¶ Como transmitir os Benefícios pela API DIRBI?
Esta funcionalidade tem como objetivo a transmissão de dados para a DIRBI por meio de uma API interna desenvolvida pela Questor.
Esta funcionalidade permite realizar a transmissão dos dados da DIRBI por meio de uma API interna desenvolvida pela Questor.
Para que a transmissão ocorra corretamente, é necessário:
- Configurar os benefícios da empresa no sistema;
- Vincular os certificados digitais pelo Gerenciador de Empresas na rotina: Cadastros > Certificado Digital > Consulta Certificado Digital API, podendo ser:
- Certificado do Estabelecimento, ou
- Certificado por Outorga (Procuração).
- Vincular os certificados digitais pelo Gerenciador de Empresas na rotina: Cadastros > Certificado Digital > Consulta Certificado Digital API, podendo ser:
Importante!
Envio com ou sem Procuração/Outorga:
- Com Outorga:
- Se no Cadastro da Empresa, na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, o campo Outorga estiver preenchido, poderá ser selecionado qualquer Grupo de Outorga.
Nesse caso, a transmissão será realizada utilizando o Certificado Digital da Outorga, desde que a vigência (data inicial e final) esteja dentro do período de envio.- Sem Outorga:
- Caso o campo Outorga não esteja preenchido no Cadastro da Empresa, aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, a transmissão será realizada utilizando o Certificado Digital do próprio Estabelecimento.
Para acessar a rotina de transmissão da DIRBI, utilize o seguinte caminho no módulo Fiscal: Arquivos > Federais > DIRBI > Transmitir DIRBI.
¶ Rotina de Transmissão da DIRBI
A rotina Transmissão DIRBI apresenta inicialmente uma tela de consulta dos valores, que pode ser editada conforme a necessidade do usuário. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o painel de transmissão.
¶ 1º Consulta
- Empresa: Selecione a empresa para a qual deseja consultar os dados.
- Competência: Informe a competência (mm/aaaa) para que o sistema apresente os dados da consulta.
¶ Ações Disponíveis
- Recarregar os dados: Caso os dados inseridos ou as seleções de benefícios estejam incorretos, utilize esta opção para restaurar os valores originais. O sistema irá recarregar os dados padrão e as seleções iniciais de benefícios.
- Abrir Optante pela DIRBI: Permite visualizar a opção realizada referente à DIRBI.
- Salvar: Após realizar alterações nos dados, é necessário salvar as informações para que estejam corretas no próximo passo da transmissão.
- Cancelar Alterações feitas no processo: Permite desfazer uma digitação ou alteração realizada antes de salvar.
⚠️ Importante!
Alguns benefícios possuem valores sugeridos automaticamente pelo sistema com base na escrituração fiscal, enquanto outros devem ser informados manualmente pelo usuário.A seguir, será apresentada uma tabela com os benefícios que são calculados automaticamente pelo sistema e os que devem ser preenchidos manualmente, embora ambos sejam transmitidos na DIRBI.
¶ 2º Transmissão
Para acessar a etapa 2 - Transmissão, enquanto a tela 1 - Consulta estiver aberta, clique em “Avançar” ou “Próximo” no rodapé da página.
Ao acessar essa etapa, informe os parâmetros e clique em “Executar” para que o sistema carregue os dados no painel de transmissão.
¶ Parâmetros
- Empresa: Selecione a empresa para a qual deseja carregar os dados no painel de transmissão.
- Competência: Informe a competência (mm/aaaa) para carregar os dados correspondentes no painel.
¶ Painel de Transmissão
Neste painel serão exibidas as seguintes informações:
- Empresa;
- Competência;
- Situação da transmissão;
- Notificações;
- Ações para envio dos dados;
- Atualização do status da transmissão.
Essas informações permitem acompanhar o andamento do envio da DIRBI.
Durante o processo, o sistema poderá apresentar as seguintes situações:
- Não Enviado – Situação inicial, permitindo iniciar a transmissão.
- Inserindo na Fila – A declaração foi enviada para a fila de processamento.
- Logando – O sistema está realizando a autenticação para envio.
- Enviado – Indica que o envio foi realizado.
- Pronto – A transmissão foi concluída com sucesso.
Quando a situação estiver como Pronto, será exibida na coluna Notificações a mensagem “Declaração transmitida com sucesso”, acompanhada do número da declaração, que também poderá ser consultado no portal e-CAC.
¶ Reenvio de Declaração Transmitida
Para reenviar uma declaração já transmitida com sucesso, acesse o Painel de Transmissão e clique na opção de envio da declaração.
Ao realizar essa ação, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação, solicitando que o usuário confirme se deseja prosseguir com o reenvio.
Após a confirmação, o sistema refará o processo de transmissão da declaração.
¶ Erros na Transmissão
Esse erro pode ocorrer quando, no Cadastro da Empresa, na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, o campo Outorga possui datas de início e fim de vigência que não correspondem à competência que está sendo enviada.
- Exemplo: Se a competência de envio for 07/2024, mas o período de vigência da Outorga não abranger esse mês, a transmissão não será realizada.
Como corrigir:
- Acesse o Cadastro da Empresa.
- Vá até a aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento.
- Ajuste as datas de início e fim da vigência da Outorga para que contemplem a competência desejada.
- Execute novamente o processo de transmissão.
¶ Exemplos de Benefícios com Cálculo Automático
Para alguns benefícios, os valores são calculados automaticamente pelo sistema. Nesses casos, os dados serão apresentados na consulta da DIRBI no seguinte formato.
¶ Benefícios com cálculo automático
PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e Desoneração da Folha de Pagamentos.
Se houver movimentação no mês de apuração, os valores serão carregados automaticamente na consulta da DIRBI, sendo utilizados posteriormente na transmissão.
Os valores apresentados seguem as mesmas regras da rotina: Consultas > Consulta DIRBI.
No entanto, nesta nova consulta é possível editar os valores manualmente, sem que isso impacte apurações anteriores ou altere os dados da consulta original.
¶ Visualização do Detalhamento do Cálculo
Quando o ícone de visualização ⓘ estiver disponível na coluna Ações, será possível consultar os detalhes do cálculo utilizado para gerar o valor apresentado.
- Exemplo:
- PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Lucro Presumido.
- Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Lucro Real.
- Desoneração da Folha de Pagamentos.
Em caso de edição dos valores que possuem a ação ⓘ disponível, ao alterar o valor manualmente a ação será desativada, pois o valor deixará de corresponder ao cálculo original realizado pelo sistema.