¶ Como transmitir o MIT via API Integra Contador?
A transmissão integrada do MIT (Módulo de Informações Tributárias) via API Integra Contador exige configurações prévias de serviço, certificado digital e parâmetros de envio. Este manual orienta todas as etapas necessárias para realizar a transmissão com sucesso.
¶ Pré-requisitos
- Contratação ativa do serviço Integra Contador com o serviço MIT habilitado.
- Certificado digital válido do contratante disponível no formato
.pfxou.p12. - Acesso liberado ao endereço
https://certificado.questor.com.br/swagger/index.html(sem bloqueios de firewall, proxy ou antivírus).
¶ 1º Passo — Configuração do Integra Contador
Acesse Operações > Fiscal > Configurações > Opções Gerais e localize o separador Integra Contador. Preencha os campos obrigatórios e marque a opção MIT na lista de serviços contratados.
Os campos disponíveis nesta tela são:
- Serviço: Selecione os serviços que serão utilizados. As opções disponíveis são DCTFWeb, Simples Nacional, Importar Pagamentos e-CAC, DARF, DEFIS e MIT.
- Responsável Pela Contratação: Informe o contratante do serviço.
- Consumer Key: Informe a chave fornecida pelo Integra Contador/Serpro.
- Consumer Secret: Informe a chave fornecida pelo Integra Contador/Serpro.
- Filtro Empresa: Informe os códigos das empresas que utilizarão o Integra Contador. Caso o campo não seja preenchido, o filtro será aplicado a todas as empresas da base de dados.
⚠️ Atenção!
Se a opção MIT não estiver marcada nos serviços contratados, ao tentar executar a transmissão será exibida uma mensagem informativa solicitando a ativação do serviço antes de prosseguir.
¶ 2º Passo — Configuração do Certificado Digital na API
Para transmitir o MIT via Integra Contador, é necessário possuir um certificado digital válido e ativo do contratante cadastrado na Central de Certificados Digitais API. Acesse Operações > Gerenciador de Empresas > Rotinas Societário > Consulta Certificados Digitais API.
Caso não haja certificado importado ou o certificado esteja vencido, realize a importação ou atualização seguindo as etapas abaixo:
- Clique no ícone Adicionar/Atualizar Certificado API.
- Selecione o certificado desejado no formato
.pfxou.p12. - Informe a senha do certificado digital.
- Clique em Executar para concluir a importação.
- Verifique se o certificado importado aparece na lista de Ativos com o status Ativo.
⚠️ Atenção!
Para que o certificado seja enviado corretamente à API, o endereço abaixo deve estar liberado para acesso na máquina que realizará a transmissão:
https://certificado.questor.com.br/swagger/index.html
Garanta que não haja bloqueios de firewall, proxy ou antivírus que impeçam a comunicação com este endereço.
⚠️ Atenção!
Caso o certificado digital esteja vencido, ao tentar inseri-lo por meio da ação Adicionar/Atualizar Certificado API, será exibida uma mensagem de alerta. Neste caso, selecione um novo certificado válido para concluir a importação.
¶ 3º Passo — Geração do MIT para Transmissão
Acesse Obrigações > Controle de Tributos - MIT > Transmitir MIT.
Preencha os parâmetros de geração conforme abaixo:
- Empresa: Selecione a empresa para a qual o arquivo MIT será transmitido.
- Grupo de Processamento: Selecione o grupo de empresas para transmissão simultânea. Para cadastrar um grupo, acesse Cadastros > Grupo de Processamento Fiscal/Contábil, inicie o cadastro e relacione as empresas desejadas.
- Competência: Indique o período para o qual o arquivo será transmitido.
- Sem Movimento: Selecione Sim ou Não para transmitir o arquivo sem movimento.
- PJ Levantou Balanço/Balancete de Suspensão ou Redução no Mês: Selecione Sim ou Não.
- Gerar e Transmitir: Selecione Sim para que os registros sejam gerados automaticamente para transmissão. Caso selecione Não, a transmissão deverá ser realizada manualmente pelo Painel de Transmissão.
Após preencher os dados, clique em Executar para carregar as informações no Painel de Transmissão. Nesta tela também é possível gerar o arquivo do MIT para importação manual no site, clicando em Gerar Arquivo MIT, e cadastrar o grupo de processamento clicando em Grupo de Processamento.
¶ Cadastro de Grupo de Processamento
O Grupo de Processamento permite configurar múltiplas empresas para transmissão simultânea. A tela de cadastro apresenta os seguintes campos:
- Grupo Processamento: Numeração sequencial preenchida automaticamente pelo sistema.
- Descrição: Informe a descrição do grupo de processamento.
- Empresas: Clique no ícone Novo Registro para inserir as empresas no grupo.
📌 Orientação importante!
No caso dos Grupos de Processamento utilizados no MIT, não é necessário configurar filiais. Somente as empresas relacionadas ao grupo serão consideradas no processo de transmissão.
¶ 4º Passo — Transmissão do MIT
Após gerar as informações no Passo 3, clique em Avançar para seguir para a tela de Transmissão.
Caso tenha selecionado Sim no parâmetro Gerar e Transmitir, os dados aparecerão prontos para envio. Caso tenha selecionado Não, informe a Empresa e a Competência e clique em Executar para carregar os dados no grid.
