¶ Como transmitir os Benefícios pela API DIRBI
Esta funcionalidade tem como objetivo a transmissão de dados para a DIRBI por meio de uma API interna desenvolvida pela Questor. Para que a transmissão seja realizada corretamente, é necessário configurar os benefícios da empresa e vincular os certificados digitais na rotina Cadastros > Certificado Digital > Consulta Certificado Digital API sendo do Estabelecimento ou por meio de Outorga.
Importante: Envio com ou sem procuração/outorga:
- Se no Cadastro da Empresa, na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, o campo Outorga estiver preenchido, qualquer Grupo de Outorga pode ser selecionado. Nesse caso, a transmissão será realizada com o Certificado Digital da Outorga, desde que as datas de início e fim da vigência estejam dentro do período de envio.
- Caso o campo Outorga não esteja preenchido no Cadastro da Empresa, aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, a transmissão será realizada com o Certificado Digital do Estabelecimento.
Para acessar a rotina da transmissão da DIRBI, basta acessar no módulo fiscal em: Arquivos > Federais > DIRBI
¶ Optante pela DIRBI
Na rotina Optante pela DIRBI, será possível optar por duas formas de cálculos diferentes, sendo “Por Tipo Débito/Crédito” a opção atual existente e a nova opção “Por Produto e Tipo Débito/Crédito”, além de poder utilizar as opções de “Considerar Créditos (Não-Cumulativo)” e “Considerar Devoluções”.
Data Opção: Informe data de início da opção pela DIRBI. Este campo é essencial para determinar a vigência do regime adotado.
Optante DIRBI: Selecione “Sim” ou “Não” para indicar se o contribuinte é optante pela DIRBI.
Forma de Cálculo: Selecione entre as opções:
- Por Tipo Débito/Crédito
- Por Produto e Tipo Débito/Crédito
Considerar Créditos (Não-Cumulativo): Campo Obrigatório, define entre “Sim” ou “Não”.
Considerar Devoluções: Campo Obrigatório, define entre “Sim” ou “Não”.
Benefícios: Campo Obrigatório, marque um ou mais benefícios que deseja consultar os valores e realizar a transmissão e vincule-os a opção.
¶ Transmitir DIRBI
A rotina Transmissão DIRBI apresentará uma breve consulta dos valores que pode ser editada a critério de cada usuário e no próximo passo há o painel de transmissão.
1 - Consulta
Empresa: Selecione a empresa que deseja consultar os dados
Competência: Insira a data (mm/aaaa) para apresentar os dados da Consulta.
Ações disponíveis
Recarregar os dados
: Se os dados inseridos ou as seleções de benefícios estiverem incorretos e o usuário desejar restaurar os valores originais, basta acionar a opção "recarregar os dados". Assim, os dados padrão e as seleções iniciais de benefícios serão exibidos novamente na consulta.
Abrir Optante pela DIRBI
: Caso deseje visualizar a opção realizada.
Salvar
: Após edição dos dados é necessário salvar os dados para que no próximo passo da transmissão os dados estejam corretos.
Desfazer
: Caso deseje desfazer uma digitação antes de salvar.
Importante:
Os valores de alguns benefícios são sugeridos automaticamente com base na escrituração, enquanto outros devem ser informados manualmente pelo usuário. Abaixo tabela com os benefícios que são calculados e transmitidos pelo sistema e os que não são calculados mas são transmitidos através do preenchimento manual:
2 - Transmissão
Para acessar o passo 2 da transmissão enquanto o passo 1 da consulta está aberto, basta clicar em "Avançar" ou "Próximo" no rodapé da página.
Ao acessar a etapa de transmissão, basta informar os parâmetros e clicar em "Executar" ou “F9” para exibir os passos necessários para a transmissão.
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Empresa: Selecione a empresa que deseja carregar os dados para o painel de transmissão.
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Competência: Insira a data (mm/aaaa) para apresentar carregar os dados para o painel de transmissão.
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Painel de Transmissão: No painel irá carregar os dados da empresa, competência, as situações e notificações para acompanhamentos da transmissão e as ações de envidar dados e atualização do status.
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Situações e Notificações de Transmissão:**
Não Enviado (Com essa situação pode ser iniciado o envio de transmissão.)
Enviado
Inserindo na Fila
Logando
Declaração transmitida com sucesso (Quando a situação estiver como Pronto será apresentado na coluna Notificações a mensagem de Declaração transmitida com sucesso seguida do número da declaração que estará no portal do eCac.)
¶ Reenvio de uma Declaração transmitida com sucesso
Para reenviar uma declaração já transmitida, basta acessar o painel de transmissão e clicar na opção de envio. O sistema irá refazer o processo de transmissão, porém, antes disso, uma mensagem de confirmação será exibida, solicitando que o usuário confirme se deseja prosseguir com o reenvio.
¶ Erros Transmissão
Esse erro ocorre quando, no Cadastro da Empresa, na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, o campo Outorga, o período de início e fim da Vigência não corresponde ao mês de 07/2024, por exemplo. Para realizar o envio, basta corrigir as datas da Outorga e executar o processo de envio novamente.
Exemplos
Para os benefícios que haverá cálculos dos valores será apresentado no seguinte formato conforme os exemplos abaixo.
Benefícios: Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e Desoneração da Folha de Pagamentos e Desoneração da Folha de Pagamentos
Esses benefícios se houver movimentação no mês de apuração ao ser enviado irão carregar automaticamente os valores na consulta da DIRBI, que serão utilizados na transmissão. Os valores exibidos seguem as mesmas regras da rotina Consultas > Consulta DIRBI. No entanto, os dados podem ser editados diretamente nesta nova consulta, sem impactar apurações anteriores ou modificar os dados na consulta original.
Quando o ícone 
estiver disponível na coluna Ações, é possível visualizar os detalhes do cálculo utilizado para obter o valor apresentado.
Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Lucro Presumido
Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Lucro Real
Desoneração da Folha de Pagamentos
Em caso de edição dos valores de que há a ação 
disponível, no momento que o valor é editado a ação será desativada.