¶ Como configurar as Regras Contábeis — Imunes e Isentas?
A rotina Configurar Regras Contábeis Imunes e Isentas permite vincular contas contábeis aos registros exigidos pela ECF para empresas classificadas como imunes e isentas. A configuração é necessária após a realização da Opção da ECF e define as bases de cálculo para o IRPJ, a CSLL e a Origem e Aplicação de Recursos.
Caminho da rotina: Obrigações > Fiscal > ECF > Imunes e Isentas > Configurar Regras Contábeis Imunes e Isentas.
¶ Pré-requisitos
Os itens a seguir devem ser atendidos antes de iniciar a configuração.
- A Opção da ECF deve ter sido realizada previamente para a empresa.
- A empresa deve estar classificada como imune e isenta no sistema.
¶ Filtros
Ao acessar a rotina, o sistema apresenta os filtros que serão utilizados para verificar os saldos contábeis ao vincular as contas nos Registros U180, U182 e X390. Preencha os campos conforme a necessidade e clique em Executar para carregar os registros.
- Competência Inicial: Define o início do período a ser considerado na verificação dos saldos contábeis. Preenchimento obrigatório.
- Competência Final: Define o fim do período a ser considerado na verificação dos saldos contábeis. Preenchimento obrigatório.
- Filial: Identifica a filial a ser considerada na apuração. Preenchimento opcional.
¶ Registros
Após executar os filtros, os registros disponíveis para configuração são apresentados na tela. Cada registro corresponde a uma obrigação específica da ECF para empresas imunes e isentas e deve ser preenchido conforme a necessidade da empresa.
- Registro U180 — Cálculo do IRPJ: Ao clicar no registro, a grid é carregada com os códigos conforme a tabela dinâmica do SPED. Deve ser preenchido para efetuar o cálculo do IRPJ.
- Registro U182 — Cálculo da CSLL: Ao clicar no registro, a grid é carregada com os códigos conforme a tabela dinâmica do SPED. Deve ser preenchido para efetuar o cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- Registro X390 — Origem e Aplicação de Recursos: Ao clicar no registro, a grid é carregada com os códigos conforme a tabela dinâmica do SPED. Deve ser preenchido para apresentar as origens e aplicações de recursos da empresa.
¶ Relacionamento de Contas Contábeis
Os três registros possuem o mesmo comportamento para o vínculo de contas contábeis. Em cada linha onde a opção Edição/Inclusão estiver disponível, é possível acessá-la para realizar o vínculo das contas e definir as configurações de cada uma. Ao clicar em Edição/Inclusão, o sistema abre a tela onde as regras serão inseridas para a linha selecionada.
¶ Inclusão de Conta Individual
Para vincular uma conta individualmente, siga os passos abaixo.
- Clique em Edição/Inclusão na linha desejada.
- Na tela aberta, clique em Adicionar uma Linha para abrir uma nova linha na grid.
- Na coluna Conta Contábil, utilize a consulta para localizar e selecionar a conta desejada no plano de contas da empresa, ou digite o código da conta diretamente.
- Após selecionar a conta, preencha os campos Histórico, Regra, Tipo Saldo e Fórmula.
- Clique em Salvar para gravar os dados.
As demais ações disponíveis na tela são Desfazer, para reverter uma alteração antes de salvar, e Atualizar, para recarregar os dados exibidos na grid.
Os campos a serem configurados para cada conta são os seguintes.
- Conta Contábil: Identifica a conta do plano de contas a ser vinculada ao registro.
- Histórico: Filtra os lançamentos contábeis da conta por um histórico específico. Utilize este campo quando desejar considerar apenas os registros que contenham um determinado histórico.
- Regra: Define a regra de apuração a ser aplicada à conta.
- Tipo Saldo: Define o tipo de saldo a ser considerado. As opções disponíveis são Societário e Fiscal.
- Fórmula: Define como o valor da conta será tratado na apuração. As opções disponíveis são Somar e Subtrair.
⚠️ Atenção!
Ao informar um histórico, a regra associada deve ser uma regra que inclua histórico, e o Tipo Saldo deve ser definido como Societário.
¶ Inclusão de Múltiplas Contas
Para vincular diversas contas ao mesmo tempo, siga os passos abaixo.
- Clique em Edição/Inclusão na linha desejada.
- Na tela aberta, clique em Inserção Múltipla de Contas no topo da tela.
- O sistema carregará a lista com todas as contas contábeis da empresa. Marque as contas desejadas e clique em Selecionar.
- As contas selecionadas serão exibidas na tela. Clique em Executar para serem carregadas na grid.
- Configure os campos Histórico, Regra, Tipo Saldo e Fórmula para cada conta carregada.
- Clique em Salvar para gravar os dados.
¶ Replicar Regras
A funcionalidade Replicar Regra permite copiar a configuração de uma linha para todas as demais contas da linha selecionada. Para utilizá-la, mantenha a linha desejada selecionada e clique em Replicar Regra. Após confirmar a replicação, clique em Salvar para gravar as alterações.
¶ Excluir Contas
Para excluir uma conta cadastrada indevidamente, localize a linha correspondente, clique em Edição/Inclusão e, na tela aberta, localize a conta a ser removida. Clique na ação Exclusão para a conta ser imediatamente eliminada da configuração da linha selecionada.
¶ Atualiza Valores
Cada registro dispõe da ação Atualiza Valores, que permite conferir os totais apurados com base nas contas vinculadas. Ao clicar na ação, o sistema exibe na tela o total correspondente às contas configuradas para aquele registro.
¶ Informações Gerais
Após concluir a configuração das regras contábeis, é necessário realizar a apuração da ECF para os valores serem processados. O caminho para a apuração é Obrigações > Fiscal > ECF > Imunes e Isentas > Apuração dos Impostos Federais.
Após a apuração, os valores poderão ser conferidos no Demonstrativo e o arquivo da Declaração estará disponível para geração e entrega.