¶ PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação
O PER/DCOMP é um sistema eletrônico da Receita Federal usado para registrar a compensação e parcelamento de créditos tributários. Permite que o contribuinte utilize valores pagos a mais em impostos para quitar débitos fiscais ou realizar o parcelamento de débitos.
Para gerar o arquivo no sistema, precisamos definir alguns parâmetros:
¶ Configuração
No sistema Arquivos Magnéticos, acesse a aba Cadastros \ Federais \ PER/DCOMP \ Configuração PER\DCOMP
¶ Preenchimento
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Natureza: Informe o código da CFOP que deseja configurar para a respectiva geração dos arquivos para posterior importação no programa Per/dComp da Receita Federal.
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Gera Notas Fiscais Entrada/Aquisição: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de NF de entrada/aquisição de insumos. Informe Não para ignorar.
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Gera Notas Fiscais de Exportação Direta: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de NF de Exportação Direta. Informe Não para ignorar.
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Gera Informações s/Exportação Direta: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de exportação direta. Informe Não para ignorar.
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Gera NF de Venda p/ Comercial Exportadora: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de NF de venda para Empresa Comercial Exportadora. Informe Não para ignorar.
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Gera Notas Fiscais de Transferência de Crédito: Informe Sim para gerar todos os lançamentos efetuados nesse CFOP para o arquivo de NF de transferência. Informe Não para ignorar.
¶ Geração do Arquivo
Os arquivos gerados para importação no programa da Receita são 5 (cinco):
- NF de entrada/aquisição de insumos
- NF de exportação direta
- NF exportação direta
- NF de venda para Empresa Comercial Exportadora
- NF de transferência de créditos
Feitas as configurações, precisa realizar a apuração do IPI e depois gerar o arquivo para transmissão.
Para gerar o arquivo, acesse o sistema Fiscal e siga o caminho Arquivos \ Federais \ PER/DCOMP:
Como a declaração da PER/DCOMP tem várias pastas de crédito, atualmente o sistema atende a geração somente de algumas, conforme seus tratamentos especifico para geração dos registro separadamente.
Atualmente essa rotina gera os seguintes registros:
• R11
• R12
• R13
• R15
• R29
• R36
• S28
• S29
• S30
• S31
• S32
• S33
• S34
• S39
• S40
• DCP_A1
• DCP_A2
• DCP_A3
• DCP_A4
¶ Reintegra, registros S28 à S34, S39 e S40:
Para o sistema gerar esses registros basta selecionar a opção Sim no parâmetro Reintegra, que o sistema gerará os documentos que estão com o CFOP configuradas em Cadastros \ Federais \ PER/DCOMP \ Configuração PER/DCOMP Reintegra com o Tipo Exportação Direta ou Comercial Exportadora, se no período que deseja gerar tiver o percentual (%) do beneficio configurado em Cadastros \ Federais \ PER/DCOMP \ Percentual PER/DCOMP Reintegra.
¶ Arquivos Relativos ao Crédito Presumido do IPI, registros DCP_A1, DCP_A2, DCP_A3 e DCP_A4:
Estes registros geram quando o parâmetro Movimento estiver como Saída, caso deseje gerar de algumas naturezas específicas, deve configurar em Cadastros \ Federais \ PER/DCOMP \ Configuração PER/DCOMP. Essas gerarão quando selecionado o parâmetro Gerar Naturezas Apenas Configuradas, se selecionado a opção Gerar Naturezas Todas, será gerado todas as notas de saída independe-te do que foi configurado.
Observação: Nos registros de exportação direta é feito um filtro pelo campo da Natureza Exportação (NATUREZAEXPORT; direta e indireta).
¶ Livro Registro de Apuração do IPI, registros R11, R12, R13 e R15:
Quando o parâmetro Movimento estiver como Saída gera R12, se estiver como Entrada gera R11, R13 e R15.
Para ambas situações, o sistema gerará todos documentos que possuam natureza configurada para apurar IPI que estejam cadastrados na filial do parâmetro filial, que é a redentora do crédito. E no campo parâmetro Filial Declarante (R11, R12, R13 e R15) deve informar a filial que fará a declaração, a mesma informada no validador da PER/DCOMP.
¶ Geração de Registro R15:
Módulo Fiscal
Constarão nessa ficha as informações relativas aos créditos extemporâneos e demais créditos de IPI escriturados no trimestre calendário a que se refere o saldo credor de IPI objeto do Pedido Eletrônico de Ressarcimento.
Regra para gerar créditos extemporâneos IPI:
- Ser optante pela escrituração extemporânea. A opção para escrituração extemporânea é realizada em Configurações\Configuração da Empresa.
- Escriturar o documento Fiscal com situação de extemporaneidade.
- Escriturar o crédito de IPI em Complementares código 425 Outros Créditos.
Regra para gerar demais créditos de IPI
- Escriturar o crédito de IPI em Complementares código 425 Outros Créditos
Módulo Arquivos Magnéticos
Gerar arquivos com a opção Gerar Natureza=Todas
- Vai gerar todas os documentos com valor de complementares no código 425
- Gerar arquivos com a opção Gerar Natureza=Apenas as Configuradas;
- Vai gerar os documentos com valor de complementares, cuja natureza está configurada em Cadastros \ Federais \ PER/DCOMP \ Configuração PER/DCOMP;
Observação: Não geramos nessa ficha, lançamento em complementares cujo valor informado é igual a zero.
¶ Geração de Registros R29 e R36
Referem-se ao Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido Retida na Fonte. Para gerar os lançamentos retidos de entrada destes impostos e importar na ficha de crédito do PER/DCOMP, basta informar nos parâmetros de geração do arquivo: Reintegra com Não e Movimento de Entrada, desta forma, o sistema gerará todos os lançamentos de retidos desses impostos ou somente os configurados como Sim em Cadastros \ Federais \ PER/DCOMP \ Configuração PER/DCOMP, no parâmetro Gerar informações de IRPJ e CSLL retidos.
Lembrando que o código do imposto que gerará na declaração é o mesmo informado em Imposto Arquivo e Variação Arquivos no Cadastro do Imposto.