¶ Como Preencher a Opção pela DIRBI?
Na rotina Optante pela DIRBI, será possível optar por duas formas de cálculos diferentes, sendo “Por Tipo Débito/Crédito” e “Por Produto e Tipo Débito/Crédito”, além de poder utilizar as opções de “Considerar Créditos (Não-Cumulativo)” e “Considerar Devoluções”.
Para configurar, acesse: Arquivos > Federais > DIRBI > Optante pela DIRBI.
¶ Parâmetros
Ao acessar a rotina, serão exibidos os seguintes campos para preenchimento:
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Data Opção: Informe a data de início da opção pela DIRBI. Este campo é essencial para determinar a vigência do regime adotado.
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Optante DIRBI: Selecione “Sim” ou “Não” para indicar se o contribuinte é optante pela DIRBI.
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Forma de Cálculo: Selecione a forma de cálculo. As opções são:
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Por Tipo Débito/Crédito: Realiza o cálculo dos valores dos benefícios sem a necessidade de relacionamento de produtos, considerando os dados das movimentações de saídas e verificando se o benefício vinculado na opção possui ou não NCM relacionado na Tabela de Benefícios DIRBI.
Para os valores de devoluções, o cálculo será realizado apenas para os benefícios que possuírem NCM vinculado na Tabela de Benefícios DIRBI. Essa regra não se aplica aos benefícios 16, 70, 71 e 72, pois, nesses casos, é obrigatório realizar o relacionamento de produtos para que o cálculo seja efetuado. -
Por Produto e Tipo Débito/Crédito: Realiza o cálculo dos valores dos benefícios considerando as movimentações de saídas e entradas, validando também se o benefício vinculado na opção possui ou não NCM relacionado na Tabela de Benefícios DIRBI.
Para as devoluções, o cálculo será realizado apenas para os benefícios que possuírem NCM vinculado na Tabela de Benefícios DIRBI.
Além disso, é possível realizar o vínculo de produtos às regras de cálculo. Essa configuração é obrigatória para os benefícios 16, 70, 71 e 72, pois esses benefícios exigem apuração detalhada por produto.
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Considerar Créditos (Não-Cumulativa): Selecione “Sim” ou “Não”. A aplicação será habilitada somente quando a Forma de Cálculo estiver definida como Por Produto e Tipo Débito/Crédito.
Os dados serão apresentados apenas se, no período de execução da consulta, a Opção do EFD Contribuições possuir Incidência Tributária no Regime Não Cumulativo ou nos regimes Não Cumulativo e Cumulativo. -
Considerar Devoluções: Selecione entre “Sim” ou “Não”.
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Benefícios: Marque um ou mais benefícios que deseja consultar os valores e realizar a transmissão e clique em vincular para vinculá-los a opção.