¶ Como Preencher a Opção Pela Contribuição Previdenciária?
Assista ao vídeo ou acompanhe o passo a passo abaixo!
Para efetuar a opção da empresa pela Contribuição Previdenciária (CPRB), acesse a rotina: Obrigações > Fiscal > Contribuição Previdenciária > Optante CPRB.
¶ Parâmetros da rotina Optante CPRB
- Data da Opção: Informe a data em que a empresa passou a ser optante.
- Optante da Contribuição Previdenciária:
- Sim: A empresa está enquadrada na CPRB.
- Não: A empresa deixa de ser optante a partir da data informada.
- Optante pelo EFD-Reinf: Marque "Sim" se a empresa entregar a EFD-Reinf.
- Tipo de Apuração: Escolha o regime de cálculo:
- Competência: Considera a emissão das notas fiscais.
- Caixa: Considera o recebimento das duplicatas.
- Tributar Outras Atividades: Informe "Sim" caso a empresa também deva tributar as Outras Atividades.
- Deduzir Devolução: Defina se as devoluções devem ser consideradas na proporção entre receitas tributadas e não tributadas.
- Atividade Principal: Selecione o código da atividade principal da empresa.
- Agrupar NCMs: Se marcado Sim, o sistema agrupa NCMs por capítulo, posição e subposição. Assim, todas as NCMs do grupo entram no cálculo.
- Serviços / Comércio / Indústria: Informe o código de recolhimento de acordo com o enquadramento da empresa na legislação federal.
Importante: Após preencher esses parâmetros, é necessário configurar as Naturezas para concluir a opção.
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