¶ Ao transmitir o MIT, apresenta o erro:
- Mensagem: “Nome do Arquivo Inválido.”
¶ Motivo do erro:
Ao transmitir o MIT pelo e-CAC, a Receita Federal valida o nome do arquivo antes de aceitar a transmissão. O erro “Nome do Arquivo Inválido” indica que o arquivo não está seguindo o padrão exigido ou que há incompatibilidade entre a empresa logada no e-CAC e a empresa do arquivo.
O erro pode ocorrer em duas situações distintas, e identificar a correta direciona a solução adequada.
- Empresa incorreta no e-CAC: O arquivo MIT pertence a uma empresa diferente da que está autenticada no portal e-CAC no momento da transmissão.
- Nomenclatura inválida: O nome do arquivo foi alterado manualmente e não segue o padrão exigido pela Receita Federal.
¶ Solução:
Antes de renomear o arquivo, verifique se ele corresponde à mesma empresa com a qual você está logado no e-CAC. Caso sejam empresas diferentes, acesse o e-CAC com o usuário correto e tente transmitir novamente.
Se a empresa estiver correta, o problema está no nome do arquivo. O padrão exigido pela Receita Federal é:
- RaizCNPJ-MIT-AAAAMM.json
Onde RaizCNPJ representa os 8 primeiros dígitos do CNPJ da empresa, AAAA o ano e MM o mês de referência.
Para corrigir o nome do arquivo, siga os passos abaixo.
- Acesse a pasta onde o arquivo MIT está salvo.
- Clique sobre o arquivo uma única vez e pressione F2 (ou clique com o botão direito e selecione Renomear).
- Renomeie o arquivo utilizando o padrão RaizCNPJ-MIT-AAAAMM.json.
- Certifique-se de não incluir espaços, acentos ou caracteres especiais no nome.
¶ Informações gerais
O Questor gera o arquivo MIT automaticamente com o nome no padrão exigido pela Receita Federal. Se o arquivo precisou ser renomeado manualmente em algum momento, esse é o provável motivo do erro.