¶ Como Cadastrar e Configurar as Complementares?
Nesta rotina são cadastradas as complementares por naturezas (CFOPs).
Para efetuar o cadastro o usuário deverá acessar a rotina Operações > Configurações > Cadastros > Naturezas Complementar.
Ao acessar essa rotina, será possível visualizar o detalhamento de todas as configurações de complementares já efetuadas no cadastro da empresa. A lista de cadastros efetuados será demonstrada no grid:
O sistema exibirá a listagem geral de cadastros de complementares, onde o usuário pode fazer filtros, conforme sua necessidade.
Para criar um cadastro novo de complementares, utiliza-se o ícone "Novo Registro" (
) na barra de ferramentas, onde o sistema carregará um novo registro e o usuário deve configurar todos os campos de informações.
O usuário deve informar a natureza ou selecioná-la na listagem geral de naturezas, além de preencher o código da complementar e, se necessário, indicar um código de tabela contábil para que o sistema realize a contabilização dos valores.
Na parte inferior da tela, é possível configurar filtros do movimento fiscal, permitindo que o sistema considere apenas determinados cadastros de origem de produtos, CST de ICMS ou alíquotas.
Também é possível definir regras de cálculo, abrangendo base de cálculo, alíquotas, outros valores e o código das observações correspondente ao registro 0460 do SPED Fiscal.
Observação: Os códigos de operações complementares poderão variar de acordo com cada estado da federação.
¶ Consulta do Código de Operação
Os códigos de operação poderão ser consultados através do caminho: Operações > Outros > Operação Fiscal > Ajuste.
Nesta rotina, os dados poderão ser consultados por Operação, Código de Ajuste ou Grupo Fiscal:
Ao optar por consultar por ajuste, devem ser digitados apenas os números do código de ajuste, conforme o exemplo abaixo utilizando o código de ajuste "SC50000002":
É necessário atentar-se aos campos "Operação" e "Data Final" para identificar a operação que deve ser informada no cadastro da complementar, bem como se a mesma está válida no sistema.
¶ Preenchimento e Configuração da Complementar
Os campos de parâmetros disponíveis são:
¶ Tela Inicial
-
Natureza: Informe a natureza (CFOP).
-
Operação: Informe o código da operação complementar.
Observação: Este código corresponde a um determinado campo/totalizador que será utilizado na apuração do ICMS e os respectivos códigos de operação podem variar conforme a UF da empresa.
- Tabela Contábil: Informe a tabela contábil para contabilização do valor.
Observação: A tabela contábil deverá conter a regra "VlrCompl".
¶ Filtro de Movimento Fiscal
¶ Filtro Movimento Fiscal
Após salvar a configuração da natureza, código de operação e tabela contábil, na parte inferior, será possível configurar o filtro de movimento fiscal para que o sistema considere determinados cadastros de origem de produtos, CST de ICMS ou Alíquotas.
-
Origem Produto: Informe a origem do produto conforme as opções.
- 1 - Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6.
- 2 - Estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
- 3 - Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento).
- 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita conforme os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
- 5 - Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior, ou igual a 40% (quarenta por cento).
- 6 - Estrangeira – importação direta, sem similar nacional, constante em lista de resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
- 7 - Estrangeira – adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de resolução do CAMEX.
- 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).
-
CST ICMS: Informe o código CST do ICMS.
-
Alíquota: Informe a alíquota.
Observação: Os campos "Origem do Produto" e "CST de ICMS", serão utilizados para contemplar os cálculos de Entradas de Produtos, com origem Nacional e Importada, para empresas optantes pelo Simples Nacional.
¶ Regras para Cálculo
Para informar a regra de cálculo, clique no ícone (
) e selecione as regras desejadas da lista de variáveis disponíveis, podendo montar uma fórmula com o encadeamento de variáveis ligadas por sinais aritméticos.
-
Base Cálculo: Informe a regra para a base de cálculo.
-
Alíquota: Informe a regra para a alíquota ou a alíquota em formato decimal. Exemplo: 18% = 0,18.
-
Valor: Informe a regra para o cálculo do valor ou uma fórmula com as variáveis para o cálculo.
-
Outros Valores: Informe a regra para o cálculo do valor ou uma fórmula com as variáveis para o cálculo.
¶ SPED Fiscal
-
Observação 0460: Informe o código da observação do registro 0460 do SPED Fiscal.
-
Complemento: Informe o complemento.
¶ Modelos de Regras:
¶ Diferencial de Alíquota com ICMS por dentro:
Mercadoria Nacional:
Regra para a Base de Cálculo: ((vlrContICMS -(vlrContICMS*0,12))/((-18/100)+1))
Regra para Valor: (((vlrContICMS -(vlrContICMS*0,12))/((-18/100)+1))*0,18) - (vlrContICMS*0,12)
Onde a alíquota interna é 18% e interestadual é 12%.
