¶ Ao transmitir o MIT, apresenta o erro:
- Mensagem: Erro: “CnpjScp: Campo obrigatório não informado.”
¶ Motivo do erro:
Este erro é gerado durante a transmissão do MIT quando uma empresa que não é Sociedade em Conta de Participação (SCP) utiliza um imposto e variação destinados exclusivamente a esse tipo de sociedade. Para resolver, é necessário corrigir o imposto informado e reapurar o período antes de gerar um novo arquivo.
O erro ocorre porque o débito registrado está vinculado a uma guia de recolhimento exclusiva para SCP. No imposto IRPJ, as variações que causam esse problema são:
- 2089/9 — PJ exclusivamente prestadora de serviços / Lucro presumido / SCP.
- 2089/8 — PJ que apura o imposto pelo lucro presumido / SCP.
¶ Solução para IRPJ
Para corrigir o problema relacionado ao IRPJ, siga as etapas abaixo.
¶ 1º Passo — Identificar o débito com erro
Acesse o módulo Controle de Tributos pelo caminho: Operações > Controle de Tributos - Movimento > Débitos > Débitos Federais.
Localize o débito correspondente ao erro e verifique o imposto e a variação informados. Confirme se a variação utilizada é uma das referentes a SCP listadas acima.
¶ 2º Passo — Corrigir o imposto na opção pela ECF
Acesse o módulo Fiscal e navegue até: Obrigações> ECF > Opção pela ECF.
Altere o imposto informado para uma variação compatível com o enquadramento da empresa, substituindo a guia de SCP pela guia correta.
¶ 3º Passo — Reapurar e gerar novo arquivo
Após ajustar a configuração, reapure o período e gere um novo arquivo do MIT para transmissão.
¶ Solução para PIS e COFINS
O mesmo erro pode ocorrer com os impostos PIS e COFINS quando há vínculo indevido com variações de SCP. Nesse caso, o ajuste deve ser realizado na Opção pelo EFD Contribuições. Após corrigir o imposto informado, reapure o período e gere um novo arquivo do MIT.