¶ Como Preencher a Configuração da ECF?
Assista ao vídeo ou acompanhe o passo a passo abaixo!
A configuração da ECF é uma etapa importante, por serem definidos os parâmetros de geração do arquivo ECF, dados sobre o regime tributário e forma de tributação, além de detalhamentos de operações efetuadas pela empresa na sua atividade. Esta configuração está dividida em Parâmetros da Tributação e Complementares.
Observação: Esta configuração deve ser preenchida anualmente.
Para configuração, utiliza-se o menu Obrigações > ECF > Lucro Real/Lucro Presumido > Configuração ECF.
¶ Preenchimento:
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Filial (SCP): Informe o código do estabelecimento (caso não seja uma SCP, informe apenas o código da matriz).
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Data: Informe uma data para a configuração da ECF.
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Utiliza Centro de Custo: Informe se a empresa utiliza centro de custo ou não.
¶ Parâmetros de Tributação - 0010
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Optante pelo Refis: Informe se a empresa é optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
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Optante pelo Paes: Informe se a empresa é optante pelo Parcelamento Especial de débitos (PAES).
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Forma de Tributação do Lucro: Informe qual é a forma de tributação do Lucro da empresa. As opções são:
- Lucro Real;
- Lucro Real/Arbitrado;
- Lucro Presumido/Real;
- Lucro Presumido/Real/Arbitrado;
- Lucro Presumido;
- Lucro Arbitrado;
- Lucro Presumido/Arbitrado;
- Imune de IRPJ;
- Isento do IRPJ.
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Tipo de Escrituração: Informe o tipo de tributação da empresa. As opções são:
- Contábil: Selecione quando a empresa entrega a ECD;
- Livro Caixa: Selecione quando a empresa não entrega ECD e informe o código da conta caixa;
- Não se aplica: Selecione quando a empresa é do regime de Lucro Real.
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Tipo de Pessoa Jurídica Imune ou Isenta: Caso a empresa seja imune ou isenta, selecione o tipo de PJ. As opções são:
- Assistência Social;
- Educacional;
- Sindicato de Trabalhadores;
- Associação Civil;
- Cultural;
- Entidade Fechada de Previdência Complementar;
- Filantrópica;
- Sindicato;
- Recreativa;
- Científica;
- Associação de Poupança e Empréstimo;
- Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos);
- Fifa e Entidades Relacionadas;
- CIO e Entidades Relacionadas;
- Partidos Políticos;
- Outras;
- Não se Aplica.
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Existência de Ativ. Trib. pelo IRPJ e CSLL para Imunes ou Isentas: Informe a existência de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção tributada pela IRPJ e CSLL. As opções são:
- Anual;
- Trimestral;
- Desobrigada;
- Não se Aplica.
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Apuração da CSLL para Imunes e Isentas: Informe a existência de apuração da CSLL para imunes e isentas. As opções são:
- Anual;
- Trimestral;
- Desobrigada;
- Não se Aplica.
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Optante pela Extinção do RTT no Ano-Calendário 2014: Informe se a empresa é optante pela extinção do rrt no ano-calendario 2014.
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Diferenças Entre a Contabilidade Societária e FCont: Informe se existe diferenças entre a contabilidade societária e FCont.
¶ Parâmetros Complementares - 0020
Preencha com Sim os campos em que a empresa precisar gerar essas informações.
Ao informar Sim no campo Entidades Isentas e Imunes que Possuem CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, o sistema habilitará o campo Número do CEBAS Que a Entidade Possui para preenchimento.
¶ Parâmetros de Identificação dos Programas - 0021
Quando o campo PJ Habilitada ao REPES, RECAP, PADIS, REIDI, RECINE, na aba Parâmetros Complementares – 0020, estiver preenchido como Sim, serão habilitados os campos da aba Parâmetros de Identificação dos Programas – 0021 para preenchimento.
Após a habilitação, informe Sim apenas nos campos correspondentes aos programas nos quais a empresa esteja efetivamente enquadrada.