Com os dados carregados no grid, utilize as ações de transmissão para enviar o arquivo MIT.
As ações disponíveis são:
-
Transmitir Declaração: Envia as informações ao portal. Válida tanto para transmissão original quanto para retificação. Em caso de retificação, os dados enviados anteriormente serão substituídos.
-
Consultar Transmissão: Atualiza a tela com as informações mais recentes sobre o status da transmissão do MIT. Execute esta ação após Transmitir Declaração para acompanhar o andamento.
-
Visualizar Log: Exibe detalhes da transmissão, incluindo a ID de transmissão e informações complementares sobre o processo.
¶ Ações em lote
As ações em lote permitem operar sobre múltiplos registros simultaneamente. Selecione os eventos desejados e acione a ação correspondente:
- Enviar Transmissão em Lote: Disponível para eventos no card Em Andamento. Adiciona todos os registros selecionados à fila de transmissão.
- Consultar Status em Lote: Disponível para eventos no card Em Andamento com envio iniciado. Consulta o status de transmissão de todos os registros selecionados.
- Excluir Transação em Lote: Disponível para eventos nos cards Alertas, Em Andamento, Verificar ou Processadas. Exclui todos os registros selecionados do painel de transmissão.
¶ Status do Painel de Transmissão
O painel organiza os eventos em cards conforme o estágio do processo. Abaixo estão descritos cada card e seus respectivos status.
Alertas
Exibe todos os erros identificados na geração dos eventos. Os dados listados neste card podem ser excluídos e gerados novamente ou, quando estiverem com status Pendente, encaminhados para transmissão.
Em Andamento
Apresenta os dados gerados corretamente, com os seguintes status possíveis:
: A declaração para a competência informada ainda não foi transmitida. Execute a ação Transmitir Declaração para iniciar o processo.
: Os dados estão sendo transmitidos para o portal eCAC. Utilize Consultar Transmissão para atualizar o status.
: Os dados foram enviados à API e estão na fila de processamento. Utilize Consultar Transmissão para atualizar o status.
Verificar
Reúne os eventos com erro, exigindo nova análise ou tentativa de retransmissão. Os status deste card são:
: Não foi possível conectar-se à API. Aguarde alguns minutos e tente novamente com a ação Transmitir Declaração.
: O processo não foi finalizado com sucesso. A causa do erro é exibida no campo de notificação e pode ser visualizada com mais detalhes no log.
Processadas
Exibe os eventos transmitidos com sucesso, considerados encerrados no processo de envio.
: O MIT foi transmitido corretamente. A coluna Notificações exibirá a ID da Apuração e a Data do Encerramento.
¶ Reenvio do MIT
Para reenviar o MIT de um período já marcado como Transmitido com Sucesso, siga os passos abaixo:
- No painel, localize o período e a empresa desejados.
- Na coluna Mais Ações, clique em Excluir Transação.
- Acesse novamente o Passo 1 – Geração no painel lateral da rotina Transmitir MIT.
- Selecione a empresa e defina os parâmetros desejados.
- Gere novamente o arquivo para o painel de transmissão.
- Aguarde a conclusão do processo de transmissão.
⚠️ Atenção!
Se a ação Enviar Dados for acionada para um item com status Transmitido com Sucesso, será exibida uma mensagem informando que a ação não pode ser executada. Para reenviar o MIT, é necessário excluir a transação e gerar novamente o processo de transmissão.
¶ Informações gerais
As validações abaixo são aplicadas pelo sistema durante a geração do arquivo MIT e devem ser verificadas caso ocorra algum impedimento no processo.
Validação 1 — Transmissão sem movimento com débitos escriturados
Para transmitir o MIT sem movimento, altere o parâmetro Sem Movimento para Sim na tela de geração. Se a empresa estiver indicada como sem movimento, mas houver débitos escriturados em Operações > Controle de Tributos > Movimentos > Débitos > Débitos Federais, o sistema exibirá o seguinte alerta:
Caso deseje prosseguir mesmo assim, continue com a transmissão. Caso contrário, corrija o parâmetro Sem Movimento e execute novamente.
⚠️ Atenção!
Na transmissão sem movimento, se não houver nenhuma transmissão de REINF ou eSocial no período, o MIT será responsável por encerrar também a DCTFWeb. Caso algum dos demais serviços possua débitos a recolher, o MIT será transmitido sem movimento, mas o retorno será apresentado da seguinte forma:
Validação 2 — Transmissão com movimento sem débitos escriturados
Caso o parâmetro Sem Movimento esteja definido como Não, mas não houver débitos válidos escriturados em Operações > Controle de Tributos > Movimentos > Débitos > Débitos Federais, o sistema exibirá um alerta e o arquivo não será gerado. Nessa situação, revise os débitos escriturados ou corrija o parâmetro para Sem Movimento = Sim.
Validação 3 — Opção pelo MIT não criada
Se, no momento da geração, não houver uma opção pelo MIT criada, o sistema indicará a necessidade de acessar a tela de criação da opção antes de prosseguir.
Validação 4 — Código de Imposto e Variação incorretos
Caso o Código de Imposto e Variação dos débitos escriturados não estejam cadastrados corretamente para o MIT, o sistema exibirá uma mensagem impedindo a conclusão do processo. A mensagem informará quais impostos precisam de manutenção, o caminho necessário para realizar as correções e quais campos devem ser ajustados.
