiais para Apuração do ICMS/AC
O conceito é relativamente simples: Débitos Especiais são valores de ICMS recolhidos ou a recolher, independentemente do saldo do imposto apurado ao final do mês. Por essa razão, esses débitos também são conhecidos como valores recolhidos (ou a recolher) extra apuração.
No SPED Fiscal, esses valores devem ser totalizados no Campo 15 do Registro E110 e informados individualmente por meio do Registro E116, quando se tratar da apuração normal do ICMS. Caso o débito pertença ao ICMS Próprio, também será necessário gerar um lançamento no Registro E111, utilizando códigos de ajuste específicos definidos pelo SPED.
No caso do estado do Acre, os códigos de ajuste aplicáveis pertencem à Tabela SPED 5.1.1 – Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, e iniciam com o prefixo AC05XXXX.
A rotina responsável por esse processo está localizada no seguinte caminho do sistema: Obrigações > ICMS > AC > Débitos Especiais.
¶ Preenchimento dos Campos – Débitos Especiais (ICMS/AC)
Ao abrir o menu, clique no ícone de "+" para inserir um novo registro e preencha os seguintes campos:
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Data de Lançamento: Informe o dia, mês e ano do lançamento.
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Sequência: Será gerado automaticamente pelo sistema.
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Código do Imposto e Variação do Imposto: Selecione o código do imposto vinculado ao grupo de imposto 2.24 - ICMS - AC.
Observação: O vencimento do imposto precisa estar gerado.
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Data de Vencimento: Será sugerida automaticamente ao informar o código do imposto e sua variação, mas poderá ser editada manualmente.
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Valor do Débito: Preencha com o valor do débito que será informado no SPED Fiscal.
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Número do Documento: Campo informativo para controle interno.
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Operação: Operação responsável por gerar o ajuste no Bloco E100 do SPED Fiscal. Sempre utilize a operação: 120020 - Débitos Especiais.
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Ajuste SPED: Selecione um código de ajuste válido da Tabela SPED 5.1.1, que inicie com AC05XXXX, conforme a necessidade do ajuste.
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Descrição Complementar: Será a mesma descrição complementar a ser gerada no SPED Fiscal.
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Tabela Contábil: Informe a tabela para realizar a contabilização do valor no módulo Contábil, conforme a regra
vlrContabil.
¶ Informações Adicionais Ajuste - E112
Caso a empresa precise informar no SPED ICMS os dados referentes ao Ajuste – Registro E112, preencha os seguintes campos:
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Número do Documento: Informe o número do documento de arrecadação (ex.: DAR, GNRE, etc.).
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Número do Processo: Informe o número do processo ao qual o ajuste está vinculado (administrativo ou judicial).
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Origem do Processo: Selecione a origem do processo, escolhendo uma das seguintes opções:
- SEFAZ;
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual;
- Outros.
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Descrição do Processo: Informe um resumo do conteúdo do processo que deu origem ao ajuste.
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Descrição Complementar: Informe detalhes adicionais que complementem as informações do ajuste.
¶ Débito Especial ICMS Normal (E110 - E116)
Para que o Débito Especial seja corretamente escriturado no SPED Fiscal, nos registros da Apuração do ICMS Próprio (Blocos E110, E111 e E116), é necessário utilizar a operação: 120020 - Débitos Especiais.
¶ Registros SPED
- Totalização no Campo 15 do Registro E110: No Registro E110 do SPED Fiscal, o valor do Débito Especial será totalizado no Campo 15 – Valores recolhidos ou a recolher, extra apuração.
¶ Escrituração no Registro E111
No Registro E111 do SPED Fiscal, é gerado o ajuste referente ao Débito Especial, conforme os dados informados no lançamento. O ajuste deve estar vinculado a um código de ajuste válido da Tabela SPED 5.1.1, iniciando com AC05XXXX.
¶ Escrituração no Registro E116
No Registro E116 do SPED Fiscal, é gerado o valor do ajuste com base no código do imposto e na data de vencimento do ICMS informados no lançamento da rotina.
