¶ Procedimento para Análise de Divergência entre Relatório de Duplicatas e EFD Contribuições (Lucro Presumido – Regime de Caixa)
Este manual tem como objetivo explicar e justificar a divergência de valores entre:
- O Relatório de Recebimento de Duplicatas (Financeiro);
- O Demonstrativo da EFD Contribuições (Fiscal).
A situação ocorre em empresas do Lucro Presumido (Regime Cumulativo) que utilizam o Regime de Caixa.
O principal ponto é demonstrar que o sistema Questor atua corretamente ao utilizar o valor bruto (contábil) como base de cálculo no EFD, mesmo que a duplicata financeira apresente apenas o valor líquido, em razão das retenções na fonte.
¶ Situação
Para empresas com:
- Incidência Tributária: Exclusivamente pelo Regime Cumulativo;
- Regime de Apuração: Regime de Caixa;
Quando há retenção de impostos na nota fiscal, o sistema:
- Gera a duplicata com o valor líquido (já descontadas as retenções).
- Considera o valor bruto para fins de cálculo no EFD.
¶ Exemplo Prático
Nota Fiscal
- Valor Contábil: R$ 10.000,00.
- Retenções: R$ 2.015,00.
- Valor líquido da duplicata: R$ 7.985,00.
- Cálculo: R$ 10.000,00 – R$ 2.015,00 = R$ 7.985,00.
Parcelamento das Duplicatas
- Parcela 1: R$ 5.000,00.
- Parcela 2: R$ 2.985,00.
- Total líquido: R$ 7.985,00.
No relatório Operações > Duplicatas > Relatórios > Relatórios Recebimentos, o sistema apresentará sempre o valor líquido recebido.
No Demonstrativo Obrigações > EFD Contribuições > EFD Contribuições > Demonstrativo EFD Contribuições, a receita é informada pelo valor bruto da nota fiscal.
Isso ocorre porque:
- A legislação exige que a base de cálculo do PIS e COFINS seja a receita bruta;
- A retenção é deduzida apenas ao final da apuração.
¶ Como o Sistema Calcula no Regime de Caixa
O sistema:
- Agrupa os documentos por CST;
- Identifica o recebimento na tabela DUPLICATASAIPGTO;
- Concilia com a tabela LCTOFISSAIPISCOFINS;
- Transporta para o EFD o valor proporcional da receita, considerando o valor contábil.
¶ Cálculo Proporcional da Retenção
Parcela 1 – R$ 5.000,00.
- Percentual = Valor da Parcela ÷ Valor Total das Duplicatas.
- R$ 5.000,00 ÷ R$ 7.985,00 = 0,6261740763.
- Proporcional da retenção = Percentual x Total de Retenção da Nota.
- 0,6261740763 × R$ 2.015,00 = R$ 1.261,74.
- Base de Cálculo no EFD = Valor da Parcela + Proporcional da retenção.
- R$ 5.000,00 + R$ 1.261,74 = R$ 6.261,74.
Parcela 2 – R$ 2.985,00.
- Percentual = Valor da Parcela ÷ Valor Total das Duplicatas.
- R$ 2.985,00 ÷ R$ 7.985,00 = 0,3738259236.
- Proporcional da retenção = Percentual x Total de Retenção da Nota.
- 0,3738259236 × R$ 2.015,00 = R$ 753,26.
- Base de Cálculo no EFD = Valor da Parcela + Proporcional da retenção.
- R$ 2.985,00 + R$ 753,26 = R$ 3.738,26.
¶ Dedução das Retenções
Os valores retidos:
- São informados na EFD;
- São deduzidos ao final da apuração;
- Aparecem na linha “Valor da Contribuição Retida na Fonte – Deduzido no Período”.
- Exemplo:
- PIS: R$ 40,70.
- COFINS: R$ 187,85.
- Exemplo:
Calculados sobre a base bruta proporcional, mas posteriormente compensados pela retenção.
¶ Por que não usar o valor líquido como base?
Se o sistema utilizasse o valor líquido:
- A retenção seria descontada na duplicata;
- E descontada novamente na apuração;
Isso causaria:
- Base negativa;
- Erro no PVA;
- Inconsistência fiscal.
¶ Conclusão Técnica
Quando houver retenção:
- O relatório financeiro mostrará valor líquido;
- O EFD utilizará valor bruto proporcional;
- A retenção será deduzida no momento correto.
Portanto, a divergência entre Relatório de Duplicatas e Demonstrativo da EFD é esperada e está correta.
Se não houver retenção, os valores serão iguais nos dois relatórios.
¶ Exemplo de cálculo
Nota Fiscal
- Valor Contábil: R$ 100.000,00.
- Retenções: R$ 6.150,00.
- Valor líquido da duplicata: R$ 93.850,00.
- Cálculo: R$ 100.000,00 – R$ 6.150,00 = R$ 93.850,00.
Parcelamento das Duplicatas
- Parcela 1: R$ 23.462,50;
- Parcela 2: R$ 23.462,50;
- Parcela 3: R$ 23.462,50;
- Parcela 4: R$ 23.462,50;
- Total líquido: R$ 93.850,00.
Demonstrativo da EFD Contribuições.
Parcela 1 – R$ 23.462,50.
- Percentual = Valor da Parcela ÷ Valor Total das Duplicatas.
- R$ 23.462,50 ÷ R$ 93.850,00 = 0,25.
- Proporcional da retenção = Percentual x Total de Retenção da Nota.
- 0,25 × R$ 6.150,00 = R$ 1.537,50.
- Base de Cálculo no EFD = Valor da Parcela + Proporcional da retenção.
- R$ 23.462,50 + R$ 1.537,50 = R$ 25.000,00.
Parcela 2 – R$ 23.462,50.
- Recebimento parcial no valor de R$ 10.000,00.
- Percentual = Valor da Parcela ÷ Valor Total das Duplicatas.
- R$ 10.000,00 ÷ R$ 93.850,00 = 0,106553010122536.
- Proporcional da retenção = Percentual x Total de Retenção da Nota.
- 0,106553010122536 × R$ 6.150,00 = R$ 655,30.
- Base de Cálculo no EFD = Valor da Parcela + Proporcional da retenção.
- R$ 10.000,00 + R$ 655,30 = R$ 10.655,30.
Parcela 2 – R$ 23.462,50.
- Recebimento parcial no valor de R$ 13.462,50.
- Percentual = Valor da Parcela ÷ Valor Total das Duplicatas.
- R$ 13.462,50 ÷ R$ 93.850,00 = 0,143446989877464.
- Proporcional da retenção = Percentual x Total de Retenção da Nota.
- 0,143446989877464 × R$ 6.150,00 = R$ 882,20.
- Base de Cálculo no EFD = Valor da Parcela + Proporcional da retenção.
- R$ 13.462,50 + R$ 882,20 = R$ 14.344,70.