Exemplo de cálculo aplicando os valores na fórmula:
- Valor do Documento Fiscal (vlrContICMS): R$2.520,00
- Alíquota Interna: 18%*
- Alíquota Interestadual: 12%*
Base de Cálculo:
- ((2520,00-(2520,00*0,12))/((-18/100) + 1))
- (2520,00-302,40)/(-0,18+1)
- 2217,60/0,82
- 2704,39
Valor:
- (((2520,00-(2520,00*0,12))/((-18/100)+1))*0,18)-(2520,00*0,12)
- ((2520,00-302,40/0,82*0,18)-302,40)
- ((2217,60/0,82*0,18)-302,40)
- (486,79-302,40)
- 184,39
Mercadoria Importada:
Regra para a Base de Cálculo: ((vlrContICMS -(vlrContICMS*0,04))/((-18/100)+1))
Regra para Valor: (((vlrContICMS - (vlrContICMS*0,04))/(( -18/100)+1))*0,18) - (vlrContICMS*0,04)
Onde a alíquota interna é 18% e interestadual é 4%.
Exemplo de cálculo aplicando os valores na fórmula:
- Valor do Documento Fiscal (vlrContICMS): R$2.520,00
- Alíquota Interna: 18%
- Alíquota Interestadual: 4%
Base de Cálculo:
- ((2520,00-(2520,00*0,04))/((-18/100) + 1))
- (2520,00-100,80)/(-0,18+1)
- 2419,20/0,82
- 2950,24
Valor:
- (((2520,00-(2520,00*0,04))/((-18/100)+1))*0,18)-(2520,00*0,04)
- ((2520,00-100,80/0,82*0,18)-100,80)
- ((2419,20/0,82*0,18)-100,80)
- (531,43-100,80)
- 430,24
¶ Diferencial de Alíquota sem ICMS por dentro:
Mercadoria Nacional:
Regra para a Base de Cálculo: vlrContICMS
Regra para Valor: ((vlrContICMS*0,18)-(vlrContICMS *0,12))
Onde a alíquota interna é 18% e interestadual é 12%.
Exemplo de cálculo aplicando os valores na fórmula:
- Valor do Documento Fiscal (vlrContICMS): R$2.520,00
- Alíquota Interna: 18%
- Alíquota Interestadual: 12%
Base de Cálculo:
- 2520,00
Valor:
- ((2520,00*0,18)-(2520,00*0,12))
- (453,60-302,40)
- 151,20
Mercadoria Importada:
Regra para a Base de Cálculo: vlrContICMS
Regra para Valor: ((vlrContICMS*0,18)-(vlrContICMS*0,04))
Onde a alíquota interna é 18% e interestadual é 4%.
Exemplo de cálculo aplicando os valores na fórmula:
- Valor do Documento Fiscal (vlrContICMS): R$2.520,00
- Alíquota Interna: 18%
- Alíquota Interestadual: 12%
Base de Cálculo:
- 2520,00
Valor:
- ((2520,00*0,18)-(2520,00*0,04))
- (453,60-100,80)
- 352,80
¶ Variável Alíquota ICMS Interna (Produto/UF)
Nas fórmulas das regras de Operações > Configurações > Cadastros > Naturezas Complementar está disponível a variável Alíquota ICMS Interna (Produto/UF) (AliquotaICMSInternaUF). Ela entrega a alíquota interna de ICMS do produto para a UF do estabelecimento e, quando o produto não tem alíquota cadastrada para essa UF, entrega a Alíquota Interna da UF no cadastro de Estados.
Com isso, a regra de DIFAL não precisa de alíquota interna fixa na fórmula (ex.: 0,19 para PA): uma única regra atende estabelecimentos de UFs diferentes e acompanha a alteração da alíquota no cadastro de Estados, sem a necessidade de cadastrar a alíquota produto a produto.
¶ Onde a variável está disponível
A variável está disponível nas fórmulas de Base Cálculo, Alíquota e Valor do cadastro Operações > Configurações > Cadastros > Naturezas Complementar. Ela não é apresentada nos cadastros de regra de Antecipação / DIFA-ST, Protege (GO) e Configuração das Naturezas FOT (RJ).
Observação: A variável Alíquota ICMS Interna (AliquotaICMSInterna) entrega apenas a alíquota cadastrada no produto para a UF do estabelecimento e vale 0 quando não há cadastro. Para utilizar a alíquota do cadastro de Estados, é necessário trocar a variável na fórmula.
¶ Valor da variável
| Situação | Valor da variável |
|---|---|
| Produto com alíquota cadastrada para a UF do estabelecimento (Produtos e Serviços > Alíquota ICMS) | Alíquota do produto, inclusive 0% |
| Produto sem alíquota cadastrada para a UF do estabelecimento | Alíquota Interna da UF no cadastro de Estados |
| Sem alíquota no produto e no cadastro de Estados | 0 |
| Geração por Natureza (sem produto) | 0 |
- UF: sempre a do estabelecimento. Nas entradas, a UF de destino; nas saídas, a UF de origem.
