Empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem menos de 12 meses de atividade não têm histórico completo de faturamento para compor a Receita Bruta dos últimos 12 meses (RBT12). Nesses casos, o sistema realiza o cálculo proporcionalmente, com base na quantidade de meses em atividade desde a abertura da empresa.
Quando a empresa possui menos de 12 meses de atividade, o sistema não utiliza os 12 meses anteriores diretamente, pois não há esse histórico disponível. Em vez disso, aplica a seguinte fórmula para projetar a receita bruta anual:
Exemplo prático: Uma empresa aberta em maio que realiza a apuração em julho possui 2 meses de atividade. Se o faturamento acumulado nesses 2 meses totaliza R$ 1.000, o cálculo será:
O valor de R$ 6.000,00 será utilizado como RBT12 para fins de enquadramento na tabela do Simples Nacional.
⚠️ Atenção!
O cálculo é realizado com base na data de abertura da empresa, conforme configurada no cadastro da empresa no Gerenciador de Empresas, e não na data de início da opção pelo Simples Nacional.
O Fator R é determinado pela relação entre a folha de salários (incluindo encargos) dos últimos 12 meses e o RBT12. Para empresas com menos de 12 meses de atividade, o valor de folha/encargos também é calculado proporcionalmente, seguindo a mesma lógica aplicada ao faturamento:
Exemplo prático: Considerando a mesma empresa com 2 meses de atividade e folha/encargos acumulados de R$ 6.026,04, o cálculo será:
O valor proporcional calculado é utilizado como base para apurar o percentual do Fator R, determinando se a atividade será tributada pelo Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional.
O comportamento descrito nesta rotina é automático: o sistema identifica a data de abertura da empresa e determina, sem configuração adicional, se o cálculo proporcional deve ser aplicado.
⚠️ Atenção!
O cálculo proporcional é aplicado exclusivamente enquanto a empresa não completar 12 meses de atividade. A partir do 13º mês de operação, o sistema passa a utilizar os 12 meses anteriores de forma integral, sem proporcionalidade.