¶ Como Configurar as NCMs para Contribuição Previdenciária?
Assista ao vídeo ou acompanhe o passo a passo abaixo!
Para as empresas que realizam a desoneração da Contribuição Previdenciária através do detalhamento de produtos (NCM), é necessário verificar se o percentual de tributação está de acordo com a Tabela 5.1.1 da RFB.
Para conferir esses percentuais em relação aos NCMs cadastrados, acesse a rotina: Obrigações > Fiscal > Contribuição Previdenciária > Configuração das NCMs CPRB.
Ao abrir o menu, preencha os seguintes campos:
- Classificação Fiscal: Selecione o NCM a ser configurado.
- Data Inicial: Informe a data de início da vigência.
- Data Final: Informe a data de término da vigência.
- Exceções: Liste as NCMs do grupo da classificação fiscal que não devem ser consideradas para o cálculo.
- As exceções devem ser separadas por ponto e vírgula (;).
- Alíquota: Informe a alíquota aplicável para o cálculo do imposto.
Observação: As configurações das NCMs da Contribuição Previdenciária são atualizadas automaticamente pelo sistema, de acordo com a legislação vigente em cada versão.
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