¶ Como Gerar Devolução de Compras na Apuração do EFD Contribuições Para Empresas do Lucro Real?
O sistema já realiza o controle das devoluções de compras, mas, para que essas operações sejam corretamente consideradas na apuração do EFD Contribuições, é necessário realizar algumas configurações importantes.
A seguir, explicamos o passo a passo:
¶ 1º Passo: Utilize um CFOP de devolução
A nota fiscal de devolução deve ser emitida com um CFOP específico para devolução de compras.
Exemplo:
- CFOP 6202 – Devolução de compra para comercialização (Operações Dentro do Estado).
Esse CFOP indica que a mercadoria está sendo devolvida ao fornecedor e será utilizada na apuração como estorno do crédito.
¶ 2º Passo: PIS/COFINS/Outros
No detalhamento de PIS/COFINS/Outros da nota de devolução, é necessário:
-
Informar o CST 49, que representa “Outras Operações de Saída”.
-
Preencher o campo Tipo de Crédito com o código 4.3.08.06, que significa:
- Estorno de crédito decorrente de devolução de compra para revenda.
Isso indica ao sistema da Receita Federal que o crédito de PIS/COFINS que foi aproveitado na nota de compra está sendo estornado na devolução.
¶ 3º Passo: Detalhamento de Itens
É obrigatório que a nota de devolução contenha os mesmos produtos que constaram na nota fiscal de entrada (compra).
Ou seja:
- Mesmos códigos de itens;
- Quantidades equivalentes;
- Valores compatíveis.
Isso garante que o estorno do crédito seja proporcional e corretamente vinculado à operação original.
Exemplo de lançamento de Entrada:
Exemplo de lançamento de Saída:
¶ 4º Passo: Créditos de PIS e COFINS na Nota de Compra
Para que a devolução tenha impacto na apuração do EFD Contribuições, a nota de compra original precisa ter gerado crédito de PIS/COFINS.
Isso acontece quando os itens da compra têm CSTs que permitem aproveitamento de crédito, como por exemplo:
- CST 50, 51, 52 etc. (Regime Não Cumulativo).
Se a nota de compra não gerou crédito, o estorno pela devolução não terá efeito na apuração.
¶ 5º Passo: Registro C113.
Na nota de devolução, é necessário preencher o registro C113, informando os dados da nota de compra original:
- Modelo;
- Série;
- Número da nota.
Esse vínculo é essencial para que o SPED consiga relacionar a devolução com o crédito anteriormente gerado.
⚠️ Atenção ao campo “Distinguir itens entre matriz e filial” no sistema!
Se a empresa possui matriz e filiais, é importante observar essa configuração:
- Quando o campo está ativado, o sistema trata os créditos e estornos separadamente por CNPJ (matriz ou filial).
Isso significa que:
- Se a nota de compra foi emitida para a matriz, a devolução também precisa estar registrada na matriz.
- Se a compra foi para uma filial, a devolução deve ser feita pela mesma filial.
Do contrário, o sistema poderá desconsiderar a devolução na apuração, gerando inconsistência.
¶ 6º Passo: Conferência no demonstrativo da EFD Contribuições.
Após realizar todos os lançamentos corretamente (conforme os passos anteriores) e concluir a apuração do imposto, é importante conferir se a devolução foi considerada na apuração dos créditos de PIS/COFINS.
Para isso, acesse o demonstrativo da EFD Contribuições no sistema.
O estorno do crédito referente à devolução deve aparecer no seguinte caminho:
- Ajuste da Base de Cálculo e Contribuição Apurada → Ajustes da Contribuição Apurada → Ajuste de Crédito
Neste campo, o sistema exibirá o valor da devolução como um ajuste, estornando o crédito originalmente apropriado na nota de compra.
Se esse ajuste não estiver visível, vale revisar:
- Se o CST e o tipo de crédito (4.3.08.06) foram informados corretamente na nota de devolução;
- Se o registro C113 foi preenchido com a nota de compra;
- E se a devolução foi registrada no mesmo CNPJ (matriz ou filial) da nota de entrada.
