¶ Como cadastrar um Processo Tributário para o Funrural?
Esta rotina permite configurar os Processos Tributários que interferem na apuração do Funrural no sistema.
¶ Acesso à rotina
Para acessar esta ferramenta, siga o caminho:
- Impostos > Federais > Funrural - PJ / Agroindústria > Detalhamento de Processos Tributários.
¶ Preenchimento
Na rotina, deverão ser informados os seguintes campos:
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Competência: Informe o período de início de vigência do processo cadastrado.
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Sequência: Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema ao criar um novo cadastro.
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Processo Judicial/Administrativo: Informe o processo administrativo ou judicial previamente cadastrado no sistema.
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Indicativo da Suspensão: Informe o indicativo de suspensão conforme definido no cadastro do processo judicial/administrativo informado.
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Indicativo Comercialização: Selecione o indicativo de comercialização correspondente ao processo tributário.
Opções disponíveis:
- 1 - Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA;
- 7 - Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição Previdenciária, conforme Lei nº 13.606/2018;
- 8 - Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
- 9 - Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.
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Valor Contribuição Previdenciária Suspensa: Informe o valor da contribuição previdenciária suspensa pelo processo.
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Valor Contribuição GILRAT Suspensa: Informe o valor da contribuição GILRAT suspensa.
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Valor Contribuição SENAR Suspensa: Informe o valor da contribuição SENAR suspensa.