¶ Como Preencher a Configuração da ECF?
Assista ao vídeo ou acompanhe o passo a passo abaixo!
A rotina de Configuração da ECF define os parâmetros utilizados na geração do arquivo ECF, abrangendo dados sobre regime tributário, forma de tributação e detalhamento das operações da empresa. O preenchimento deve ser realizado anualmente, antes da geração do arquivo.
¶ Pré-requisitos
Para acessar e preencher esta configuração, verifique os itens abaixo:
- A empresa deve estar cadastrada no Questor Cloud com regime tributário definido (Lucro Real ou Lucro Presumido).
- O preenchimento deve ser realizado uma vez por ano-calendário.
Caminho da rotina para empresas de Lucro Presumido: Obrigações > Fiscal > ECF > Lucro Presumido ou Lucro Real> Configuração ECF.
¶ Campos de Identificação
Antes de acessar as abas de parâmetros, preencha os campos de identificação da configuração.
- Filial (SCP): Informe o código do estabelecimento. Caso a empresa não seja uma SCP, informe apenas o código da matriz.
- Data: Informe a data de referência para a configuração da ECF.
- Utiliza Centro de Custo: Informe se a empresa utiliza ou não centro de custo.
¶ Parâmetros de Tributação — 0010
Esta aba concentra as informações sobre o regime tributário da empresa e suas obrigações relacionadas ao IRPJ e à CSLL.
- Optante pelo Refis: Informe se a empresa é optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
- Optante pelo Paes: Informe se a empresa é optante pelo Parcelamento Especial de débitos (PAES).
- Forma de Tributação do Lucro: Informe a forma de tributação do lucro aplicável à empresa. As opções disponíveis são: Lucro Real, Lucro Real/Arbitrado, Lucro Presumido/Real, Lucro Presumido/Real/Arbitrado, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, Lucro Presumido/Arbitrado, Imune de IRPJ e Isento do IRPJ.
- Tipo de Escrituração: Informe o tipo de escrituração da empresa. As opções são:
- Contábil: Selecione quando a empresa entrega a ECD.
- Livro Caixa: Selecione quando a empresa não entrega a ECD. Ao selecionar esta opção, informe o código da conta caixa.
- Não se aplica: Selecione quando a empresa é do regime de Lucro Real.
- Tipo de Pessoa Jurídica Imune ou Isenta: Caso a empresa seja imune ou isenta, selecione o tipo de PJ correspondente. As opções disponíveis são:
- Assistência Social;
- Educacional;
- Sindicato de Trabalhadores;
- Associação Civil;
- Cultural;
- Entidade Fechada de Previdência Complementar;
- Filantrópica;
- Sindicato;
- Recreativa;
- Científica;
- Associação de Poupança e Empréstimo;
- Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos);
- FIFA e Entidades Relacionadas;
- CIO e Entidades Relacionadas;
- Partidos Políticos;
- Outras e Não se Aplica.
- Existência de Ativ. Trib. pelo IRPJ e CSLL para Imunes ou Isentas: Informe se há atividade não abrangida pela imunidade ou isenção que seja tributada pelo IRPJ e CSLL. As opções são:
- Anual;
- Trimestral;
- Desobrigada;
- Não se Aplica.
- Apuração da CSLL para Imunes e Isentas: Informe se há apuração da CSLL para a entidade imune ou isenta. As opções são:
- Anual;
- Trimestral;
- Desobrigada;
- Não se Aplica.
- Optante pela Extinção do RTT no Ano-Calendário 2014: Informe se a empresa optou pela extinção do RTT no ano-calendário de 2014.
- Diferenças Entre a Contabilidade Societária e FCont: Informe se existem diferenças entre a contabilidade societária e o FCont.
¶ Parâmetros Complementares — 0020
Esta aba reúne informações adicionais sobre obrigações e características específicas da empresa. Preencha com Sim apenas os campos correspondentes às situações no qual a empresa precise gerar as respectivas informações.
⚠️ Atenção!
Ao informar Sim no campo Entidades Isentas e Imunes que Possuem CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, o sistema habilitará automaticamente o campo Número do CEBAS Que a Entidade Possui para preenchimento.
¶ Parâmetros de Identificação dos Programas — 0021
Esta aba é habilitada automaticamente quando há programas de incentivo fiscal vinculados à empresa. O campo PJ Habilitada ao REPES, RECAP, PADIS, REIDI, RECINE, localizado na aba Parâmetros Complementares – 0020, deve estar preenchido como Sim para que os campos desta aba sejam liberados.
Após a habilitação, informe Sim apenas nos campos correspondentes aos programas nos quais a empresa esteja efetivamente enquadrada.
⚠️ Atenção!
Não marque programas nos quais a empresa não esteja enquadrada. O preenchimento incorreto pode impactar a geração do arquivo ECF e gerar inconsistências na obrigação.