¶ Como consultar as Instruções Normativas da Dmed?
A rotina Instruções Normativas reúne a legislação federal que regulamenta a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), centralizando as normas da Receita Federal do Brasil aplicáveis à obrigação. Use esta seção como referência ao verificar leiautes, programas geradores e regras de preenchimento vigentes para cada ano-calendário.
Caminho da rotina: Obrigações > Dmed > Instruções Normativas.
Esta seção reúne as Instruções Normativas emitidas pela Receita Federal do Brasil que aprovam programas geradores e leiautes de importação da Dmed para os anos-calendário de 2010 a 2015 (situação normal) e de 2011 a 2016 (situação especial), além da norma instituidora da obrigação.
IN RFB n.º 1.596/2015: Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o PGD Dmed 2016, para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.
IN RFB n.º 1.504/2014: Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o PGD-Dmed, para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 e 2015, nos casos de situação especial.
IN RFB n.º 1.423/2013: Aprova o programa gerador da Dmed 2014.
IN RFB n.º 1.399/2013: Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o PGD-Dmed, para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.
IN RFB n.º 1.295/2012: Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o PGD-Dmed, para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial.
IN RFB n.º 1.228/2011: Aprova o programa gerador da Dmed 2012 e dá outras providências.
IN RFB n.º 1.201/2011: Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o PGD-Dmed, para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.
IN RFB n.º 1.101/2010: Aprova o Programa Gerador da Dmed 2011.
IN RFB n.º 1.066/2010: Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o PGD-Dmed, para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.
IN RFB n.º 985/2009 (e alterações): Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
⚠️ Atenção!
A IN RFB n.º 985/2009 foi alterada pela IN RFB n.º 1.843/2018, que modificou as regras para preenchimento da Dmed. Consulte a Nota Executiva correspondente para detalhes sobre as razões e os objetivos dessa alteração.
Os Atos Declaratórios Executivos (ADE) regulamentam os programas geradores e os leiautes da Dmed para os anos-calendário mais recentes. A partir do PGD Dmed 2022, o programa passou a ser multiexercício, abrangendo também a entrega de declarações originais e retificadoras relativas aos anos-calendário de 2016 a 2020.
ADE Cofis n.º 91/2021: Aprova o Programa Gerador da Dmed 2022.
ADE Cofis n.º 90/2021: Dispõe sobre o leiaute do PGD Dmed 2022.
ADE Cofis n.º 76/2020: Aprova o Programa Gerador da Dmed 2021.
ADE Cofis n.º 68/2020: Dispõe sobre o leiaute do PGD Dmed 2021.
ADE Cofis n.º 72/2019: Aprova o Programa Gerador da Dmed 2020.
ADE Cofis n.º 68/2019: Dispõe sobre o leiaute do PGD Dmed 2020.
ADE Cofis n.º 86/2018: Aprova o Programa Gerador da Dmed 2019.
ADE Cofis n.º 70/2018: Dispõe sobre o leiaute do PGD Dmed 2019.
ADE Cofis n.º 82/2017: Aprova o Programa Gerador da Dmed 2018.
ADE Cofis n.º 71/2017: Dispõe sobre o leiaute do PGD Dmed 2018.
ADE Cofis n.º 100/2016: Dispõe sobre o leiaute do PGD Dmed 2017.
ADE RFB n.º 13/2011: Cancela lançamentos relativos às multas aplicadas a sujeitos passivos domiciliados em municípios específicos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul pela entrega da Dmed referente ao ano-calendário de 2010.
O PGD Dmed 2022 é multiexercício. Para a apresentação da Dmed relativa aos anos-calendário de 2016 a 2020, tanto em situação original quanto retificadora, devem ser utilizados o PGD Dmed 2022 e o leiaute Dmed 2022.