- Produto com 0%: é respeitado (isento ou alíquota zero) e o cadastro de Estados não é consultado.
- Formato: decimal com 4 casas. Exemplo: 19% = 0,19; 19,5% = 0,195.
- Cadastro de Estados: Cadastros > Federais, Estaduais e Municipais > Estados, campo Alíquota Interna.
¶ Onde a variável é preenchida
| Rotina | Valor da variável |
|---|---|
| Gerar Detalhamento Complementares - Entradas e - Saídas, por Produto, inclusive na importação de NF-e / NFC-e | Produto → Estados → 0 |
| Movimentos > Entradas > Complementares | Produto → Estados → 0 |
| Movimentos > Saídas > Complementares | Alíquota do produto (ver observação em "Pontos de atenção") |
| Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária: Antecipação Complementar e Difa Complementar | Produto → Estados → 0 |
| Geração por Natureza (utilitário, importação e movimentos) | 0 |
¶ Exemplo: regra de DIFAL sem alíquota fixa
Estabelecimento no PA, natureza 2.556.017 - Compra de Material para Uso ou Consumo, operação 105280, com a regra de DIFAL do material usando a variável no lugar da alíquota interna fixa (0,19):
Regra para a Base de Cálculo: ((vlrContICMS - (vlrContICMS*AliquotaInterestadual))/(1 - AliquotaICMSInternaUF))
Regra para Alíquota: AliquotaICMSInternaUF
Regra para Valor: (((vlrContICMS - (vlrContICMS*AliquotaInterestadual))/(1 - AliquotaICMSInternaUF))*AliquotaICMSInternaUF) - (vlrContICMS*AliquotaInterestadual)
Nota fiscal de SP para PA, produto 126, valor contábil de 3.985,84 e Alíquota Interestadual de 0,07, gerada por Produto:
| Cadastro | Variável | Base | Valor |
|---|---|---|---|
| Produto sem alíquota para PA; Estados PA = 19,00 | 0,19 | 4.576,33 | 590,49 |
| Produto com 17% para PA | 0,17 | 4.466,06 | 480,22 |
| Produto sem alíquota para PA; Estados PA = 19,50 | 0,195 | 4.604,76 | 618,92 |
| Produto com 0% para PA | 0 | 3.706,83 | -279,01 |
A primeira linha tem o mesmo resultado da regra com 0,19 fixo. Com a variável Alíquota ICMS Interna (AliquotaICMSInterna), o produto sem alíquota cadastrada resultaria em 0 (Base 3.706,83; Valor -279,01).
¶ Antecipação Complementar e Difa Complementar
Em Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Facilitadores > Cálculo de Regras Complementares e Substituição Tributária, a variável é preenchida item a item e pode ser usada nas fórmulas de Base Cálculo, Alíquota e Valor da regra.
- Fórmula de Alíquota: quando a fórmula não é um número fixo, o resultado é tratado como decimal e multiplicado por 100. Utilize
AliquotaICMSInternaUFsem multiplicar: 0,19 resulta em 19 na coluna Alíquota Interna. ComAliquotaICMSInternaUF*100, a coluna apresenta 1.900. - Valor: o Difa Complementar desconta do valor calculado o ICMS escriturado no item. O Gerar Detalhamento e a importação gravam o valor da fórmula como está.
¶ Pontos de atenção
- Cadastro de Estados: vale para todas as empresas da base e é usado por outras rotinas. Bases antigas podem trazer valores desatualizados ou que correspondem a alíquotas interestaduais (7, 12, 17). Revise o cadastro antes de usar a variável: com valor desatualizado, o cálculo sai errado sem aviso.
- Exceções: produtos com alíquota interna diferente da geral da UF (reduções, benefícios) devem ter a alíquota cadastrada no produto, que tem prioridade.
- Sem o cadastro de Estados: para não utilizar a alíquota da UF, use a variável Alíquota ICMS Interna. Não zere a alíquota da UF em Estados, porque o cadastro é usado por outras rotinas.
- Geração por Natureza: as duas variáveis de alíquota interna valem 0, inclusive quando a geração por Produto foi executada antes na mesma sessão. Para DIFAL com a variável, gere por Produto.
- Movimentos > Saídas > Complementares: para produto sem alíquota cadastrada para a UF do estabelecimento, os valores do item não são carregados na regra (comportamento existente da tela) e a variável não chega ao cadastro de Estados. Os utilitários e Movimentos > Entradas não têm essa restrição.
¶ Variáveis para Configuração:
As variáveis disponíveis para configuração das regras estão disponíveis aqui.
Observação: É importante observar as informações constantes no documento fiscal para o ajuste adequado da regra, para que o sistema considere todos os valores e realize o lançamento correto da complementar. Nos casos em que o IPI deverá compor o cálculo, é necessário incluir a regra “+vlrIPI”.